Legislação vigente
- Portaria CAPES nº 37, de 26 de janeiro de 2026. Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES
- Manual de Prestação de Contas do AUXPE
- Guia prático de devolução de saldo de auxílio a pesquisadores
- Manual Cartão BB Pesquisa/CAPES
- A prestação de contas deve ser realizada no Sistema de Prestação de Contas