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Funai e Governo do Ceará concluem demarcação física da Terra Indígena Tapeba
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo do Ceará concluíram a demarcação física da Terra Indígena (TI) Tapeba, localizada no município de Caucaia. A próxima etapa é a homologação. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (26), lideranças do povo Tapeba celebraram o avanço do processo demarcatório, que representa uma grande conquista. Segundo o cacique Sérgio Tapeba, esse é um marco histórico de uma luta que começou na década de 1980 para que as terras fossem demarcadas. “Hoje, a força e a luta do povo Tapeba foram reconhecidas”, enfatizou.
Estou com 80 anos vendo a demarcação das nossas terras, não só do nosso povo Tapeba, mas em outras comunidades indígenas dentro do Ceará. São anos de luta e de resistência.
Pajé Raimunda Tapeba
A pajé Raimunda Tapeba também celebrou a conquista histórica do povo Tapeba. “Hoje estou aqui com 80 anos, vendo a demarcação das nossas terras, organizadas dentro do estado do Ceará, não só do nosso povo Tapeba, mas em outras comunidades indígenas dentro do Ceará. São anos de luta e de resistência, e vamos continuar lutando para garantir os direitos dos nossos povos”, destacou.
A Terra Indígena (TI) de uso tradicional do povo Tapeba foi declarada pela Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017. O território fica localizado em uma área de 5,3 mil hectares no município de Caucaia, no estado do Ceará, e é atendida pela Coordenação Regional (CR) Nordeste II da Funai, localizada em Fortaleza. É o quarto território indígena do estado a receber a instalação dos marcos demarcatórios — uma das fases do processo de demarcação — no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2023 entre a Funai, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará (Sepince).
Na solenidade, foi celebrado o cumprimento do acordo, que resultou também na demarcação física das terras indígenas Lagoa da Encantada, Pitaguary e Tremembé de Queimadas. Em agosto deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou os três referidos territórios, validando um trabalho minucioso e técnico desenvolvido pela Funai na instrução dos processos de demarcação. Com isso, chegou a 16 o total de terras indígenas homologadas pela atual gestão do Governo Federal.
Estamos hoje devolvendo algo que já pertence ao povo Tapeba, dando essa segurança jurídica, para que o povo possa dizer, enfim, que a terra está demarcada e que a vida está garantida
Thiago Halley, coordenador regional da Funai
O ACT possibilitou atuação conjunta da Funai e do Idace não somente na etapa de demarcação física, como também no levantamento das ocupações não indígenas que incidem nas terras indígenas do estado. O coordenador da CR Nordeste II da Funai, Thiago Halley Anacé, destacou que a demarcação física da TI Tapeba representa uma reparação histórica.
“O estado do Ceará, juntamente com a União e a Funai não estão dando nada ao povo Tapeba. Estamos hoje devolvendo algo que já pertence ao povo Tapeba, dando essa segurança jurídica, para que o povo possa dizer, enfim, que a terra está demarcada e que a vida está garantida”, afirmou Thiago Halley.
O superintendente do Idace, João Alfredo Telles, ressaltou a importância das demarcações e da presença indígena em cargos estratégicos dos governos Federal e estadual. “Temos pela primeira vez na história do nosso país uma ministra que representa nossos povos indígenas [Sonia Guajajara] e, à frente da Funai, uma liderança indígena da maior importância, que luta pelos povos indígenas, que é a Joenia Wapichana. E temos, pela primeira vez no estado do Ceará, uma Secretaria de Povos Indígenas [ocupada por uma indígena, Juliana Alves]. É um momento, portanto, de fazer essa reparação histórica. Em menos de dois anos, já foram demarcadas quatro terras indígenas no Ceará”, pontuou.
Também participaram da solenidade, entre outras autoridades, a coordenadora-geral de Geoprocessamento da Funai, Rosane Silva; o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; a secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves; e a defensora pública do estado do Ceará, Camila Vieira Nunes Moura.
Retomada dos processos de demarcação
A demarcação e a proteção das Terras Indígenas são fundamentais para garantir o acesso a direitos dos povos originários, além de assegurar que culturas, tradições, línguas e modo de vida sejam preservados. É uma das principais políticas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento às mudanças climáticas.
A demarcação de Terras Indígenas é prioridade da Funai, que retomou os procedimentos demarcatórios em 2023, após anos de paralisação. Em 2023, o presidente Lula homologou oito territórios: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Avá-Canoeiro (GO). Já em 2024 foi a vez das TIs Aldeia Velha (BA), Cacique Fontoura (MT), Potiguara de Monte-Mor (PB), Morro dos Cavalos (SC) e Toldo Imbu (SC). Em 2025, foram homologadas as TIs Lagoa da Encantada, Pitaguary e Tremembé de Queimadas, todas no estado do Ceará.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua vez, assinou, em 2024, portarias que declaram a posse de 11 territórios ao usufruto exclusivo de indígenas a partir da instrução dos processos de demarcação pela Funai. São eles: Maró, Cobra Grande e Sawré Muybu, no Pará; Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso; e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty - Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo.
Etapas da demarcação
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas pelo Decreto 1.775/1996. O processo só é finalizado com a homologação, registro da área no cartório de imóveis e incorporação ao patrimônio da União, com usufruto exclusivo dos povos indígenas. Confira as etapas:
Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.
Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.
Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.
Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela Presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.
Coordenação de Comunicação Social/Funai
Com informações da Ascom do Idace