Projetos ferroviários precisam de aporte de recursos do Estado para se desenvolverem, afirma Leonardo Ribeiro

As concessões ferroviárias foram o centro de um debate realizado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, representando o Ministério dos Transportes, enfatizou a necessidade de aportar recursos do Estado para o desenvolvimento e implementação de projetos ferroviários.

"Estamos falando de projetos complexos, muitas vezes inviáveis financeiramente. É nesse momento que o aporte governamental se torna crucial, viabilizando esses projetos e proporcionando ao setor privado uma maior taxa de rentabilidade", afirmou Ribeiro.

Ele destacou também a união política favorável às ferrovias, envolvendo Executivo, Legislativo e sociedade civil. "Acredito que a expansão das ferrovias no país ocorrerá não apenas pelo lado das finanças, pelo lado dos contratos, mas principalmente por uma concertação política", disse Ribeiro.

Um exemplo dessa colaboração foi a derrubada de vetos em 2023 ao Marco Legal das Ferrovias. Dispositivos como o art. 66 – que vincula recursos de outorgas e indenizações ao setor ferroviário – e o art. 25 da Lei 13.448 que autoriza investimentos cruzados no setor de ferrovias, são fundamentais para o fomento das ferrovias. "Com recursos e estudos de viabilidade econômica, o Estado pode fazer aportes para novos leilões ou investimentos para tornar eficiente as operações logísticas por estradas de ferro", destacou Ribeiro.

Renovações

Três ferrovias federais atravessam Minas Gerais: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Estrada de Ferro Vitória-Minas e parte da Malha da MRS. Os deputados levantaram questões sobre as renovações dessas concessões.

Ribeiro respondeu mencionando a nova Portaria de Prorrogação Antecipada, assinada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho. A portaria estabelece critérios objetivos e transparentes de vantajosidade, garantindo investimentos no setor de ferrovias. "Devemos valorizar o ativo público para conseguir recursos a serem reinvestidos no setor."

Além disso, o Ministério está em diálogo com as concessionárias para renegociações contratuais. O governo federal espera arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a renovação antecipada das concessões, recursos que serão investidos em leilões de novas linhas férreas. "Poderemos realizar rodadas anuais de leilões, similar ao que ocorre no setor rodoviário", concluiu Ribeiro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes