FNDE publica nota técnica para fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional nos currículos escolares

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, no final de maio, a Nota Técnica nº 4816230/2025/DIEAN/COSAN/CGPAE/DIRAE, com orientações para incorporar a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) ao currículo e ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) de todas as escolas beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é promover práticas integradas, participativas e permanentes, envolvendo gestores, pedagogos, professores, nutricionistas, conselhos de alimentação escolar e a comunidade escolar como um todo.

O documento destaca que o currículo é o elemento norteador de tudo o que se ensina e se aprende na escola, reunindo conhecimentos, habilidades, valores e práticas essenciais ao desenvolvimento dos estudantes. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele deve garantir uma base comum, respeitando as diversidades culturais e regionais. Inserir a EAN nesse contexto reforça seu papel estratégico no processo educativo e na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

 A nota técnica apresenta seis princípios e estratégias para orientar essa implementação:

1. Reconhecer a dimensão pedagógica de todas as atividades escolares;
2. Garantir o acesso ao conhecimento sobre EAN a todos os atores do PNAE;
3. Fomentar a transversalidade na formação inicial e continuada de professores;
4. Promover a inserção gradual da EAN no ambiente e no currículo escolar;
5. Valorizar identidades culturais e experiências regionais;
6. Articular ações de EAN com outros programas do MEC/FNDE.

Para apoiar o trabalho das escolas, o FNDE incluiu na nota técnica um quadro sugestivo com oito etapas de implementação:

• Diagnóstico e Planejamento Inicial: análise do contexto e definição de metas;
• Integração Curricular: uso de abordagens transdisciplinares e espaços extraclasse;
• Atividades Extracurriculares: projetos, oficinas e eventos temáticos;
• Formação Continuada: capacitação permanente de educadores e demais profissionais da escola;
• Engajamento da Comunidade: envolvimento de famílias, gestores e parceiros;
• Articulação Temática: conexão com componentes curriculares, cantina, horta e práticas sustentáveis;
• Ambiente Escolar: relação direta entre componentes curriculares e matrizes de referência;
• Monitoramento e Avaliação: acompanhamento, feedback e ajustes no processo.

Após a publicação da nota técnica, durante o Seminário Regional do Centro-Oeste, em Brasília (29 de maio), a Coordenação-Geral do PNAE enfatizou que a nota técnica visa “superar ações pontuais e incentivar práticas pedagógicas contínuas e articuladas ao currículo, reconhecendo a EAN como ferramenta educativa essencial.”

Ancorada em mais de 15 anos de arcabouço legal — incluindo a Lei nº 11.947/2009, a Lei nº 13.666/2018, a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e o Decreto nº 11.821/2023 —, a Nota Técnica reforça o compromisso do FNDE com o desenvolvimento integral dos estudantes. Além disso, ela se soma a outras iniciativas da autarquia, como a Jornada de EAN (desde 2017), mensagens educativas sobre alimentação adequada e saudável nas contracapas dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), desde 2016, e o podcast “Comer é Aprender”, em parceria com a UNICEF, lançado em 2025 para divulgar boas práticas no ambiente escolar.