Consulta pública nº 1/2025

A presente Consulta Pública trata exclusivamente dos artigos relacionados ao Concurso para Tradutor e Intérprete Público, inclusive Libras.

Consulta Pública acerca da Minuta de Alteração da Instrução Normativa DREI nº 52, de 29 de julho de 2022, seção "Do Concurso para aferição de aptidão para Tradutores e Intérpretes Públicos, inclusive Libras, nos termos do artigo 22 da Lei n. 14.195/2021". 

A Diretora da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEMP, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos II e III, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, informa o início de Consulta Pública acerca da Minuta de Alteração da Instrução Normativa DREI nº 52, de 29 de julho de 2022, seção "Do Concurso para aferição de aptidão para Tradutores e Intérpretes Públicos, inclusive Libras, nos termos do artigo 22 da Lei n. 14.195/2021".

A consulta pública estará disponível na plataforma “Participa +Brasil”, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-instrucao-normativa-drei-n-52, no período de 23/04/2025 a 08/05/2025. 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado e no e-mail: drei@memp.gov.br, até às 23h59 do dia 08 de maio de 2025.

O resultado da Consulta Pública com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas nesse portal eletrônico.