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ARTIGO
As ferrovias em um ambiente real de expansão
A assinatura do termo aditivo que otimiza a concessão da Malha Paulista representa mudanças estruturantes no setor de ferrovias, simbolizando a efetividade do consensualismo na expansão do setor ferroviário. O ato marca a conclusão do primeiro processo de solução consensual apresentado na Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas da União (TCU), resultando em uma revisão contratual em que a administração pública buscou alocações de recursos mais eficientes. É preciso ter claro que essa solução abre caminho para viabilizar leilões com aporte governamental no setor de ferrovias de forma sustentável.
O inédito diálogo entre o Governo e a concessionária Rumo, no âmbito da Secretaria de Consenso do TCU, resultou em um novo termo aditivo contratual para a Malha Paulista, prevendo investimentos que asseguram a capacidade operacional da linha férrea. Mais ainda, gerou-se uma receita adicional de R$ 1,3 bilhão de recursos para serem reinvestidos no setor ferroviário, concretizando uma ação eficiente da administração pública com apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas. Parte dos recursos obtidos com a revisão contratual da Malha Paulista, no valor de R$ 670 milhões, serão alocados no Plano Nacional de Ferrovias. O objetivo é promover ineditamente leilões para concessões de corredores de desenvolvimento com aporte governamental. Esses recursos foram exigidos pelo Ministério dos Transportes para recuperar valores devidos ao poder público e corrigir erros no desenho dos contratos firmados em 2020, que comprometeram o valor da outorga devida pelas empresas.
O Ministro que relatou o processo de revisão contratual da malha paulista no TCU acolheu os entendimentos do Ministério dos Transportes. Com isso, a administração pública vem conduzindo negociações com as demais concessionárias que renovaram contratos para reaver os valores devidos à União, otimizando também os contratos. Muitos avanços ocorreram nessa agenda de negociações, criando a possibilidade de o Governo contar com R$ 20 bilhões para investir em ferrovias.
Assim, o país tem condições de apresentar em breve para a sociedade um Plano Nacional de Ferrovias com recursos próprios, sem impactar o orçamento do Tesouro destinado a áreas como saúde, previdência, educação e bolsa família. O dinheiro novo para o setor de ferrovias será utilizado para viabilizar leilões inéditos com aporte de recursos, seguindo a experiência internacional. Os projetos ferroviários serão oferecidos ao setor privado com taxas de retorno mais elevadas, atraindo investidores e novos operadores para desenvolver o setor.
Pode-se dizer que o Ministério dos Transportes está escrevendo um novo capítulo da política de expansão de estradas de ferro no país. Normalmente, as receitas geradas pelos empreendimentos ferroviários não são suficientes para cobrir os custos de implantação de novas malhas. Por isso, os aportes do Governo serão cruciais para viabilizar a construção de novos corredores de desenvolvimento pelo setor privado, gerando competitividade na economia com renda, emprego e bem-estar para a sociedade.