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RODOVIAS
“Hoje assinamos a maior emissão de debêntures incentivadas da história”, destaca Renan Filho em anúncio de R$10,7 bi em obras na Dutra e Rio-Santos
Duas das mais importantes rodovias brasileiras, a Presidente Dutra (BR-116/RJ/SP) e a Rio-Santos (101/RJ/SP), receberão o maior aporte já feito no Brasil através de debêntures. O resultado vai ser direto: obras que incluem novas pistas da Serra das Araras e duplicações na BR-101, dando maior fluidez e segurança no trânsito para os quase 20 milhões de pessoas que vivem entre São Paulo e Rio de Janeiro, além de um ganho real para a economia do país. Este é o resultado do acordo assinado nesta sexta-feira (19), com participação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente Lula. O novo contrato é para financiamento no valor de R$ 10,75 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à concessionária CCR. Do total, R$ 9,41 bilhões são oriundos de debêntures.
“Hoje assinamos a maior emissão de debêntures incentivadas da história do país. Para uma comparação, em 2021 foram R$3,2 bilhões em debêntures de infraestrutura. Em 2022, R$820 milhões. No primeiro semestre do ano passado, ainda com a lei velha tocada pelo governo anterior, tivemos R$1,18 bilhão e neste ano, só até junho, já assinamos R$9,9 bilhões de reais”, disse o ministro Renan Filho, destacando que mais investimentos serão convertidos em mais emprego e um menor custo.
“O presidente Lula garantiu que iria aumentar o investimento de maneira geral. Fez com o investimento público, quadruplicou o investimento do Ministério dos Transportes em relação ao governo anterior e vai fazer ainda mais com o investimento privado no Brasil, com uma nova legislação, com bons projetos e com parceiros como a CCR e o BNDES”, acrescentou.
Durante a cerimônia, Lula também destacou a importância de viabilizar fontes alternativas de recursos para grandes obras. “Nosso papel é governar para atender as pessoas mais necessitadas deste país, cuidar daqueles que tiveram menos oportunidade e trabalhar para criar oportunidades. Quando a gente vê uma empresa como a CCR aceitar fazer o investimento que está fazendo na Dutra, é obrigado a dizer que, quem sabe, cada vez menos a gente precise de dinheiro do orçamento público para fazer as obras de infraestrutura deste país”, declarou o presidente.
Debêntures são títulos de crédito negociáveis no mercado. No início de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.801/2024 que regulamenta as debêntures de infraestrutura, em complemento às debêntures incentivadas. Por meio da lei, passou a ser possível ampliar a emissão desses títulos para custear investimentos de longo prazo no setor.
"Esse projeto se viabilizou por avanço de uma lei que estava parada no Congresso Nacional, que é a Lei das Debêntures. Há um conjunto enorme de ações microeconômicas que vai desde o Desenrola, passando pelas debêntures incentivadas, chegando à LCD (carta de crédito de desenvolvimento) e indo até o Acredita que dão ao empresariado produtivo as melhores condições de alavancar o crescimento do país”, observou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o evento.
Nesta quinta-feira (18), o Ministério dos Transportes publicou a Portaria nº 689/2024 com regras que conferem maior transparência e agilidade à emissão de debêntures de infraestrutura. A portaria também confere diretrizes para a alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta do projeto para o desenvolvimento de projetos sustentáveis.
“O BNDES conseguiu estruturar uma solução inovadora. A Dutra é uma via em que passam por ano 160 milhões de veículos e a concessão (da CCR) é de 28 anos. É algo muito sólido, que já passou por todas as adversidades e hoje tem uma receita garantida. Essa receita, do pedágio, e a solidez da empresa permitem a gente fazer um financiamento cujo lastro é o próprio projeto”, afirmou o presidente do banco, Aloízio Mercadante. 
Mercadante também adiantou que o BNDES irá fazer a captação junto ao mercado dessas debêntures à medida que as obras forem consolidadas. “Esse título tem liquidez e poderemos repassar para financiar outros projetos”, acrescentou.
Corredores logísticos
A Via Dutra e a Rio-Santos correspondem a dois corredores logísticos de alto fluxo por conectarem importantes regiões metropolitanas do país. No caso da Dutra, ela integra a BR-116 e por ela transita mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 20 milhões de pessoas residem no entorno dela. A rodovia incorpora, ainda, trechos como a Serra das Araras, cujo projeto do novo traçado também será contemplado pelos investimentos anunciados.
“Aqui temos projetos muito relevantes para o país, com metade dos investimentos em São Paulo que serão usados para melhorar a capacidade das vias, e a outra metade no Rio de Janeiro para vencer um dos maiores desafios da infraestrutura nacional, que é a Serra das Araras. A velocidade na Serra hoje é de 40 km/h e com risco aos motoristas. Com as novas obras, a velocidade vai passar a 80 km/h. E são obras sustentáveis em que não estamos suprimindo vegetação alguma porque este é um dos compromissos do presidente Lula”, afirmou Renan Filho.
Ainda no novo traçado da Serra das Araras estão previstas duas rampas de escapes, garantindo maior segurança para os caminhoneiros. As intervenções também envolvem uso de asfalto e borracha na pavimentação, reaproveitamento de materiais na obra e programas de proteção da flora e fauna.
Já na região da Grande São Paulo, parte dos investimentos será direcionada pela CCR para continuidade da adequação de trechos de alto fluxo, como o que dá acesso ao Aeroporto de Guarulhos, entre o km 231 e o km 211. As intervenções envolvem a construção de novos acessos, incluindo viadutos que vão ligar as pistas expressas da Via Dutra à Rodovia Fernão Dias, que conecta São Paulo a Belo Horizonte, a construção de 26 quilômetros de novas pistas expressas e a implantação de dispositivos de retorno.
Qualidade da malha
O trabalho que o Ministério dos Transportes desenvolve desde o ano passado no sentido de ampliar o diálogo com o setor privado para fortalecer os investimentos em infraestrutura, especialmente por meio de concessões, começou a dar resultados. Este ano, o Brasil atingiu um recorde na qualidade das estradas federais. Dados do Índice de Condição da Manutenção (ICM) indicaram que 70% delas são avaliadas como boas, enquanto apenas 12% foram classificadas como péssimas.
O ICM é calculado mensalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir do levantamento de campo. Nele são considerados fatores como nivelamento da via, sinalização e qualidade do pavimento. A classificação tem quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom.
Para o ano de 2024, o Ministério dos Transportes prevê um conjunto de leilões de concessões rodoviárias, com potencial de aporte da ordem de R$ 122 bilhões em investimentos privados e otimização de contratos de rodovias. A expectativa é que, durante os quatro anos da atual gestão, o investimento chegue aos R$ 80 bilhões.
Atualmente, o Brasil possui mais de 14.000 km de rodovias federais e conveniadas sob concessão, divididos em 27 diferentes contratos.
Ao comentar os projetos durante a cerimônia de assinatura do financiamento junto ao BNDES, o diretor-presidente do Grupo CCR, Miguel Setas, falou sobre o olhar para uma mobilidade inteligente. “Estamos fazendo história no setor de infraestrutura, no setor de concessões rodoviárias, estamos abrindo janelas para o futuro da mobilidade sustentável, da mobilidade inteligente, da mobilidade conectada, portanto, hoje é um momento histórico.”
Anúncio de crédito à Embraer
Acompanhando a agenda do presidente Lula, o ministro Renan Filho ainda esteve presente em outro anúncio feito pelo BNDES sobre o financiamento à exportação de 32 jatos da Embraer à empresa americana de aviação American Airlines. O contrato de R$ 4,5 bilhões acontece por meio de linha de crédito direto do banco para venda de bens nacionais destinados à exportação.
O anúncio aconteceu na sede da Embraer, em São José dos Campos (SP), com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, entre outras autoridades.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes