CGU reconhece manual do FNDE sobre integridade na gestão de fundos

Publicação reúne conceitos, riscos, boas práticas e mecanismos de controle para orientar a gestão íntegra e transparente dos recursos públicos

A Coordenação de Integridade e Análise de Conformidade (Cicon) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresenta o Manual Orientativo Integridade em Fundos: conceitos, riscos, boas práticas e mecanismos de controle. A publicação foi elaborada a partir de sugestões da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de uma referência técnica específica sobre o tema no âmbito da administração pública federal. A CGU reconheceu a qualidade técnica e a relevância institucional do trabalho desenvolvido pela equipe da Cicon. 

Embora o FNDE não atue no mercado de capitais, regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a gestão dos recursos públicos destinados à educação também exige mecanismos que contribuam para prevenir riscos, assegurar a transparência e garantir a adequada aplicação dos recursos. Nesse contexto, o manual aborda princípios e práticas consolidados na indústria de fundos, com as adaptações necessárias às particularidades do regime jurídico administrativo. 

Entre os temas tratados estão a segregação de funções, a rastreabilidade dos atos de gestão, a prevenção e o tratamento de conflitos de interesses e a transparência ativa. O conteúdo oferece orientações para apoiar a atuação dos agentes públicos e aprimorar os mecanismos de governança e controle na administração dos recursos. 

Destinado a servidores, gestores e dirigentes do FNDE, além de agentes públicos de outros órgãos e entidades, o manual também pode servir de referência às unidades integrantes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). A publicação oferece subsídios para ações de capacitação, compartilhamento de conhecimentos e aperfeiçoamento das práticas organizacionais. 

Para o diretor financeiro do FNDE, Allan Serra, “a integridade na gestão dos recursos públicos depende de decisões bem fundamentadas, responsabilidades claramente definidas e mecanismos de controle capazes de prevenir riscos.” Segundo ele, o manual reúne orientações que podem apoiar gestores e equipes no aprimoramento desses processos, “contribuindo para uma aplicação mais transparente e responsável dos recursos destinados à educação.” 

A coordenadora de Integridade e Análise de Conformidade, Karina Estevanato, destaca a importância da publicação para orientar a gestão dos recursos públicos. “A integridade na gestão de fundos públicos exige atenção permanente aos riscos, clareza na definição de responsabilidades e mecanismos de controle eficazes, assegurando o compromisso institucional com a correta aplicação dos recursos destinados à sociedade”, afirma. 

O Manual Orientativo está disponível para consulta neste link do portal do FNDE.