“O feminicídio é uma morte anunciada”, afirma Estela Bezerra em audiência sobre criminalização da misoginia

Durante debate sobre o PL 896/23, que criminaliza a misoginia, secretária nacional de Enfrentamento à Violência ressaltou que a tipificação da misoginia é fundamental para reverter a curva ascendente da violência de gênero no País

Em participação na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), a secretária nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896/23, que criminaliza a misoginia. A proposta altera a legislação para incluir crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito. Isso abrange injúrias e incitação ao ódio contra mulheres.

Durante o debate, promovido pelo Grupo de Trabalho que analisa a proposta na Casa, a secretária trouxe dados e reforçou a responsabilidade social e institucional no combate à violência de gênero.

Em 2025, foram registrados 1.568 casos de feminicídio. Estela Bezerra ressaltou que 30% das vítimas buscaram formalmente a ajuda do poder público, mas enfrentaram falhas nos sistemas de segurança pública e de Justiça. No entanto, o alerta da secretária focou nos 70% dos casos, em que a omissão social prevaleceu.

“Setenta por cento das mulheres não encontraram força social, institucional e familiar para fazer a ruptura [da situação de violência], fazer a denúncia e buscar ajuda. Todas essas mulheres deram indícios de que seriam executadas. O feminicídio é uma morte anunciada”, declarou a secretária. 

Para o Ministério das Mulheres, tipificar e punir a misoginia  é um passo fundamental no enfrentamento à cultura de violência. O índice de violência na perspectiva de gênero encontra uma curva ascendente. Por isso, o enfrentamento à violência exige que o Estado aperfeiçoe suas redes de proteção incluindo, inclusive, os crimes de violência digital, como previsto no Decreto nº 12.976, sancionado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva, no último dia 20/5.  O ato normativo faz parte do Pacto Brasil contra o Feminicídio, em parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo.