PDPG – Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos

No âmbito do Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais, torna público o Edital Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Vulnerabilidade Social & Direitos Humanos tem como objetivo estimular e apoiar projetos de formação de recursos humanos de alto nível com foco em investigação acadêmico-científica voltada para o desenvolvimento de políticas e projetos de prevenção, mitigação e resposta a situações de vulnerabilidade social decorrentes de emergências climáticas, ou analisar o impacto social, econômico e familiar do evento ambiental extremo que ocasionou estado de calamidade pública, tal como enchentes, deslizamentos, incêndios e seca, no Brasil, entre 2020 e 2022, responsável pela situação de vulnerabilidade e risco da população local.

Objetivos específicos

        I.            Formar recursos humanos de alto nível aplicados aos eixos estratégicos elencados, por meio de projetos de investigação acadêmico-científica interdisciplinar a serem desenvolvidos no âmbito dos PPGs stricto sensu acadêmicos, nos eixos temáticos elencados no item 5;

      II.            Apoiar, com recursos de custeio e bolsas, projetos de formação de recursos humanos de alto nível e de investigação acadêmico-científica a serem desenvolvidos no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos, que possam contribuir efetivamente para os estudos sobre a prevenção, mitigação e superação à situação de vulnerabilidade social de populações locais submetidas a evento ambiental extremo em unidades federativas do Brasil, entre 2020 e 2022;

    III.            Estimular iniciativas em eixos temáticos relacionados, promovendo o desenvolvimento de produtos, processos, políticas públicas e sistemas sustentáveis que contribuam para a solução de problemas gerados nas populações que se encontram em vulnerabilidade e risco devido a eventos extremos e acidentes ambientais;

    IV.            Contribuir, à luz dos Direitos Humanos, para as políticas públicas e institucionais por meio da investigação acadêmico-científica aplicada à realidade local e regional da população em vulnerabilidade social das unidades federativas afetadas por acidente ambiental ou evento extremo.

Modalidade de bolsas e benefícios

Para este Edital serão disponibilizados recursos na ordem de até R$ 4.272.000,00 (quatro milhões duzentos e setenta e dois mil reais) para o financiamento de despesas de custeio e bolsas de estudo que correrão à conta do orçamento da CAPES.

Serão financiados até 12 (doze) projetos e estima-se a implementação de até 60 (sessenta) bolsas nas modalidades doutorado e pós-doutorado.

Os recursos serão distribuídos a cada projeto da seguinte forma:

Custeio:

• Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos projetos aprovados;

Bolsas no País:

• Pós-Doutorado: até 3 (três) cotas com 12 (doze) mensalidades por projeto;
• Doutorado: até 2 (duas) cotas com 36 (trinta e seis) mensalidades por projeto.

Inscrições

O processo seletivo ocorrerá por meio de edital e as propostas devem ser submetidas exclusivamente por meio do SICAPES (https://inscricao.capes.gov.br/individual) com início no dia 10 de junho de 2022 até às 23h 59min, horário de Brasília, do dia 02 de agosto de 2022.

Documentos obrigatórios

    I.            Termo de anuência do dirigente máximo da Instituição, devidamente assinado e identificado, conforme Anexo I. Em caso de PPG ou Instituto vinculado a Instituições de Ensino Superior, somente serão aceitos termos assinados pelo(a) Reitor(a) ou Pró-Reitor(a);

   II.            Planilha detalhada com a previsão de gastos dos recursos financeiros solicitados à CAPES, conforme Anexo II; e

   III.            Cronograma de execução das atividades previstas no projeto.

Não serão aceitos documentos com assinatura digitalizada. Serão aceitas apenas assinaturas eletrônicas com certificação.

Links disponíveis 

I – Sistema de Inscrições (SICAPES): https://inscricao.capes.gov.br/individual.

II – Sistema Linha Direta: https://linhadireta.capes.gov.br;

III – Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA): https://scba.capes.gov.br;

IV – Sistema de Prestação de Contas (SIPREC): https://siprec.capes.gov.br;

V – Sistema Eletrônico de Informações (SEI) - https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/sei. 

Contato

E-mail: pdpg.vulnerabilidade@capes.gov.br
Telefone: 61 2022-6310.

Documentos

Editais