Gestão de Créditos - Dívida Ativa

Advocacia-Geral da União (AGU)

Versão 1.0 - 10/05/2018

O sistema Sapiens Dívida oferta um catálogo de serviços abertos de interoperabilidade para o gerenciamento da dívida a usuários externos das autarquias, fundações públicas federais e órgãos da administração direta. Através de tais serviços, os entes representados podem realizar, de forma eletrônica, o cadastro, a atualização, a extinção, e a consulta periódica de seus créditos.

Legislação Associada

  • Portaria Procuradoria-Geral Federal nº 296, de 24 de Abril de 2018, que regulamenta a remessa eletrônica de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais à Procuradoria-Geral Federal, dispõe sobre a forma pela qual será feito o cadastro e envio deste crédito para entes que não dispõem de sistemas informatizados de gestão do crédito e dá outras providências.

Público-Alvo

A API é destinada às autarquias e fundações públicas federais que possuem dívidas para inscrição na Dívida Ativa da União.

Manual

TECNOLOGIAS

SOAP 

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SEGURANÇA

SSL

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24 horas por 7 dias

CONTROLE DE ACESSO

Outro 

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Infraestrutura do próprio órgão