Governo Federal regulamenta gratificação que valoriza servidores e reforça presença da Funai em áreas remotas

Será atualizada no vencimento dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam em locais de difícil acesso a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). O adicional pode chegar a R$ 3.798,69 para cargos de nível superior e a R$ 1.761,70 para servidores de nível intermediário nas classes especiais das respectivas carreiras, a depender da localidade de exercício. O objetivo é estimular a atuação dos servidores em áreas remotas e, somada à chegada dos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), fortalecer a política indigenista em todas as regiões do país.

A medida está prevista na Lei 14.875/2024, que cria a carreira indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai. No entanto, para ser completamente implementada, precisava de uma regulamentação, que veio por meio da Portaria Conjunta nº 46, de 30 de junho de 2025, entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (7).

A Lei 14.875/2024 criou uma divisão das regiões remotas onde os servidores da autarquia indigenista atuam, classificando essas áreas em três faixas: bandas I, II e III. Antes da portaria, todos os servidores recebiam a Gapin na banda I, por força da lei. Já os indigenistas em exercício nas regiões das bandas II e III precisavam do ato conjunto do MPI e do MGI para fixar os locais de exercício.  Confira as localidades acessando a portaria.

A medida é fruto de árduo e histórico processo negocial, iniciado em meados de 2022, por parte dos servidores da Funai, reivindicado, sobretudo, em decorrência do assassinato do servidor da Funai, Bruno Pereira, que exercia atividade indigenista na ocasião. A conquista histórica representa o respeito e a valorização dos servidores e o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da Funai para cumprir a missão de promover e proteger os direitos dos povos indígenas atribuída à autarquia. 

Conquista histórica

Diante do desmonte da Funai e da retirada dos direitos dos povos indígenas na gestão anterior, os servidores deram início, em 2022, a uma ampla mobilização. Eles realizaram um movimento com o qual obtiveram diversas conquistas iniciais, como a recomposição das verbas indenizatórias de deslocamento a serviço, a melhoria nas escalas de trabalho por revezamento de longa duração, a composição de forças-tarefa para atuar em regiões de difícil acesso e em faixas de fronteira, entre outras.

Em 2023, o Governo Federal e entidades representativas dos servidores assinaram o Termo de Acordo referente à criação da carreira indigenista e do Plano Especial de Cargos da Funai. O acordo, entre outras medidas, previa também que a Gapin teria valores diferenciados por bandas, considerando as localidades de atuação. O termo resultou na criação da Lei nº 14.875, publicada em edição extra do DOU no dia 31 de maio de 2024. 

A conquista dos trabalhadores da Funai representa melhores condições de trabalho para qualificar o atendimento das populações indígenas do país e para avançar na construção de políticas públicas específicas e diferenciadas em todos os biomas brasileiros. Além disso, também representa o compromisso da atual gestão da Funai em atender e valorizar os servidores públicos.

Assessoria de Comunicação/Funai