Agricultura e Governança Fundiária
CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Consulta Organização Produtiva
Esta API permite a consulta ao status de adesão das organizações formais vinculadas ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), incluindo cooperativas, associações e empreendimentos familiares.
CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Serviços
A API CAF Serviços fornece acesso controlado, seguro e interoperável aos dados estruturados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), permitindo verificar se uma pessoa está cadastrada no sistema e se sua inscrição está ativa e atualizada.
CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – Unidade Familiar (UFPA)
A API CAF Unidade Familiar expõe informações detalhadas de caracterização das Unidades Familiares da Agricultura Familiar (UFPA) com base em CPF. Fornece dados sociodemográficos da pessoa vinculada ao CAF.
CTCA - Controle de Tensões e Conflitos Agrários
O Sistema de Controle de Tensões e Conflitos Agrários do Incra (CTCA) contém informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.
DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf
A API InfoDAP tem a finalidade de disponibilizar informações da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica e qualifica o público definido da Lei 11.326/2006 para acesso diferenciado a políticas públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
IF BACEN – Consulta de Práticas Sustentáveis
Esta API permite verificar se uma determinada instituição financeira realizou consulta nas bases de dados do Agro Brasil + Sustentável para confirmar se um produtor rural está habilitado ao benefício adicional de redução de 0,5 ponto percentuais de redução de taxa de juros no crédito no Plano Safra.
SIGEFGEO - Consulta de Georreferenciamento Fundiário
Consulta de dados de parcelas georreferenciadas certificadas ou em processo de regularização fundiária inseridas e validadas no Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF.
SIPRA - Beneficiários da Reforma Agrária
O Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) é o sistema informatizado que tem como objetivo tratar, sistematizar e recuperar dados sobre os Projetos de Reforma Agrária bem como dos seus beneficiários.
SNCCI - Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação
Planos de pagamento do Crédito de Instalação, contendo as parcelas devidas para pagamento pelos beneficiários.
SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural
O serviço disponibiliza a consulta de informações de imóvel rural e verificação de propriedade/posse de pessoa física ou jurídica.