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É dever do Estado brasileiro assegurar a participação das mulheres indígenas na construção de políticas, defende Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defendeu nesta terça-feira (22) o protagonismo feminino na construção de políticas públicas específicas para promover o acesso a direitos e combater a violência e a invisibilidade estatística. Foi durante a participação da autarquia na 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas - Etapa Samaúma, em Rio Branco (AC). A Funai reforçou que o Estado brasileiro possui uma dívida histórica com as mulheres indígenas que são as principais vítimas da colonização europeia no Brasil e continuam sendo afetadas por decisões que atingem seus territórios, culturas e modos de vida.
“Nós [mulheres indígenas] podemos assumir qualquer espaço, qualquer cargo em qualquer instância. Precisamos ser inseridas nas discussões para a construção de políticas públicas. É uma obrigação do Estado brasileiro com as mulheres indígenas, que são as mais afetadas por injustiças contra os direitos humanos, pelas crises climáticas e por ataques aos direitos territoriais”, destacou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana. No evento, que contou também com a participação da ministra da Mulher, Márcia Lopes, Joenia também reforçou a importância da presença da mulher indígena na atual gestão da Funai e também do Governo Federal como um todo.
A 1ª Conferência Nacional de Mulheres Indígenas é promovida pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) em parceria com os ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Mulher. O evento faz parte do Projeto Guardiãs, que tem o objetivo de fomentar políticas públicas e estratégias para prevenir, combater e erradicar as violências de gênero e discriminações enfrentadas pelas mulheres indígenas dentro e fora de seus territórios.
A representante da ANMIGA Watatakalu Yawalapiti explicou que a etapa Samaúma da conferência é uma preparação para a etapa nacional, prevista para acontecer nos dias 5 e 6 de agosto. “É uma experiência para a gente que é totalmente nova. A gente vem de uma história de muita luta dentro dos nossos territórios”, afirmou. Para ela, a presença de mulheres indígenas em órgãos do Governo Federal como o MPI e a Funai é fundamental. “E nós aqui como base dessas mulheres viemos construir propostas sobre gestão territórial, violência contra as mulheres, educação, saúde, mudanças climáticas e o que queremos para o nosso futuro como povos indígenas, como mulheres indígenas.”
De acordo com a ANMIGA, a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas é uma ação que “visa empoderar mulheres indígenas como agentes fundamentais na preservação de seus territórios”. A instituição ressalta ainda que “a ação busca destacar o papel das mulheres como guardiãs ativas, promovendo a sustentabilidade ambiental e a equidade de gênero através de práticas que valorizam seus conhecimentos tradicionais e holísticos de gestão da terra”.
A conferência tem como eixo central o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres Indígenas desdobrado em cinco eixos temáticos: violência de gênero, saúde, justiça climática, gestão territorial e educação e transmissão de saberes ancestrais. Para a representante da Associação das Mulheres Indígenas do Acre Xiu Shanenawa, a conferência é um importante momento para o fortalecimento das mulheres indígenas do estado.
“O Acre tem um índice alto de feminicídio e dentro desse índice tem o histórico de mulheres indígenas. Mas juntos, com parcerias — Secretaria da Mulher, Secretaria dos Povos Indígenas, organizações da sociedade civil — nós podemos fazer diferente. Nós podemos mudar essa estatística. Mas a gente só consegue mudar a realidade a partir do momento em que trabalharmos em união e em conjunto”, destacou.
Diálogo
Também nesta terça-feira a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a ministra da Mulher, Márcia Lopes, e a secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary, participaram de uma reunião com o governador do Acre, Gladson Cameli. O encontro contou com a presença de representantes e organizações indígenas do estado para discutir ações voltadas aos povos indígenas, especialmente, às mulheres indígenas do Acre.
A presidenta da Funai defendeu uma atuação integrada entre os governos Federal, estaduais, distrital e municipais para assegurar os direitos dos povos indígenas. Ela reforçou ainda o compromisso da autarquia indigenista em ampliar os diálogos para a implementação e o aprimoramento de ações conjuntas, como gestão ambiental e territorial das terras indígenas, promoção de direitos sociais e combate à violência contra a mulher.
Na segunda-feira (21), a Funai participou da elaboração do Plano Decenal do estado do Acre de Combate à Violência contra a Mulher (2025-2035). A proposta identifica múltiplos desafios à proteção das mulheres indígenas e prevê ações para o enfrentamento à violência. Entre elas formar policiais para atendimento especializado a mulheres indígenas e ribeirinhas; realizar consultas anuais a lideranças indígenas nos territórios; promover ações educativas sobre direitos e combate à violência; realizar estudos etnográficos sobre violência de gênero em territórios indígenas e tradicionais; e criar protocolos de atendimentos emergenciais.
Também estiveram presentes na reunião com o governador representando a Funai a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; a diretora de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; o coordenador regional da Funai Alto Purus, Élcio Junior Manchineri; e a coordenadora regional da Funai Vale do Juruá, Edna Yawanawa.
Assessoria de Comunicação/Funai