Edital de Chamamento Público SFB n° 01/2026

Apoio a projetos para o fortalecimento do manejo florestal comunitário e familiar integrado à formação de agentes comunitários de Assistência Técnica e Extensão Florestal - ATEF

QUEM PODE ENVIAR PROPOSTA?

Podem participar deste Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº 13.019, de 2014.

QUAL É A FINALIDADE DO EDITAL?

O edital visa selecionar OSCs interessadas em celebrar termo de colaboração tendo por objeto a execução de projeto de fortalecimento do Manejo Florestal Comunitário e Familiar de Uso Múltiplo integrado a Programa de Formação Teórica e Prática de agentes comunitários de Assistência Técnica e Extensão Florestal.

Objetivos específicos:

• Estruturar programa de formação teórica e prática de agentes comunitários de ATEF para atuação no manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo, isto é, que envolva tanto o manejo madeireiro, quanto o manejo não-madeireiro;

• Formar uma rede de agentes comunitários de ATEF a partir de processo de seleção conduzido aplicando-se critérios transparentes, inclusivos e coerentes com as realidades locais;

• Realizar a formação teórica dos agentes comunitários de ATEF para atuação no manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo;

• Planejar ações de fortalecimento do manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo integradas à realização da formação prática dos agentes comunitários de ATEF;

• Realizar a formação prática dos agentes comunitários de ATEF para atuação no manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo, por meio da condução orientada das ações planejadas;

• Implementar e monitorar as ações planejadas visando o fortalecimento dos empreendimentos florestais comunitários e a formação prática dos agentes comunitários de ATEF; e

• Levantar e avaliar os resultados alcançados com o projeto.

COMO PARTICIPAR?⁠

Para participar do Edital, a OSC proponente deve seguir as seguintes etapas:

1. Realizar e manter atualizado o cadastro da OSC no Transferegov.br;

2. Baixar o Edital e seus anexos nesta página ou no Transferegov.br (procurar pelo Programa nº 4420820260001);

3. Conferir no Edital e no roteiro do Anexo V todas as condições e orientações para o envio da proposta;

4. Elaborar a proposta conforme o roteiro do Anexo V e o modelo do Anexo IV;

5. Preencher a Declaração de Ciência e Concordância, conforme o modelo do Anexo I;

6. Em caso de dúvidas sobre a inscrição e a elaboração de propostas, entrar em contato pelo e-mail fndf@florestal.gov.br até o dia 28/07/2026; e

7. Submeter a proposta até o dia 07/08/2026 por meio da plataforma Transferegov.br.

Seguem abaixo os documentos disponíveis:

Edital de Chamamento Público n° 01/2026, contendo modelos dos Anexos I (Declaração de Ciência e Concordância), II (Declaração sobre Instalações e Condições Materiais), III (Declaração dos arts. 26 e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e Relação dos Dirigentes da Entidade), VI (Declaração de Regularidade Constitutiva e Prestação de Contas) e VIII (Declaração de Contrapartida);

Anexo I – Modelo da Declaração de Ciência e Concordância, para preenchimento e envio pelo Transferegov (em formato zip);
Anexo IV – Modelo de Plano de Trabalho, para preenchimento e envio pelo Transferegov (em formato zip);
Anexo V – Roteiro para Elaboração da Proposta, para consulta e orientação
Anexo VII – Modelo do Termo de Colaboração, para consulta

Conforme explicado no Roteiro para Elaboração da Proposta (Anexo V), todas as informações devem ser enviadas por meio da plataforma Transferegov. A proposta consiste nos campos preenchidos diretamente na plataforma e nos documentos ali anexados.

Para o processo de seleção de propostas, os únicos documentos que precisam ser anexados são a Declaração de Ciência e Concordância (vide modelo no Anexo I) e o Plano de Trabalho (vide modelo no Anexo IV). As declarações de que tratam os Anexos II, III, VI e VIII serão exigidas posteriormente, no processo de celebração dos termos de colaboração referentes às propostas que tiverem sido selecionadas.

O EDITAL PERMITE ATUAÇÃO EM REDE?

Sim. A execução da parceria pode se dar por atuação em rede entre duas ou mais OSCs, com a seguinte composição:

a) uma “OSC celebrante” da parceria com a Administração Pública (aquela que assina o termo de colaboração), que ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto; e

b) uma ou mais “OSCs executantes e não celebrantes” da parceria com a Administração Pública, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a OSC celebrante.

QUAL É O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA?

O valor da proposta deverá corresponder ao valor de referência, que varia conforme o bioma de atuação do projeto:

• Proposta voltada ao bioma Amazônia: R$ 1.418.000,00

• Proposta voltada ao bioma Caatinga: R$ 720.000,00

QUEM SERÃO OS BENEFICIÁRIOS?

• Agentes comunitários de ATEF: grupo de pessoas selecionadas com base em critérios transparentes, participativos e inclusivos, destinadas a atuar como agentes de ATEF, por meio de um processo de formação teórica e aplicação prática conduzido pela OSC responsável pela execução do projeto.

• Empreendimentos florestais comunitários: associações, cooperativas ou grupos comunitários formalmente organizados, constituídos sob outras naturezas jurídicas, que realizam o Manejo Florestal de Uso Múltiplo.

• Comunidades envolvidas: famílias vinculadas ou não aos empreendimentos florestais comunitários que serão beneficiadas direta ou indiretamente pelas ações de ATEF implementadas no âmbito do projeto.

QUAIS SÃO OS EIXOS DE ATUAÇÃO POSSÍVEIS?

As metodologias, os conteúdos de formação e as ações a serem desenvolvidas deverão se enquadrar em quaisquer dos seguintes eixos de atuação:

· Estruturação produtiva

· Acesso a mercados

· Gestão e governança

Não é obrigatório que o projeto contemple todos os três eixos. Poderá prever atuação em um, dois ou três desses eixos. Maiores detalhes sobre os eixos de atuação encontram-se no Roteiro para Elaboração da Proposta (Anexo V).

QUAIS OS CRITÉRIOS DA SELEÇÃO?

Os critérios de seleção abrangem:

• Qualidade da redação da proposta técnica

• Relevância técnica da proposta

• Descrição da realidade objeto da parceria

• Adequação da proposta ao valor de referência

• Experiência da instituição proponente com projetos relacionados ao tema

• Experiência da instituição proponente com o público beneficiário

• Qualidade das abordagens estratégicas e metodológicas

• Eficiência da proposta

• Grau de desenvolvimento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) dos empreendimentos comunitários

QUAIS SÃO AS ETAPAS E PRAZOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS?