DÍVIDA ATIVA - Gestão de Créditos

Advocacia-Geral da União (AGU)

Versão 1.0 - 10/05/2018

Base / Sistema: Sapiens

O sistema Sapiens Dívida oferta um catálogo de serviços abertos de interoperabilidade para o gerenciamento da dívida a usuários externos das autarquias, fundações públicas federais e órgãos da administração direta. Através de tais serviços, os entes representados podem realizar, de forma eletrônica, o cadastro, a atualização, a extinção, e a consulta periódica de seus créditos.

Legislação Associada

• Portaria Procuradoria-Geral Federal nº 296, de 24 de Abril de 2018, que regulamenta a remessa eletrônica de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais à Procuradoria-Geral Federal, dispõe sobre a forma pela qual será feito o cadastro e envio deste crédito para entes que não dispõem de sistemas informatizados de gestão do crédito e dá outras providências.

Público-Alvo

A API é destinada às autarquias e fundações públicas federais que possuem dívidas para inscrição na Dívida Ativa da União.

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