Governança

Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, conforme consta no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para estabelecer a Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA foi publicada a Portaria nº 296, de 07 de julho de 2021, que instituiu a Política de Governança, Riscos e Controles do MMA – PG-MMA, criada para melhor direcionar, estruturar e organizar os esforços dos agentes internos em prol do aprimoramento das políticas públicas ambientais que contribuam com o desenvolvimento sustentável do país.

Ressalta-se que a PG-MMA criou, além da Política de Governança, a Política de Gestão de Riscos que, por sua vez, aplica-se ao SFB e demais órgãos de assistência direta e imediata do Ministro de Estado e demais órgãos específicos singulares do MMA.

Por sua vez, o Serviço Florestal Brasileiro, enquanto órgão específico singular vinculado ao MMA, instituiu a sua política de governança própria, em consonância com a PG-MMA. Para estabelecer a Política de Governança do Serviço Florestal Brasileiro – PG-SFB foi publicada a Resolução nº 26, de 12 de agosto de 2024.

Tal normativo visa estruturar e fortalecer os mecanismos, as instâncias e as práticas de governança, estabelecendo objetivos, princípios, responsabilidades e competências a serem observados no âmbito do SFB.