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Concessão Florestal
Concessão Florestal da Flona do Iquiri: SFB apresenta edital à população e abre para contribuições
Foto: Ascom/SFB.
Na última terça-feira, 3 de dezembro, técnicos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estiveram em Boca do Acre, no Amazonas, para apresentar à população local o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Iquiri. Durante a audiência pública, comunitários, representantes indígenas e membros do governo local puderam conhecer os detalhes do documento, que estará aberto para contribuições até o dia 26 de dezembro de 2024 (em tempo, essa data foi posteriormente atualizada para 28 de fevereiro de 2025, nesta ocasião: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/sfb-amplia-prazo-para-contribuicoes-ao-edital-da-flona-do-iquiri). Na próxima semana, o edital será apresentado à comunidade de Lábrea, também no Amazonas.
"A concessão dessa área permitirá a geração de benefícios sociais e econômicos significativos. Esse processo é fundamental para o desenvolvimento regional, com expectativa de criação de 1,1 mil empregos diretos e 550 indiretos", destacou José Humberto Chaves, coordenador-geral de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro.
Estima-se que a concessão da Flona Iquiri possa gerar anualmente R$ 284 mil em investimentos sociais obrigatórios, voltados para infraestrutura, bens, serviços e projetos para a comunidade local. A essas cifras, somam-se R$ 2,8 milhões em encargos acessórios, destinados a ações de melhoria na Flona e seu entorno. Esses investimentos serão divididos em áreas como pesquisa científica, educação ambiental, regularização fundiária, desenvolvimento socioeconômico, monitoramento das unidades de manejo, combate a incêndios, fiscalização e proteção florestal.
Além desses recursos, também se espera uma arrecadação anual de R$ 17,93 milhões, que será distribuída entre o Serviço Florestal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado do Amazonas, o Município de Lábrea e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), conforme os percentuais estabelecidos pela Lei nº 11.284/2006.
- Foto: Ascom/SFB.
A estimativa é de que a produção anual alcance 288 mil metros cúbicos de madeira legal e sustentável, o que representa um avanço considerável para o mercado formal da região.
Controle
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realiza o monitoramento das atividades de manejo, juntamente às concessionárias, por meio do Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), assegurando a rastreabilidade da madeira. Além disso, as concessionárias passarão por auditorias florestais independentes, reforçando as ações de fiscalização e monitoramento.
Participação Social
As audiências públicas têm como finalidade apresentar e esclarecer pontos importantes da proposta de edital de licitação para concessão florestal, além de proporcionarem aos participantes a possibilidade de apresentar comentários e sugestões. A iniciativa visa assegurar a transparência e a publicidade do processo, em conformidade com o artigo 8° da Lei de Gestão de Florestas Públicas, regulamentada pelo artigo 21° do Decreto nº 12.046/2024.
Para contribuir, basta acessar a proposta de edital e enviar suas considerações e/ou dúvidas para o e-mail: iquiri@florestal.gov.br.
SERVIÇO:
Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da Flona do Iquiri
Data: 10/12/2024
Horário: 14:00 às 18:00 (horário local)
Local: Auditório do IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Lábrea, na Rua Vinte e Dois de Outubro, número 3893 - Vila Falcão.
Audiência Pública em Lábrea/AM
Data: 11/12/2024
Horário: 09:00 às 12:30 (horário local)
Local: Auditório do IFAM - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Lábrea, na Rua Vinte e Dois de Outubro, número 3893 - Vila Falcão.
Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 2028.2024