Câmara aprova diretrizes para desenvolvimento do futebol feminino

Projeto estabelece medidas para ampliar a profissionalização, a igualdade de condições e a proteção das mulheres no futebol. Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva e estabelece medidas para ampliar a profissionalização das competições, combater a discriminação e a violência e promover a participação de mulheres em diferentes áreas do futebol.

Entre as medidas previstas está a redução gradual da participação de atletas não profissionais nas competições oficiais. Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas nessa condição. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de seis. O objetivo é chegar à profissionalização das competições de futebol feminino.

Igualdade entre equipes femininas e masculinas

O texto também prevê ações para estimular a igualdade de condições entre as equipes femininas e masculinas, ampliar a formação de atletas e profissionais, incentivar a presença de mulheres em funções de gestão, arbitragem e direção técnica e promover calendários de competições divulgados com antecedência.

A proposta estabelece ainda a elaboração de protocolos para combater discriminação, intolerância e violência contra mulheres no futebol, além da proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte