Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Atualizado em
05/07/2023 09h28
Resolução Nº 06 - Compilada com a 20.2020_21_2021_com link.pdf