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GESTÃO PÚBLICA
FNDE lança Manual de Governança Institucional durante workshop promovido pelo TCU
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), apresentou nessa terça-feira (29) a 1ª edição do seu Manual de Governança Institucional, durante workshop promovido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro, realizado na sede do ISC, em Brasília, reuniu cerca de 30 dirigentes do FNDE e teve como foco o fortalecimento de boas práticas na gestão pública.
A publicação foi entregue oficialmente ao ministro do TCU, Augusto Nardes, e simboliza o avanço do FNDE na consolidação de instrumentos e estruturas voltadas à integridade, à eficiência e à orientação por resultados. O evento contou com a presença da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que reforçou o alinhamento da iniciativa à política de governança defendida pelo MEC.
“Com um orçamento expressivo e responsabilidades crescentes, é fundamental criar e consolidar instituições de apoio voltadas à governança, à integridade e ao monitoramento, garantindo a boa execução dos recursos pelos entes federativos. A publicação do nosso Manual de Governança é um passo estratégico nessa direção — uma diretriz e prioridade do ministro Camilo Santana, que tem reforçado a importância de garantir integridade e transparência nas ações de um órgão que é o motor da educação brasileira”, afirmou Fernanda.
Governança em foco - Durante o evento, foram debatidos temas como o contexto atual da governança pública no Brasil, o Decreto nº 9.203/2017, que define diretrizes para a administração pública federal, o Índice de Efetividade da Governança (iESGo) e os principais tópicos da Auditoria de Educação conduzida pelo TCU.
“Sem uma estratégia baseada em governança, não se alcançam resultados. Se o Brasil adotasse a governança como eixo estruturante da Nação, estaríamos em outro patamar de eficiência e desenvolvimento”, destacou o ministro Augusto Nardes.
O workshop também ofereceu espaço para troca de experiências entre os gestores e reflexão sobre o papel da liderança institucional na transformação da gestão pública, especialmente na área da educação básica.
Avanços - O FNDE tem estruturado sua atuação com base em diretrizes de governança, planejamento estratégico e transformação digital. A criação do Conselho Executivo (CONEX), em 2023, deu início ao ciclo estratégico 2023–2027, com metas desdobradas entre as diretorias e foco na gestão orientada por dados.
Entre as iniciativas em andamento, destacam-se:
- o Projeto PRISMA (Programa de Integridade e Sustentabilidade na Modernização da Administração), desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU);
- a reedição do Programa de Integridade em 2024;
- a reativação da Comissão de Ética com planejamento até 2025;
- e a implementação da Política de Gestão de Riscos, em fase de análise jurídica.
A transformação digital também se destaca na estratégia de governança, com ferramentas como a plataforma Antonieta de Barros, baseada em inteligência artificial para análise de notas fiscais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e o uso de painéis de Business Intelligence (BI).
Essas ações já apresentam impactos mensuráveis: somente em 2024, a modernização da análise de prestações de contas gerou uma economia estimada de R$ 1,95 bilhão, com a homologação de mais de 101 mil documentos.
Outras frentes incluem a retomada de cerca de 2.380 obras em todo o país, o fortalecimento do programa FNDE Chegando Junto e a criação do PARCOB (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade e Cobrança de Créditos), que reforça os mecanismos de responsabilização e recuperação de recursos públicos.