Requisitos mínimos obrigatórios para estádios

O Ministério do Esporte publicou a Portaria nº 55, de 17 de agosto de 2023, que estabelece requisitos mínimos obrigatórios que devem constar nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas.

Os requisitos mínimos obrigatórios que deverão ser contemplados nos laudos técnicos estão disponibilizados abaixo:

Documento S/N - Glossário

Documento 1 - Classificação dos Estádios  

Documento 2 - Plano Básico de Segurança 

Documento 3 - Instrumento de Verificação: Plano Básico 

Documento 4 - Plano Completo de Segurança

Documento 5 - Instrumento de Verificação: Plano Completo

Documento 6 - Instrumento de Verificação: Incêndio e Pânico

Documento 7 - Plano de Ação

Documento 8 - Engenharia, Acessibilidade e Conforto

Documento 9 - Condições Sanitárias e de Higiene