Controle e Transparência

Última atualização: 29/10/2020


API's

API Portal de Dados Abertos

A API do Portal Brasileiro de Dados Abertos permite acessar informações sobre conjuntos de dados públicos disponíveis em dados.gov.br. Ela oferece endpoints para busca, listagem e detalhamento de datasets, organizações, grupos e tags. A API segue o padrão REST e retorna dados em JSON, facilitando a integração com sistemas e aplicações que utilizam dados abertos do governo federal.

COFIEX - Comissão de Financiamentos Externos

Disponibilização de dados sobre projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais, no âmbito das atribuições da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais e da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX.

CONCÓRDIA - Consultas ao Acervo de Atos Internacionais do Brasil

Esta API tem como objetivo disponibilizar consultas ao Acervo de Atos Internacionais do Brasil, permitindo o acesso estruturado e padronizado a informações sobre acordos, tratados, convenções, protocolos e demais instrumentos internacionais firmados pelo Estado brasileiro. Por meio da API, é possível pesquisar, filtrar e recuperar dados dos atos internacionais, considerando diferentes critérios, como título, país ou organismo envolvido, data, tipo de ato, tema e outras informações relevantes ao contexto diplomático e jurídico.

Consulta ao Tribunal

A API realiza a consulta ao Tribunal Administrativo no âmbito do CADE.

Consultar Ato de Concentração

A API realiza a consulta de Atos de Concentração (Fusões ou Aquisições) no âmbito do CADE.

E-AUD - Consulta de Auditorias da CGU

O sistema e-CGU é uma plataforma digital utilizada para a auditoria e fiscalização da CGU. Ele permite a gestão eletrônica de auditorias, facilitando o acesso a informações, o registro de evidências e a geração de relatórios. O objetivo principal do e-CGU é aumentar a transparência, a eficiência e a eficácia das auditorias, promovendo um controle mais rigoroso e sistemático. Além disso, outros fluxos de trabalho do órgão também são realizados pelo sistema, tais como Consultas de Tarefas, Consulta de Relatórios Publicados, Monitoramento de Recomendações, dentre outros.

FALA.BR - Ouvidorias

O Fala.Br é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo federal. A API disponibiliza serviços para que aplicações de terceiros possam cadastrar, consultar e tratar manifestações.

OBRAS GOV.BR - Consulta Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos

O Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos, o Obrasgov.br, foi instituído pelo Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, que o institui para o registro centralizado de informações de projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Outorgas de Geração

Permitir consultar dados dos empreendimentos outorgados de geração. Através do código do empreendimento (CEG) consegue-se todas as informações detalhadas da usina.

POLÍMERO - Composição Societária dos Agentes do Setor Elétrico

A API Polímero é um webservice que permite consultar informações sobre cadeia societária que estão registradas no Sistema Polímero. Os agentes do Setor Elétrico devem informar à ANEEL, por meio do sistema Polímero, a composição societária de seus empreendimentos por meio do preenchimento dos sistemas disponibilizados pela Agência.

Portal da Transparência do Governo Federal

Disponibiliza os dados publicados no Portal da Transparência do Governo Federal contendo informações sobre sobre Acordos de Leniência, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), Contratos do Poder Executivo Federal, Convênios do Poder Executivo Federal, Despesas Públicas, Emendas parlamentares, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), Garantia-Safra, Gastos por meio de cartão de pagamento, Licitações do Poder Executivo Federal, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Seguro Defeso, Servidores do Poder Executivo Federal e Viagens a serviço.

TCC - Termo de Compromisso de Cessação

A API realiza a consulta de Termos de Compromisso de Cessação - TCC no âmbito do CADE.