Credenciamentos
Edital de Credenciamento - 390004 - 01/2025 - Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como Gerenciadoras de Consentimento e Ciência – GCC da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, estabelecidas por meio da Portaria SENATRAN nº 139, de 20 de fevereiro de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Arquivos:
Edital
Estudo Técnico Preliminar
Minuta de Credenciamento
Termo de Referência
Relatório de Habilitação
Despacho de Publicação de Habilitação
Relatório de Habilitação - INDIGO HIVE
Despacho de Publicação de Habilitação
Relatório AVIVATEC
Aviso de Habilitação - AVIVATEC
Relatório IMONITORE
Aviso de Habilitação - IMONITORE
Relatório Impugnação - JB3
Evidências da Apuração
Matriz de Gerenciamento de Riscos
Relatório Julgamento Recurso - IMONITORE
Despacho - IMONITORE
Despacho - INDIGO
Relatório - INDIGO
Relatorio Tecnico Circunstanciado - INDIGO
Relatório Impugnação Contra Habilitação - JB3
Relatório Impugnação do Recurso - AVIVATEC
Relatório Técnico Circunstanciado - AVIVATEC
Relatório - AVIVATEC
Despacho - AVIVATEC
Relatório Técnico Circunstanciado - IMONITORE
Relatório - IMONITORE
Despacho - IMONITORE
Relatório de Notificação Formal Contra - AVIVATEC
Notificação Formal de Irregularidade
Despacho Decisão - AVIVATEC