CVM divulga Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) referente à Rede Brasil do Pacto Global

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 30/11, o Relatório de Comunicação de Engajamento (COE), em que constam atividades desenvolvidas pela Autarquia no biênio 2020-2022 no âmbito da Rede Brasil do Pacto Global.

A entrada da CVM no Pacto Global se deu em novembro de 2020, com o marco de primeiro regulador brasileiro a ser admitido nesta iniciativa da ONU, que busca o engajamento dos setores público e privado em ações alinhadas aos Dez Princípios pelos quais advoga a iniciativa e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

No relatório, também consta carta assinada por João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, reafirmando o compromisso da Autarquia com os 10 Princípios do Pacto Global, relacionados a Direitos Humanos, Direitos do Trabalho, Proteção do Meio Ambiente e Combate à Corrupção.

Acordos de Cooperação entre os destaques

Para cumprir os compromissos firmados, a CVM articulou parcerias com outras instituições, com foco, principalmente, em finanças sustentáveis, educação financeira de grupos minorizados e inovação financeira.

Alguns acordos de destaque deste período são com:

• Consórcio do Nordeste.
• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Laboratório de Inovação Financeira (LAB).
• Ministério da Cidadania.
• SEBRAE Nacional e SEBRAE SP.
• INVEST-RIO (criação do Centro de Referência de Finanças do Amanhã).
• Ministério da Educação.
  
  

Desenvolvimento sustentável em pauta

No relatório também são apresentados os eventos realizados pela CVM voltados para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais. No biênio 2020-2022, foram promovidas sete ações, dentre elas as edições de 2021 e 2022 da World Investor Week (WIW) e da Global Money Week (GMW).

Agenda regulatória

Outro destaque é o avanço da CVM em sua agenda regulatória, de modo a atender a tendência internacional de desenvolvimento sustentável do mercado. A título de exemplo:

• Resolução CVM 59/2021: trata da uniformização de informações sobre aspectos ambientais, sociais e de governança coorporativa aplicáveis às companhias abertas brasileira;
  
  
• Resolução 60/2022: trata do registro e funcionamento das companhias securitizadoras de direitos creditórios; e
  
  
• Resolução 160/2022: trata do novo regime de oferta pública de valores mobiliários, inclusive com a previsão de divulgação de informações ESG por parte dos emissores.
  
  

Próximo biênio

Para os próximos dois anos, a meta é que a CVM dê continuidade às parcerias já firmadas, de modo a promover cada vez mais educação financeira para grupos minorizados e inovação financeira.

Além disso, um dos focos também será o desenvolvimento das finanças sustentáveis na Amazônia.

Mais informações

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