A imprensa Nacional disponibiliza o WS-INCom, para envio de matérias para publicação no Diário Oficial da União(DOU).

O Registro de Referência dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal foi instituído pela Resolução CCGD/ME nº 7, DE 27 de dezembro de 2021 do CCGD (Comitê Central de Governança de Dados), e define um conjunto de dados para identificação de servidores civis do Poder Executivo Federal.

O Objetivo da API de Ocorrências do SIAPE é permitir o envio dos dados de afastamentos e ocorrências dos Servidores de forma automatizada. O controle eletrônico de frequência dos servidores públicos federais na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do SIPEC, surgiu com a publicação do Decreto nº 1.867, de 17 de abril 1996. Em 12 de setembro de 2018 com a publicação da Instrução Normativa nº 2 da SGP, foram estabelecidos critérios, orientações, e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos.

O Registro de Referência das Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal foi instituído pela Resolução CCGD/ME nº 8, DE 27 de dezembro de 2021 do CCGD (Comitê Central de Governança de Dados), e define um conjunto de dados para identificação de estruturas organizacionais do Poder Executivo Federal.