Credenciamentos
Publicado em
01/10/2025 15h17
Atualizado em
27/11/2025 09h18
Edital de Credenciamento - 390004 - 01/2025 - Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como Gerenciadoras de Consentimento e Ciência – GCC da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, estabelecidas por meio da Portaria SENATRAN nº 139, de 20 de fevereiro de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Arquivos:
Edital
Estudo Técnico Preliminar
Minuta de Credenciamento
Termo de Referência
Relatório de Habilitação
Despacho de Publicação de Habilitação
Relatório de Habilitação - INDIGO HIVE
Despacho de Publicação de Habilitação