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Funai promove encontro com servidores da autarquia no Acre para aprimorar política indigenista
A direção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) dialogou nesta quarta-feira (13) com servidores que atuam nas unidades regionais da autarquia no Acre para aprimorar a implementação da política indigenista no estado. Realizada em Rio Branco, a reunião integra os esforços da atual gestão para fortalecer a Funai e, como consequência, as ações voltadas à proteção e promoção dos direitos territoriais, sociais, linguísticos e culturais dos povos indígenas. O encontro reuniu servidores das coordenações regionais Alto Purus (CR-APUR) e Juruá (CR-JUR) e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira (CFPE-EVA) que apresentaram os principais desafios enfrentados.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, lembrou o processo de sucateamento deliberado pelo qual passou a instituição durante a gestão anterior e os resultados negativos para os povos indígenas. Entre eles, a paralisação nos processos de demarcação de terras, que foram reiniciados em 2023, chegando à marca, em 2024, de 13 territórios homologados. “A Funai forte significa povos indígenas fortes”, destacou a presidenta ao elencar uma série de conquistas, desde 2023, com foco no fortalecimento institucional, como a Lei 14.875/2024 que cria a carreira indigenista. A medida é fruto da luta dos servidores e do comprometimento da gestão com a valorização dos trabalhos desenvolvidos por eles.
- As coordenações da Funai apresentaram seus principais desafios na implementação da política indigenista | Foto: Mayra Wapichana/Funai
A regulamentação pelo Governo Federal da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) em 2025 também foi mencionada. Trata-se de um adicional ao vencimento que tem como objetivo estimular a atuação dos servidores em áreas remotas para fortalecer a política indigenista em todas as regiões do país. A diretora de Administração e Gestão da Funai, Mislene Matchacuna, destacou também a importância da chegada dos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para ampliar e qualificar a atuação da autarquia. Esse foi o primeiro concurso com reserva de 30% das vagas para indígenas.
Tais medidas são resultados de lutas históricas dos servidores da Funai em conjunto com a política de diálogo implementada desde o início da atual gestão da autarquia, bem como do comprometimento do presidente Lula com a proteção dos direitos indígenas.
Gestão ambiental e territorial
Na reunião, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, pediu a participação dos servidores em grupos de trabalho constituídos com a finalidade de elaborar diretrizes para a restauração ambiental em terras indígenas de todo o país. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que conta com a participação da Funai.
A diretora também apresentou outras áreas importantes nas quais a Funai atua e que precisam de atenção. Uma delas é a articulação com outros órgãos para promover meios de acesso dos povos indígenas a direitos sociais e à cidadania. É o caso, por exemplo, de mutirões de documentação civil. Ela também reforçou a importância de incentivos ao etnodesenvolvimento para assegurar a geração de renda, o fortalecimento das cadeias produtivas e a segurança alimentar nos territórios.
- Foto: Mayra Wapichana/Funai
Apoio jurídico
O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), Matheus Antunes, explicou a atuação do órgão na defesa judicial da autarquia e dos direitos indígenas. A PFE/Funai é um órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), e integra a estrutura organizacional da Funai. O órgão atua na representação judicial da autarquia indigenista, na orientação jurídica e na defesa judicial dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas.
Entre os pontos de atuação destacados por Matheus Antunes está a defesa perante o Supremo Tribunal Federal (STF) da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e outros dispositivos que impactam diretamente em toda a política indigenista. Ele também reforçou que as unidades regionais da Funai podem solicitar apoio e tirar dúvidas sobre questões jurídicas com a PFE.
Fortalecimento institucional
A presidenta também visitou a sede da Coordenação Regional de Alto Purus e da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, ambas localizadas em Rio Branco. As unidades regionais estão em obra e a expectativa é que a entrega seja feita ainda este ano para melhorar as condições de trabalho e atendimento aos povos indígenas.
As unidades ganharam reforço com a chegada dos servidores aprovados no CPNU. Dos dez previstos para a CR Alto Purus e Coordenações Técnicas Locais (CTLs) vinculados a ela, quatro já estão lotados. E dos sete previstos para a Frente de Proteção Etnoambiental Envira, cinco já estão exercendo suas atividades.
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Assessoria de Comunicação/Funai