Resolução 249 cria o Programa Piloto DLT CVM

Norma é uma entrega do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Autarquia

Publicado em 14/10/2026 10h43

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/10/2026, a Resolução CVM 249, que institui o Programa Piloto DLT CVM - iniciativa de testes voltada à realização de operações experimentais de emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de valores mobiliários em redes de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology – DLT).

"A tokenização já está transformando a infraestrutura do mercado de capitais e traz oportunidades relevantes para ampliar a eficiência, a inovação e o acesso a novos modelos de negócios. Cabe à CVM acompanhar esse movimento, testando soluções, dialogando com o mercado, para ter ainda mais subsídios para identificar os caminhos regulatórios mais adequados. A criação do Programa Piloto DLT CVM representa um passo importante para que a Autarquia possa compreender, na prática, as oportunidades, os desafios e os riscos associados ao uso da tecnologia de registro distribuído no mercado de capitais. A iniciativa é resultado de um processo de experimentação e de diálogo com participantes do mercado, que permitirá à CVM reunir evidências e subsídios para avaliar os caminhos regulatórios mais adequados. Com isso, buscamos criar espaço para a inovação, preservando a segurança, a transparência e a proteção dos investidores."

Otto Lobo, Presidente da CVM

O Programa Piloto DLT CVM é fruto do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), que inclui técnicos da CVM, associações, autorreguladores e especialistas, e tem como objeto de estudo quaisquer espécies de valores mobiliários, tais como ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e demais títulos ou contratos de investimento coletivo.

"A construção do Programa Piloto DLT CVM contou com ampla escuta de participantes do mercado, que auxiliam o Grupo de Trabalho de Tokenização. Esse diálogo foi fundamental para que o programa fosse abrangente nos testes para diversas tecnologias, preservando, assim, a neutralidade e, ao mesmo tempo, criando espaço para diferentes soluções e futuras inovações no mercado de capitais."

Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM e Coordenador do GTT

Finalidades do Programa Piloto DLT CVM

avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica da emissão, da oferta, da negociação, da escrituração, da custódia, da liquidação e da pós-negociação de valores mobiliários por meio de tecnologia de registro distribuído;
testar arranjos de interoperabilidade e de conectividade entre participantes da rede de teste;
identificar riscos, vulnerabilidades e lacunas regulatórias associados à adoção de DLT no mercado de valores mobiliários;
subsidiar, com evidências, os trabalhos do GTT e a formulação de eventuais propostas de aperfeiçoamento normativo ou legal sobre a matéria; e
fomentar a cooperação entre CVM, participantes do mercado, entidades autorreguladoras e outras autoridades com competência regulatória sobre infraestruturas baseadas em DLT.

A coordenação, supervisão e controle do programa fica sob responsabilidade do Comitê Gestor da CVM, formado pelos membros da Autarquia que fazem parte do GTT. Os relatórios conclusivos recebidos serão submetidos ao Colegiado, por intermédio da coordenação do GTT, em documento final de avaliação do Programa Piloto DLT CVM, contemplando resultados obtidos, riscos identificados e recomendações quanto a eventuais propostas de aperfeiçoamento normativo ou legal.

O corpo técnico da CVM estruturou o trabalho do GTT em quatro frentes, abarcando estudos sobre regulação, infraestrutura, governança e supervisão. A publicação da resolução encerrou a missão da primeira delas, a frente Regulatória e Normativa, que produziu a proposta de regime regulatório experimental entregue no prazo exato de 60 dias. Permanecem em andamento as frentes de Infraestrutura e Cibersegurança; Governança, Estudos e Articulação Institucional; e Supervisão de mercado.

"A CVM está trabalhando para acompanhar e avaliar os testes de ativos tokenizados em diferentes redes, enquanto, paralelamente, avança na análise e seleção de modelos de Inteligência Artificial aplicáveis à supervisão do mercado de capitais. Nosso objetivo é reunir as condições técnicas necessárias para a transição segura do regime experimental para o definitivo, em um processo de constante diálogo com os participantes do mercado e demais atores relevantes."

José Alexandre Vasco, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) da CVM e Coordenador do GTT.

Importante

A Resolução CVM 249 entra em vigor na data da sua publicação.

Mais informações

Acesse a Resolução CVM 249.

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