Consultar se a Pessoa Física possui Benefício ATIVO (código 00) do tipo LOAS 87 (AMPARO SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS), a partir de um CPF passado como parâmetro.

São disponibilizadas informações previdenciárias, atuariais, repasses, aplicações e investimentos dos recursos, referentes aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Utilizando como base as informações contidas no Cadastro Único, a API CadÚnico Serviços Dados Familiares tem como finalidade retornar para uma determinada pessoa, a partir do CPF ou NIS:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

O Web Service do Cartão Nacional de Saúde foi desenvolvido para operacionalizar a troca de informações cadastrais dos Usuários do SUS, permitindo a integração entre Sistemas de Informação em Saúde Estaduais, Municipais, Agência Nacional de Saúde – ANS e Operadoras de Plano de Saúde.

A API realiza a consulta de Condutas Anticompetitivas no âmbito do CADE. Uma conduta anticompetitiva é qualquer prática adotada por um agente econômico que possa, ainda que potencialmente, causar danos à livre concorrência, mesmo que o infrator não tenha tido intenção de prejudicar o mercado.

O Cadastro Base do Cidadão - CBC foi instituído pelo Decreto Nº 10.046, de 9 de Outubro de 2019 e é a base de referência de cadastros de pessoas físicas para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em sua primeira versão, o CBC utiliza a base cadastral de pessoas físicas - CPF da Receita Federal (RFB).

Utilizando como base as informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, a API Faixa de Renda de Grupo Familiar tem como finalidade classificar a renda média de um grupo familiar especificado por uma lista de, no mínimo, dois CPFs. A API calcula a renda média mensal familiar, em salários-mínimos, a partir de uma lista contendo o CPF do requerente principal e das pessoas que compõem o grupo familiar dele. A apuração da renda média mensal familiar também considera o período retroativo de doze meses a partir do mês imediatamente anterior ao mês informado no parâmetro competência. Ela classifica então o resultado obtido em faixas pré-estabelecidas¹, retornando o grupo de enquadramento do CPF do requerente principal. A API valida também se o valor declarado de renda, informado como parâmetro de entrada, é menor, igual, ou maior que o valor de renda média familiar calculado pela API².

A API ID Jovem realiza uma consulta para validação por instituições públicas e privadas do documento gratuito virtual ID Jovem, que comprova a condição de baixa renda de jovens de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Registro de Referência da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Resolução nº 10, de 23 de junho de 2022 do CCGD (Comitê Central de Governança de Dados), e tem a finalidade de: promover a interoperabilidade do conjunto de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; auxiliar a formulação, a implementação, a avaliação, o monitoramento e a gestão de políticas públicas; fomentar a qualidade e a fidedignidade dos dados custodiados pelos órgãos gestores de dados; aumentar a eficiência e reduzir custos das operações internas dos sistemas de informação dos órgãos gestores e consumidores de dados; orientar o acesso aos órgãos e entidades ao conjunto de dados relacionado à Application Programming Interface - API da Pessoa com Deficiência, que tem como finalidade identificar de forma automática se determinado cidadão pesquisado é uma pessoa com deficiência

O Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, é um banco de dados do Governo Federal que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros. Utilizando como base as informações contidas no CNIS, a API Relação Trabalhista tem como finalidade retornar uma lista relações trabalhistas, conforme Tabela Oficial da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), de um determinado CPF pesquisado. A API otimiza o tempo que o cidadão levaria para informar os vínculos empregatícios dele, bem como o tempo que o órgão levaria para validar as informações coletadas.

A API da Base do Responsável da Criança e do Adolescente foi criada como uma solução integradora para identificar, de forma segura e automatizada, o(s) responsável(is) legal(is) por uma criança ou adolescente, respeitando a legislação vigente e evitando duplicidade ou exposição indevida de dados.

O Registro de Referência de Situação Militar foi instituído pela Resolução nº 12, de 14 de dezembro de 2022, do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD). A API “Situação Militar” tem por finalidade consultar e informar a situação relacionada às obrigações militares dos cidadãos do sexo masculino vinculados ao Serviço Militar Obrigatório, bem como daqueles, de ambos os sexos, que tenham prestado o serviço militar voluntário.