Conheça as ações do MEC para os profissionais da educação

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Com o intuito de valorizar os profissionais da educação e implementar políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho, acesso à formação continuada e reconhecimento da importância estratégica dos educadores na transformação social, o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, com ações que reforçam o seu compromisso permanente de apoiar, formar e incentivar esses profissionais em todo o Brasil. Entre as ações desenvolvidas pelo ministério, estão o lançamento do programa Mais Professores para o Brasil, as formações para o desenvolvimento profissional, o reajuste salarial, entre outras iniciativas. 

A CAPES fortaleceu o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em 2024, com a concessão de 80 mil bolsas para a formação inicial de professores da educação básica. No total, foram investidos R$ 780 milhões no programa - que inclui ainda ações como a Universidade Aberta do Brasil (UAB), principal sistema federal de educação a distância; os Programas Profissionais para Qualificação dos Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), que oferecem pós-graduação a docentes em exercício; e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), que permite aos educadores obterem uma segunda licenciatura para adequação à disciplina que lecionam ou uma primeira formação para aqueles sem graduação superior.

Mais Professores – Construído em reconhecimento ao papel central dos professores no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais, o Programa Mais Professores para o Brasil tem o objetivo de fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. Além disso, o programa também busca cumprir as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinam, respectivamente, formações específicas e continuada para professores, bem como pós-graduação para professores.  

O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes, compostos pelas seguintes iniciativas: 

- Prova Nacional Docente: exame anual que será realizado pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo é subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério. As redes estaduais e municipais podem aderir/manifestar interesse à prova até o dia 15 de junho. 
Pé-de-Meia Licenciaturas: bolsa de incentivo financeiro-educacional que visa fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura. A iniciativa é voltada para estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que escolherem cursos de formação de professores por meio dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com 12 mil bolsas mensais para estudantes de R$ 1.050.        

- Bolsa Mais Professores: para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes, o MEC lançará a Bolsa Mais Professores. Serão oferecidas até 8 mil bolsas para fomentar o ingresso e a permanência de docentes. As regiões Norte e Nordeste serão prioritariamente beneficiadas.  

- Portal Formação: para fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente, o MEC criou o Portal Formação, que reúne cursos de formações inicial e continuada e pós-graduação para o desenvolvimento profissional. São mais de 20 programas de formação em parceria com universidades e secretarias de educação. Desde 2023, já foram ofertadas mais de 950 mil vagas em cursos presenciais e pelo menos 1,8 milhão de profissionais concluíram cursos do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).  

- Ações de valorização e reconhecimento: para valorização dos professores, o MEC, em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, oferece benefícios exclusivos para os educadores, descontos em hotéis e condições especiais para a compra de produtos e equipamentos. Os professores podem obter cartões de crédito com anuidade grátis, desde que mantenham o cartão ativo, recebam o salário no banco e tenham ao menos uma chave pix cadastrada. Estão previstos também empréstimo pessoal com desconto, além desconto nas taxas do consignado.     

Prilei – Além disso, o MEC lançou, em maio de 2024, o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com ênfase na Educação Integral (Prilei). A ação oferta cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras, com foco na educação integral. O objetivo é alcançar profissionais que não possuem curso superior ou possuem graduação em área diferente da que atuam e estudantes bom desempenho no Enem, sob o compromisso de realizarem um ano de residência docente na rede pública de ensino.  

A operacionalização do Prilei se dá por meio das instituições de ensino superior que ofertam pedagogia e licenciaturas específicas e/ou interdisciplinares, em instituições federais, estaduais e privadas sem fins lucrativos. Todos os cursos são oferecidos na modalidade presencial e possuem articulação com a rede pública de ensino desde o início. 

Proditec – Para aprimorar a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas de toda a educação básica e, assim, melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes, o MEC instituiu em 2024 o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). 

A formação dos profissionais abrange temas específicos relacionados aos desafios da alfabetização na idade adequada, da conectividade para fins pedagógicos e da educação integral e de tempo integral para a formação dos estudantes. Nos cursos, serão debatidos temas contemporâneos que representam demandas emergenciais da sociedade estabelecidas na agenda prioritária do Governo Federal. 

O programa visa estimular, entre outros objetivos, a institucionalização das trocas de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o processo de autorreflexão entre os diretores escolares. Outra meta é incentivar as instituições de educação superior a apoiarem, por meio da prática da extensão universitária, as escolas públicas de educação básica nos processos de melhoria da gestão. 

Escola que Protege – Entre as ações voltadas para as redes de ensino com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência nas escolas, estão a formação continuada de profissionais da educação. Como público-alvo a iniciativa engloba gestores, professores, bibliotecários, coordenadores pedagógicos, secretários, conselheiros escolares, funcionários de apoio, psicopedagogos, técnicos-administrativos, profissionais de saúde mental, proteção e assistência social, entre outros. 

No Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), estão disponíveis os cursos: Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar; Cidadania e Democracia desde a Escola; Atuação na Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar após Ataque de Violência Extrema; Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola; e Práticas Restaurativas: construindo escolas seguras e promovendo a cultura de paz.  

Educação Profissional e Tecnológica – Com investimento de R$ 66,7 milhões, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e da CAPES, desenvolveu três pós-graduações, de carga-horária de 360h, com foco na educação profissional e tecnológica (EPT): docência na EPT; gestão na EPT; e educação a distância na EPT. São mais de 24,7 mil vagas ofertadas em 48 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os cursos são gratuitos e já estão sendo realizados desde o ano passado. O processo de seleção é feito pelas próprias instituições. 

Educação de Jovens e Adultos – Dentro do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), o MEC oferece o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA). O intuito é a qualificação de professores da EJA para que estejam preparados para atender às suas necessidades específicas. A meta é a formação de 242 mil professores e 50 mil licenciandos.  

Equidade e Inclusão – A educação bilíngue de surdos também está no foco da formação continuada de professores, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor). A qualificação é destinada a professores, gestores e profissionais da educação básica da rede pública de todo o país. Entre os cursos estão: Ensino de Metodologias para o Ensino Médio e Preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio na Educação de Surdos; Práticas Educativas para a Educação Bilíngue de Surdos; Educação Bilíngue e Alfabetização para a Criança com Surdo-Cegueira Congênita; e Aperfeiçoamento de Tradutores e Intérpretes de Libras-Português na Educação Básica.    

Para a educação escolar indígena, o MEC está realizado o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), que apoia projetos de cursos de licenciaturas interculturais e pedagogias indígenas para a formação de docentes indígenas. O Prolind integra ensino, pesquisa e extensão, promovendo a valorização do estudo de temas indígenas relevantes, tais como línguas maternas, gestão e sustentabilidade dos territórios e das culturas dos povos indígenas. 

Outra iniciativa para educação indígena é a chamada Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie), para oferecer aos professores formação bilíngue ou multilíngue em letramento e numeramento em línguas indígenas e em português, conhecimentos e artes verbais indígenas. O objetivo é atendimento a 10 mil professores indígenas até 2025. 

Entre as ações na educação especial na perspectiva inclusiva, estão o Renafor - Educação Inclusiva, a formação para professores de classe comum e a Rede Nacional de Autodefensoria Contra o Capacitismo. A previsão é a formação de 1,25 milhão de professores até 2026. 

Já para a educação étnico-racial e educação quilombola, o MEC lançou, em 2024, Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que também inclui a formação de profissionais de profissionais da educação. Estão sendo desenvolvidas as seguintes ações: Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) Equidade, para a implementação de Licenciaturas em Educação Escolar Quilombola nas cinco regiões do Brasil; Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - Equidade Quilombola e Racial; e as Redes do Programa de Educação Tutorial (PET), voltadas para a Educação Antirracista e o Encontro de Saberes, promovendo a troca de experiências e aprofundamento das temáticas. 

O MEC ainda também promove ações para educação do campo e educação em direitos humanos. A educação do campo conta com ações como o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) e o Programa Escola da Terra e o Programa de Apoio à Licenciatura em Educação do Campo, em benefício de 22.318 estudantes.  

Já para educação em direitos humanos, são realizados cursos voltados para professores da educação básica e gestores escolares. As formações abordam temas como violência sexual, direitos de crianças e adolescentes, enfrentamento ao racismo e inclusão social e educação midiática. Os investimentos em 2024 foram de R$ 9,8 milhões. 

Piso salarial – Como parte das ações de valorização dos profissionais da educação, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27% em 2025, conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008. O reajuste foi acima da inflação. O valor mínimo definido é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.   

A legislação garante o direito a uma remuneração mínima para professores da rede pública, sendo referência essencial para estados e municípios. Para assegurar a continuidade do ganho real no valor do piso, o MEC participa da discussão sobre a proposta de aprimoramento da Lei nº 11.738/2008, que inclui novas regras para a atualização anual do piso salarial. O debate ocorre no âmbito do Fórum Permanente para Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica — instância que reúne representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A proposta deve ser consolidada e apresentada ainda em 2025. 

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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