Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Transferegov.br
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso a sistemas
    • Transferegov.br
    • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
    • Sistema Modelo Gestaopublicagov.br
    • Acesso Livre
    • Módulo Gestão de Passivos
    • Módulo Gestão de Riscos
  • Sobre o Transferegov.br
    • Sobre o Transferegov.br
    • APIs de integração ao Transferegov.br
      • Cadastro (EM BREVE)
      • Sistemas de Compras
      • Sistemas de Obras
    • Projetos Padronizados
      • Educação
    • Análise informatizada dos instrumentos do Transferegov.br
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • COMUNICADO nº 35/2023 - PUBLICAÇÃO PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • Sugestão de roteiro para calcular o Limite de Tolerência e Planilha modelo
      • Notas de risco dos instrumentos com Trilha de Auditoria
      • Documentos de apoio
      • Publicações anteriores
    • Lei Aldir Blanc
      • Sobre Lei Aldir Blanc
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
    • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Sobre TED
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Modelos Padronizados
      • Eventos
      • Manuais e Tutoriais
    • Transferências Especiais
      • O que é transferência especial?
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Painel de Emendas Parlamentares
      • Perguntas Frequentes - FAQ
    • Instrumentos Internalizados no Transferegov.br
      • Transferências operacionalizadas no Transferegov.br
      • Transferências em internalização no Transferegov.br
      • MROSC
      • Mapeamento das Parcerias
  • Termo de Execução Descentralizada - TED
    • Regulamentação
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    • Eventos e Apresentações
      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
    • Modelos e Minutas Padrão
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
  • Mandatária da União
    • Normativos
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
    • Termo Único de Credenciamento
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Modelo de Governança e Gestão Pública
    • Sobre o Gestaopublicagov.br
    • Acesso ao sistema
    • Status da implementação do Modelo
    • Eventos
    • Manuais e Tutoriais
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas frequentes sobre o Modelo de Governança e Gestão Pública - GESTAOPUBLICAGOV.BR
    • Capacitação
    • Reconhecimento Gestaopublicagov.br
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
      • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
  • Comissão Gestora
    • Comissão Gestora do SIGPAR
      • Atas de Reuniões
      • Legislação
    • Comissão Gestora da Plataforma +Brasil
      • Atas de Reuniões
      • Diretrizes
      • Avisos
      • Legislação
      • Arquivos e Imagens
    • Comissão Gestora do SICONV
      • Atas de Reuniões
      • Arquivos
    • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
      • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
  • Rede de Parcerias
    • Sobre a Rede de Parcerias
    • 10 anos Rede Parcerias
      • Livro
    • Como Participar da Rede
    • Coordenadores da Rede
    • Órgãos e Instituições Parceiras
    • Calendário
    • Cartilha de Boas-Vindas
      • Cartilha de Boas-Vindas Rede de Parcerias
    • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
    • Reuniões do Comitê Gestor da Rede de Parcerias
    • Giro da Rede
    • Material de Divulgação
      • Eventos
    • Relatório Anual da Rede de Parcerias
      • Relatório 2023
      • Relatório 2022
      • Relatório 2021
      • Relatório 2020
      • Relatório 2019
    • Ações de parceiros da Rede de Parcerias
    • Minutas padronizadas de Instrumentos
      • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Acordo de Cooperação Técnica - ACT
      • Acordo de Cooperação - AC
      • Edital de Chamamento Público para Acordo de Cooperação
      • Acordo de Adesão
      • Termo de Fomento
      • Termo de Colaboração
      • Convênios
      • Termo de Compromisso Novo PAC
      • CPS Mandatárias da União
      • Outros Modelos
    • SISREDE
  • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
  • Capacitação
    • Calendário dos cursos
    • Capacitações Transferegov.br
      • Seja Multiplicador
      • Trilhas de Ensino
      • Capacitações EAD
      • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Transferegov.br
      • Glossário
    • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
    • Curso Ferramentas de Gestão
    • Capacitação Gestaopublicagov.br
      • Seja Multiplicador
      • Seja Validador
      • Capacitação Presencial nos Estados - Gestaopublicagov.br
      • Capacitação EaD - Gestaopublicagov.br
      • Calendário de Cursos
      • Perguntas Frequentes Gestaopublicagov.br
      • Acesso ao ambiente de treinamento Sistema Gestaopublicagov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Gestaopublicagov.br
    • Ambiente de Treinamento Gestaopublicagov.br
    • Manuais e Tutoriais
  • Censo das Parcerias da União
    • Sobre o Censo
    • Acesso ao Sistema
    • Comunicado
    • Censos Anteriores
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicados e Cronogramas
    • Comunicados Gerais
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Cronogramas de Emendas Parlamentares
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Finalidade Definida
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
      • Cronograma Emendas de Bancada - RP7
    • Atualização de Valores (TED e Regime Simplificado)
  • Ferramentas de Gestão e Transparência
    • Painéis Gerenciais
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LIVRE
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LOGADO
      • Painel Discricionárias e Legais - Visão OSC
      • Painel do Obrasgov.br
    • Dados Abertos
      • Download de Dados Transferegov.br (Módulo Discricionárias e Legais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Especiais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Fundo a Fundo)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências TED)
      • API de Dados Abertos Obrasgov.br
    • Aplicativos
      • Política de privacidade - Aplicativos Parceriasgov.br
  • Legislação
    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
      • DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
      • DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
      • DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
    • Portarias
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 84, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.462, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 72, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
      • Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.785, DE 19 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.844, DE 10 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.494, DE 1º DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 )
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025)
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025)
      • PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA MGI-SEGES Nº 4.322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 (REVOGADA PELA PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024)
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU/MS/MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID Nº 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
      • Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
      • Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
      • Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
      • Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
    • Jurisprudência
    • Orientações Normativas
      • 2025
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
      • Tabela de Atualização de Valores TED
      • Limite para aplicação do Regime Simplificado (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184-A)
  • Manuais, Guias e Tutoriais
    • Transferegov.br
      • Seleção Novo PAC
      • Módulo Cadastro
      • Módulo Transferências Discricionárias e Legais
      • Módulo de Obras
      • Módulo Transferências Fundo a Fundo
      • Módulo Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Módulo Transferências Especiais
      • Perfis X Funcionalidades
      • Auxílio Reconstrução RS
      • Gestão de Parcerias
    • Gestaopublicagov.br
      • Gestaopublicagov.br
    • Obrasgov.br
    • Ferramentas de Gestão - Transferegov.br
      • Ferramentas de Gestão
    • Gestão de Passivo
    • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
      • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
    • Cartilhas e Emendas Parlamentares
    • Manual MROSC
  • Notícias e Eventos
    • Calendário
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
    • Eventos
      • Últimos Eventos
      • Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União
      • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
      • Próximos Eventos
      • Apresentações de eventos
    • Minuto Parcerias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
    • Boletim Informativo DTPAR
    • Giro da Rede
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Rede na Mídia
      • 2025
      • 2020
  • Organizações da Sociedade Civil
    • O que é uma OSC?
    • Manuais e Normativos
      • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
      • Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • Manual MROSC
      • Cartilha ENCCLA: 83 boas práticas na gestão de parcerias com OSCs e lista com as 25 tipologias de irregularidade ou de risco de irregularidade
    • Capacitações
      • Calendário dos cursos
      • Capacitações Transferegov.br
      • Capacitações EAD
      • Oficinas MROSC
    • Mapa das OSCs
  • Perguntas Frequentes
    • Transferegov.br
      • Seleções Novo PAC
      • Cadastro de Organizações da Sociedade Civil
    • Obrasgov.br
      • Perguntas Frequentes
    • Modelo Gestaopublicagov.br
      • Perguntas Frequentes - Gestaopublicagov.br
  • Fale Conosco
    • Central de Atendimento
    • Nossos Contatos
    • Portal de Serviços
    • Parceiros da Rede
    • Proteção de dados
  • Ouvidoria
  • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas
    • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Arquivos
    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
      • Gestão de Passivos
    • Apresentações e Palestras
      • Gravação de Reunião sobre o Módulo de Gestão de Passivo
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Você está aqui: Página Inicial Notícias e Eventos Eventos FNTU VIII FNTU Programação completa do VIII FNTU
Info

Programação completa do VIII FNTU

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 05/06/2023 17h08 Atualizado em 08/08/2023 18h38

VIII FNTU.png

Faixa - Programação Completa.png

DATA: de 13 a 15 de junho de 2023 
HORÁRIO: das 08h às 18h
EVENTO PRESENCIAL com TRANSMISSÃO AO VIVO 
Brasília - DF 

Acesse aqui o Boletim Informativo do evento, com informações sobre localização, transporte, alimentação, etc.

faixa dia 13 Terça.png

 Dia 13 – 08h – Credenciamento (check-in)

Dia 13 – 09h - 10h – Abertura

Mesa de abertura (solenidade com autoridades)
                com a presença da Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck
                Local: Auditório (Transmissão ao vivo)

Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Dia 13 – 10h - 11h

Evento 01: Reconhecimento Modelo de Governança e Gestão Pública
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)

Dia 13 – 11h - 11h30

Evento 02: Palestra Magna: Transferências e Parcerias da União

                   Palestrante: Roberto Pojo – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 13 – 11h30 - 12h

Evento 03: Logística do evento

                   Palestrante: Regina Lemos – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 13 – 14h - 14h45

Evento 04: Reconstrução da agenda entre o poder público e as organizações da sociedade civil: a importância da gestão e das parcerias

                   Palestrante: Kathyana Buonafina – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 13 – 14h - 15h30

Evento 05: Operacionalizando Termos de Execução Descentralizada no Transferegov.br

                   Palestrante: Hugo Marques - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Anfiteatro
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 06: Contratações Sustentáveis

                   Palestrante: Alexandre Motta - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Plenarinho
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 07: Gestão de Riscos nas transferências

                   Palestrante: Rodrigo Maeda - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 08: Fundo a fundo no Transferegov.br - Como operar e o que evoluiu

                   Palestrante: José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 04
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 09: Cooperação Federativa para melhoria da gestão

                   Palestrante: Danilo Bertazzi e Mariana Brito – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 10: Articulação dos planos regionais de desenvolvimento com o PPA 2024-2027

                   Palestrante: Flávia Pedrosa e Leany Lemos - Ministério do Planejamento e Orçamento
                   Local: Laboratório 1

Evento 11: Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br)

                   Palestrante: Simone Sarmento - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 07
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 12: Decisões Estratégicas para uma Gestão Pública Responsável e Confiável

                   Palestrante: Sabrina Nunes Iocken e Sonia Endler de Oliveira – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 13: Ferramentas de Gestão: Painéis Parceriasgov.br - Foco nos Painéis Discricionárias, de Obras e Painel Obrasgov.br

                   Palestrante: Felipe La Rocca e Tâmara Castro - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 06

Evento 14: Cidades Possíveis

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 13 – 14h45 - 15h30

Evento 15: Blockchain

                   Palestrante: Luciano Pereira da Silva – Banco do Brasil
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 13 – 16h - 16h45

Evento 16: Liderança para Alto Desempenho

                   Palestrante: Cristiano Heckert – Funpresp
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 13 – 16h

Evento Extra: Automassagem e práticas corporais chinesas

                   Facilitador: Diego Pereira
                   Local: Espaço Zen (Praça do Espaço Cultural)

Dia 13 – 16h - 17h30

Evento 17: Rede Gov.BR e Autodiagnóstico digital

                   Palestrante: Walid Ghazale - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Anfiteatro

Evento 18: Estratégias de compras do Plano de Contratações Anuais - PCA

                   Palestrante: Alexandre Motta - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Plenarinho
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 19: Saia da zona de controle e vá para a zona de gestão: liderança de times na prática

                   Palestrante: Isabela Blumm – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 20: Equidade de gênero na administração pública

                   Palestrante: Iara Alves – Escola Nacional de Administração Pública
                   Local: Sala 04
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 21: "Saindo da caixa" - como gerir unidades organizacionais em nível nacional?

                   Palestrante: Hugo Rezende – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 
                   Local: Laboratório 02

Evento 22: Modelagem da Informação da Construção (BIM) - A Importância do BIM na Gestão de Ativo para o Sucesso das Políticas Públicas

                   Palestrante: Leonardo Santos – Infraero
                   Local: Laboratório 1
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 23: Análise de Políticas Públicas: ex-ante e ex-post

                   Palestrante: João Gabriel Miranda – Controladoria-Geral da União
                   Local: Sala 07

Evento 24: Elaboração de Projeto de Engenharia

                   Palestrante: Romina Moura – Caixa Econômica Federal
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 25: Gestão de Integridade, LGPD e Ouvidoria como instrumentos de apoio às Parcerias da União

                   Palestrante: Vitor Lopes - SUFRAMA
                   Local: Sala 06

Evento 26: Visita interativa no espaço expositivo

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 13 – 16h45 - 17h30

Evento 27: TCU+Cidades

                   Palestrante: Adriano Amorim – Tribunal de Contas da União
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

faixa dia 14 Quarta.png

Dia 14 – 09h - 09h45

Evento 28: Trabalho realizado pelo Programa Calha Norte

                   Palestrante: General Ubiratan Poty – Ministério da Defesa
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 14 – 09h - 10h30

 Evento 123: Fundo a fundo no Transferegov.br - Como operar e o que evoluiu

                   Palestrante: José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 09
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 29: Implantação da Modelagem da Informação da Construção (BIM) para a gestão de obras e projetos públicos

                   Palestrante: Lorreine Vacarri - Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná
                   Local: Anfiteatro
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 30: Módulo de Obras do Transferegov.br

                   Palestrante: Neyliane Moreno - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Plenarinho

Evento 31: Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

                   Palestrante: Douglas Siviotti - SERPRO
                   Local: Sala 02

Evento 32: Governança em dados

                   Palestrante: Jane Adriana de Souza e Thaciana Cerqueira – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 04

Evento 33: Captação de Recursos - Como identificar oportunidade e enviar propostas no Transferegov.br

                   Palestrante: Rodrigo Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 02

Evento 34: Carteira de Projetos de convênios para Programas de Cidades Inteligentes

                   Palestrante: Caroline Vital Colares - SUFRAMA
                   Local: Laboratório 1

Evento 35: Processo Eletrônico para todos! 

                   Palestrante: Priscila Cabral – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 07

Evento 36: Termo de Execução Descentralizada: Operando o sistema Transferegov.br

                   Palestrante: Antônio Neto e Hugo Marques - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 37: Transformação Digital na Fiocruz: sinergia na CTN em tempos de pandemia

                   Palestrante: Cláudia Martins – Fiocruz
                   Local: Sala 06

Evento 38: Cidades Possíveis

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 14 – 10h30 - 11h15

Evento 40: A CGU no apoio ao processo de transferências da União

                   Palestrante: Gustavo Roriz – Controladoria-Geral da União
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 14 – 10h30 - 12h

Evento 124: Operacionalizando o Obrasgov.br

                   Palestrante: Giovana Ferreira e Renato Rocha - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 09
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 41: Orçamento - Emendas Individuais

                   Palestrante: Ricardo Bezerra - Ministério do Planejamento e Orçamento
                   Local: Anfiteatro

Evento 42: Fluxo de Medição das Obras no Transferegov.br

                   Palestrante: Neyliane Moreno - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Plenarinho

Evento 43: Investimentos em obras e equipamentos na modalidade fundo a fundo

                   Palestrante: Caroline Endo Ougo Tavares - Ministério da Saúde
                   Local: Sala 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 44: Elaboração de Projeto de Engenharia

                   Palestrante: Romina Moura - Caixa Econômica Federal
                   Local: Sala 04

Evento 45: Executando recursos no Transferegov.br - Execução e Ordens Bancárias de Transferências Voluntárias

                   Palestrante: Rodrigo Lopes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 02

Evento 46: Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC)

                   Palestrante: Jackson Luiz Araújo Souza – Tribunal de Contas da União
                   Local: Laboratório 1

Evento 47: Portal Nacional de Contratações Públicas

                   Palestrante: Magnum Costa de Oliveira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 04
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 48: Fundo a fundo no Transferegov.br - Como operar e o que evoluiu

                   Palestrante: José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 49: Defesa Civil: somos todos nós

                   Palestrante: Frederico Santana, Karine Lopes e Paulo Roberto Falcão - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
                   Local: Sala 06

Evento 50: Visita interativa no espaço expositivo

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 14 – 11h15 - 12h

Evento 51: Investimentos do Governo Federal

                   Palestrante: Roberto Garibe – Casa Civil
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 14 – 14h - 14h45

Evento 52: Relações Federativas no Financiamento da Educação Básica

                   Palestrante: Isabel Chagas - Ministério da Educação
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 14 – 14h

Evento Extra: Oficina de alongamento

                        Facilitador: Luiz Brito
                        Local: Espaço Zen

Dia 14 – 15h30

Evento Extra: Prática de Yoga

                        Facilitador: Alex
                        Local: Espaço Zen (Praça do Espaço Cultural)

Dia 14 – 14h - 15h30

Evento 125: Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br)

                      Palestrante: Simone Sarmento - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público
                      Local: Sala 09 
                      Acesse a apresentação aqui

Evento 53: Tomada de Contas Especiais nas Transferências da União

                   Palestrante: Sandro Pereira - Tribunal de Contas da União
                   Local: Anfiteatro
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 54: Lei Paulo Gustavo: modelo de gestão para transferências interfederativas

                   Palestrante: Juliana Andrade, Marco Henrique Borges e Nayara Sousa - Ministério da Cultura
                   Local: Plenarinho
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 55: BB Gestão Ágil na prática

                   Palestrante: Manuela da Silva Meneses – Banco do Brasil
                   Local: Sala 02

Evento 56: Comunicação Não-Violenta

                   Palestrante: Isabela Parente – Bela Maternagem
                   Local: Sala 04
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 57: Planejamento estratégico ágil na prática

                   Palestrante: Weskley Rodrigues – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 02

Evento 58: TransformaGov e a Agenda de Inovação Governamental

                   Palestrante: Cláudia Martinelli – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 01

Evento 59: Avaliação Institucional - Como construir Indicadores de Desempenho

                   Palestrante: Esaú Mendes Sirqueira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 07

Evento 60: Operacionalizando o Obrasgov.br

                   Palestrante: Giovanna Ferreira e Renato Rocha - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 61: Ferramentas de Gestão: Painéis Parceriasgov.br - Foco nos Painéis Discricionárias, Indicadores e Parlamentar

                   Palestrante: Mateus Prado e Tâmara Castro - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 06
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 62: Cidades Possíveis

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 14 – 14h45 - 15h30

Evento 63: Captação de Recursos para os Municípios

                   Palestrante: Alessandra Ferreira e Marli Burato - Confederação Nacional de Municípios
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 14 – 16h - 16h45

Evento 64: Novo Decreto de Convênios e Contratos de Repasse

                   Palestrante: Cleber Almeida – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 14 – 16h - 17h30

Evento 126: Ferramentas de Gestão: Painéis Parceriasgov.br - Foco nos Painéis Discricionárias, Indicadores e Parlamentar

                    Palestrante: Mateus Prado e Tâmara Castro - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público
                    Local: Sala 09

Evento 65: Transferências Especiais

                   Palestrante: Regina Lemos – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Anfiteatro
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 66: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)

                   Palestrante: Djailson Medeiros – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
                   Local: Plenarinho
                   Acesse as apresentações aqui e aqui

Evento 67: Plano de Ações Articuladas - PAR

                   Palestrante: Hugo Marques – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                                       Patrícia Costa Dias – FNDE
                   Local: Sala 02

Evento 68: Malha Fina de Convênios

                   Palestrante: Sérgio Neiva – Controladoria Geral da República
                   Local: Sala 04
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 69: Programa de Gestão e Desempenho Gerenciando Equipes de Alto Desempenho - PGD

                   Palestrante: Roberto Pojo – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 70: Aplicativo Fiscalgov.br - integridade no acompanhamento dos instrumentos Transferegov.br

                   Palestrante: Giovanna Ferreira e Tâmara Castro - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Laboratório 1

Evento 71: O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e seu processo de transferência fundo a fundo

                   Palestrante: Michelle Magalhães Sales Silveira – Ministério da Justiça
                   Local: Sala 07
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 72: Elaboração de projetos culturais para execução de emendas parlamentares

                   Palestrante: Iara Zanon - Ministério da Cultura
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 73: Infraestrutura urbana, com ressocialização e cidadania nos municípios do Paraná

                   Palestrantes: Edmilson Miliossi - Prefeito de Barbosa Ferraz/PR,
                                         Renato Correia – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão - CONDESCOM,
                                         Osvaldo Messias Machado - Departamento de Polícia Penal do Paraná e
                                         Boanerges Silvestre Boeno Filho - Departamento de Polícia Penal do Paraná
                   Local: Sala 06
                   Acesse a apresentação aqui e aqui

Evento 74: Visita interativa no espaço expositivo

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 14 – 16h45 - 17h30

Evento 75: Compras centralizadas

                   Palestrante: Lara Brainer – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

faixa dia 15 Quinta.png

Dia 15 – 09h - 09h45

Evento 76: Melhoria da Governança e da Gestão pós-implementação do Modelo Gestaopublicagov.br

                   Palestrantes: Jefferson Douglas Jesus Oliveira - Prefeito do município de São Geraldo do Araguaia/PA e
                                         Esaú Mendes – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui e aqui

Dia 15 – 09h - 10h30

Evento 127: Processo Eletrônico para todos! 

                   Palestrante: Pedro – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 09

Evento 77: Desvendando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

                   Palestrante: Kathyana Buonafina - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Anfiteatro
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 78: Ferramentas de apoio à gestão e transparência de recursos Federais do SUS

                   Palestrante: Paulo Henrique dos Santos – Fundo Nacional de Saúde
                   Local: Plenarinho

Evento 79: Condicionalidades para o recebimento da Complementação FUNDEB/VAAR

                   Palestrante: Valdoir Wathier – Ministério da Educação
                   Local: Sala 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 80: CAUC

                   Palestrante: João Goulart - Ministério da Fazenda
                   Local: Sala 04

Evento 81: Gestão de recursos federais em infraestrutura - Visão do controle

                   Palestrante: Keyla Araújo Boaventura – Tribunal de Contas da União
                   Local: Laboratório 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 82: Políticas Públicas Preventivas - Upstream

                   Palestrante: Flávio Rabetti – Prefeitura Municipal de Campinas
                   Local: Laboratório 1
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 83: Obras paradas municipais

                   Palestrante: Alessandra Ferreira, Marli Burato e Fabiano Cardoso – Confederação Nacional de Municípios
                   Local: Sala 07
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 84: Ranking da Qualidade da Informação: Melhorando a sua vida!

                   Palestrante: Eric Gonçalves – Ministério da Fazenda
                   Local: Sala 08
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 85: Colaboração Federativa: Consórcios Públicos e Difusão de Boas Práticas

                   Palestrante: Letícia Klug - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 06
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 86: Cidades Possíveis

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 15 – 09h45 - 10h30

Evento 87: InvestSUS

                   Palestrante: Dárcio Guedes – Ministério da Saúde
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 15 – 10h30 - 11h15

Evento 88: Obrasgov.br

                   Palestrantes: Regina Lemos e Tâmara Castro - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui

Dia 15 – 10h30 - 12h

Evento 128: Captação de Recursos - Como identificar oportunidade e enviar propostas no Transferegov.br

                   Palestrante: Hugo Marques - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Plenarinho

Evento 89: Como a Governança Púbica pode transformar sua administração? Conheça o Pronagov - Programa Nacional em Governança Pública

                   Palestrantes: Cristiane Nardes e Henrique Farinon - Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público
                   Local: Anfiteatro

Evento 90: Operacionalização das Transferências Voluntárias no SIGTV

                   Palestrantes: José Arimateia de Oliveira, Pablo Wanzeller Pinheiro e Marcelo Sebastião de Oliveira – Ministério do Desenvolvimento Social
                   Local: Plenarinho
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 91: A evolução das normas contábeis: Impactos e desafios da convergência contábil no setor público

                   Palestrante: Wellington do Carmo Cruz - Conselho Federal de Contabilidade
                   Local: Sala 02
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 92: Lei Paulo Gustavo: modelo de gestão para transferências interfederativas

                   Palestrante: Juliana Andrade, Marco Henrique Borges e Nayara Sousa - Ministério da Cultura
                   Local: Sala 04

Evento 93: Fatores críticos de sucesso do Modelo de Governança e Gestão Pública (Gestaopublicagov.br) - Uma visão dos Validadores

                   Palestrantes: Esaú Mendes Sirqueira - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                                         Andréia Rodrigues dos Santos – Governo de Goiás
                                         Carlos Ricardo Ferreira de Castilho - Ministério da Defesa
                                         Fernanda Brito Cherba - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
                                         Fernanda Melo Pessoa – Prefeitura Municipal de Gaspar/SC
                                         Juliana Bernardi Petek - Prefeitura Municipal de Uberaba/MG
                                         Tamyres Reis Vale - Prefeitura Municipal de Benevides/PA
                                         Thais Guimarães Mattos - Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ
                    Local: Laboratório 2
                   Acesse as apresentações aqui, aqui, aqui e aqui

Evento 94: Elaboração e análise de projetos sociais

                   Palestrante: Regina Luna – Escola Nacional de Administração Pública
                   Local: Laboratório 1

Evento 95: Programa de Regionalização do Turismo e o Mapa do Turismo Brasileiro - iniciativas que norteiam a definição de recursos e de políticas públicas com foco no desenvolvimento do setor

                   Palestrante: Ana Carla Fernandes Moura - Ministério do Turismo
                   Local: Sala 07
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 97: Novo Cadastro do Transferegov.br

                   Palestrante: Karlen Almeida e Ricardo Uzel - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 06

Evento 98: Visita interativa no espaço expositivo

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 15 – 11h15 - 12h

Evento 99: Conecta 399

                   Palestrantes: Guto Silva, Marcos Marini e Marcelino Manhani Junior – Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná
                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                   Acesse a apresentação aqui


Dia 15 – 12h30 - 14h

Evento 131 (Extra): Captação de Recursos - Como identificar oportunidade e enviar propostas no Transferegov.br

                   Palestrante: Hugo Marques e Regina Lemos - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Auditório 

 Dia 15 – 14h - 14h45

Evento 100: Nova Lei de Licitações

                     Palestrante: Maiko Lemes – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                     Acesse a apresentação aqui

Dia 15 – 14h - 15h30

Evento 129: Transferências Especiais

                     Palestrante: Regina Lemos e Tâmara Castro - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Plenarinho 
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 101: OKR pra tudo que você imaginar: Agilizando a estratégia no BB

                     Palestrante: Sérgio Rocha – Banco do Brasil
                     Local: Anfiteatro
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 102: Plataforma Inclua

                     Palestrante: Denise Direito - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
                     Local: Sala 09
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 103: Portifólio e Parcerias da Central de Compras

                     Palestrante: Lara Brainer – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos                    
                     Local: Sala 02
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 104: SICONFI para Todos!

                     Palestrante: Denis de Queiroz Braz – Ministério da Fazenda
                     Local: Sala 04

Evento 106: Ferramentas de Gestão: Painéis Parceriasgov.br - Foco no Discricionárias, TED e Fundo a Fundo

                     Palestrante: Alexandre Fonseca - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Laboratório 1

Evento 107: Fundo a fundo no Transferegov.br - Como operar e o que evoluiu

                     Palestrante: José Agapito - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Sala 07
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 108: Patrimônio de todos para todos: mecanismos e instrumentos de acesso a recursos imobiliários da União em apoio a políticas públicas

                     Palestrante: Cassandra Maroni Nunes e Camila Fasolo - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Sala 08
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 109: Incentivo Cultural

                     Palestrante: Rômulo e Odecir - Ministério da Cultura
                     Local: Sala 06
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 110: Cidades Possíveis

                     Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                     Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 15 – 14h

Evento Extra: Oficina de alongamento

                        Facilitador: Luiz Britto
                        Local: Espaço Zen

Dia 15 – 14h45 - 15h30

Evento 111: Como a Inteligência Artificial pode aprimorar as transferências da união

                     Palestrante: Giordanni Paiva - SERPRO
                     Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                     Acesse a apresentação aqui

Dia 15 – 15h30

Evento Extra: Prática de yoga

                        Facilitadora: Alinne Felizardo 
                        Local: Espaço Zen (Praça do Espaço Cultural)

Dia 15 – 16h - 17h

Evento 130: Gestão de Riscos nas transferências

                   Palestrante: Rodrigo Maeda - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                   Local: Sala 09
                   Acesse a apresentação aqui

Evento 112: Integridade

                     Palestrantes: Francisco Eduardo de Holanda Bessa, Dilson Gonzaga Pereira Neto, Flavio Horacio Souza Vieira e Isadora Jinkings Melo Silva – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Auditório (Transmissão ao vivo)
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 113: Papel do TCU

                     Palestrante: Nicola Khoury – Tribunal de Contas da União
                     Local: Anfiteatro

Evento 114: TED: Operando o sistema Transferegov.br

                     Palestrantes: Antônio Neto e Hugo Marques – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Plenarinho
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 115: Emendas Parlamentares

                     Palestrante: Regina Lemos - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Sala 02
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 116: Como construir Cadeia de Valores

                     Palestrante: Nicir Chaves - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Sala 04

Evento 117: Rede de Parcerias: a importância da governança colaborativa

                     Palestrante: Tâmara Castro e Flávia Fonseca - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Laboratório 02
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 118: Prestação de Contas no Transferegov.br - Convênios e Contratos de Repasse

                     Palestrante: Rodrigo Lopes – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
                     Local: Laboratório 1

Evento 119: Calha Norte

                     Palestrante: Alexander Xavier - Ministério da Defesa
                     Local: Sala 07
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 120: Desenvolva chatbots espetaculares com o Serprobots e o poder revolucionário do GPT

                     Palestrante: Marlon Silva Carvalho - Serpro
                     Local: Sala 08
                     Acesse a apresentação aqui

Evento 122: Visita interativa no espaço expositivo

                   Palestrante: Ingrid Orlandi – Tribunal de Contas da União
                   Local: Espaço Cultural do TCU

Dia 15 – 17h - 17h30

Celebração musical - Encerramento do Fórum

                   Local: Auditório (Transmissão ao vivo)

_____________________________________________________________________

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso a sistemas
    • Transferegov.br
    • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
    • Sistema Modelo Gestaopublicagov.br
    • Acesso Livre
    • Módulo Gestão de Passivos
    • Módulo Gestão de Riscos
  • Sobre o Transferegov.br
    • Sobre o Transferegov.br
    • APIs de integração ao Transferegov.br
      • Cadastro (EM BREVE)
      • Sistemas de Compras
      • Sistemas de Obras
    • Projetos Padronizados
      • Educação
    • Análise informatizada dos instrumentos do Transferegov.br
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • COMUNICADO nº 35/2023 - PUBLICAÇÃO PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • Sugestão de roteiro para calcular o Limite de Tolerência e Planilha modelo
      • Notas de risco dos instrumentos com Trilha de Auditoria
      • Documentos de apoio
      • Publicações anteriores
    • Lei Aldir Blanc
      • Sobre Lei Aldir Blanc
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
    • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Sobre TED
      • Acesso ao sistema
      • Legislação
      • Modelos Padronizados
      • Eventos
      • Manuais e Tutoriais
    • Transferências Especiais
      • O que é transferência especial?
      • Legislação
      • Manuais e Tutoriais
      • Painel de Emendas Parlamentares
      • Perguntas Frequentes - FAQ
    • Instrumentos Internalizados no Transferegov.br
      • Transferências operacionalizadas no Transferegov.br
      • Transferências em internalização no Transferegov.br
      • MROSC
      • Mapeamento das Parcerias
  • Termo de Execução Descentralizada - TED
    • Regulamentação
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
    • Eventos e Apresentações
      • V FNTU - 23/10/2020 - Evento 38: Palestra - Novo Decreto do TED
      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
    • Modelos e Minutas Padrão
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
  • Mandatária da União
    • Normativos
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
    • Termo Único de Credenciamento
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Modelo de Governança e Gestão Pública
    • Sobre o Gestaopublicagov.br
    • Acesso ao sistema
    • Status da implementação do Modelo
    • Eventos
    • Manuais e Tutoriais
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas frequentes sobre o Modelo de Governança e Gestão Pública - GESTAOPUBLICAGOV.BR
    • Capacitação
    • Reconhecimento Gestaopublicagov.br
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
      • Implementação do Modelo de Governança e Gestão Pública
  • Comissão Gestora
    • Comissão Gestora do SIGPAR
      • Atas de Reuniões
      • Legislação
    • Comissão Gestora da Plataforma +Brasil
      • Atas de Reuniões
      • Diretrizes
      • Avisos
      • Legislação
      • Arquivos e Imagens
    • Comissão Gestora do SICONV
      • Atas de Reuniões
      • Arquivos
    • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
      • Glossário das Atas de Reunião das Comissões
  • Rede de Parcerias
    • Sobre a Rede de Parcerias
    • 10 anos Rede Parcerias
      • Livro
    • Como Participar da Rede
    • Coordenadores da Rede
    • Órgãos e Instituições Parceiras
    • Calendário
    • Cartilha de Boas-Vindas
      • Cartilha de Boas-Vindas Rede de Parcerias
    • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
    • Reuniões do Comitê Gestor da Rede de Parcerias
    • Giro da Rede
    • Material de Divulgação
      • Eventos
    • Relatório Anual da Rede de Parcerias
      • Relatório 2023
      • Relatório 2022
      • Relatório 2021
      • Relatório 2020
      • Relatório 2019
    • Ações de parceiros da Rede de Parcerias
    • Minutas padronizadas de Instrumentos
      • Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Acordo de Cooperação Técnica - ACT
      • Acordo de Cooperação - AC
      • Edital de Chamamento Público para Acordo de Cooperação
      • Acordo de Adesão
      • Termo de Fomento
      • Termo de Colaboração
      • Convênios
      • Termo de Compromisso Novo PAC
      • CPS Mandatárias da União
      • Outros Modelos
    • SISREDE
  • Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.br
  • Capacitação
    • Calendário dos cursos
    • Capacitações Transferegov.br
      • Seja Multiplicador
      • Trilhas de Ensino
      • Capacitações EAD
      • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Transferegov.br
      • Glossário
    • Ambiente de Treinamento do Transferegov.br
    • Curso Ferramentas de Gestão
    • Capacitação Gestaopublicagov.br
      • Seja Multiplicador
      • Seja Validador
      • Capacitação Presencial nos Estados - Gestaopublicagov.br
      • Capacitação EaD - Gestaopublicagov.br
      • Calendário de Cursos
      • Perguntas Frequentes Gestaopublicagov.br
      • Acesso ao ambiente de treinamento Sistema Gestaopublicagov.br
      • Conheça os Multiplicadores do Gestaopublicagov.br
    • Ambiente de Treinamento Gestaopublicagov.br
    • Manuais e Tutoriais
  • Censo das Parcerias da União
    • Sobre o Censo
    • Acesso ao Sistema
    • Comunicado
    • Censos Anteriores
    • Perguntas Frequentes
      • Perguntas Frequentes
  • Comunicados e Cronogramas
    • Comunicados Gerais
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Cronogramas de Emendas Parlamentares
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Finalidade Definida
      • Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
      • Cronograma Emendas de Bancada - RP7
    • Atualização de Valores (TED e Regime Simplificado)
  • Ferramentas de Gestão e Transparência
    • Painéis Gerenciais
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LIVRE
      • Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LOGADO
      • Painel Discricionárias e Legais - Visão OSC
      • Painel do Obrasgov.br
    • Dados Abertos
      • Download de Dados Transferegov.br (Módulo Discricionárias e Legais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Especiais)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências Fundo a Fundo)
      • API Dados Abertos Transferegov.br (Módulo Transferências TED)
      • API de Dados Abertos Obrasgov.br
    • Aplicativos
      • Política de privacidade - Aplicativos Parceriasgov.br
  • Legislação
    • Leis
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
      • LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
      • LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.
      • LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
      • LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
      • LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
      • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
    • Decretos
      • DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.845, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
      • DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
      • DECRETO Nº 10.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.535, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020
      • DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
      • DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020
      • DECRETO Nº 8.943, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
      • DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016
      • DECRETO Nº 8.407, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
      • DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
      • DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007.
      • DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.
      • DECRETO No 3.100, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
      • DECRETO Nº 1.819, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1996.
      • DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
      • DECRETO Nº 10.726, DE 22 DE JUNHO DE 2021
    • Portarias
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.879, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 85, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 84, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.462, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.446, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 72, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
      • Portaria SEGES/MGI Nº 8.814, DE 9 DE outubro DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2025
      • PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.785, DE 19 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.844, DE 10 DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.494, DE 1º DE ABRIL DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 112, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.690, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
      • PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 )
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.261, DE 19 DE JUNHO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, DE 9 DE MAIO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025)
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, DE 14 DE MARÇO DE 2024 (REVOGADA PELA PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025)
      • PORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA STN/MF Nº 1.407, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 44, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 41, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 40, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.623, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.319, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.068, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA MGI-SEGES Nº 4.322, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 (REVOGADA PELA PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.957, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024)
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU/MS/MCID Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 10, DE 12 DE MAIO DE 2023
      • PORTARIA CONJUNTA MGI/MS/MCID Nº 921, DE 23 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023
      • PORTARIA MGI Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 4.481, DE 23 DE MAIO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 1965, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 13.869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
      • PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.766, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV Nº 6.411, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR Nº 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 749, DE 17 DE MARÇO DE 2021
      • PORTARIA ME Nº 1.511, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
      • PORTARIA STN Nº 637, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
      • PORTARIA SEGES/ME Nº 25.405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 17.951, DE 28 DE JULHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 252, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA MF/MGI/SRI-PR Nº 16, DE 20 DE AGOSTO DE 2025)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13.395, DE 5 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020
      • PORTARIA Nº 148, DE 7 DE ABRIL DE 2020
      • PORTARIA Nº 134, DE 30 DE MARÇO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
      • PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Revogada pela PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 313, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 152, DE 25 DE MAIO DE 2017 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 221, DE 22 DE MAIO DE 2020)
      • PORTARIA Nº 67, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 9 DE MARÇO DE 2017
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto 2023)
      • PORTARIA Nº 330, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (Revogada pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020).
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020).
      • PORTARIA Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2016
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 39, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
      • Portaria Nº 307, de 30 de julho de 2015 (Revogado pela Portaria ME nº 148, de 7 de abril de 2020)
      • Portaria Interministerial Nº 311, de 30 de julho de 2015
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014. (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/SEGOV Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2022)
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 495, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 355, de 7 de outubro de 2013 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 239, DE 4 DE JUNHO DE 2020)
      • Portaria Conjunta Nº 8, de 7 de novembro de 2012 (Revogada pela PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 766, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
      • Portaria Interministerial Nº 169, de 23 de abril de 2012
      • Portaria SLTI Nº 16, de 27 de março de 2012
      • Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011 (REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016)
      • Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008
      • Portaria Interministerial Nº 24, de 19 de fevereiro de 2008
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 (Revogada pela Portaria nº 148, de 7 de abril de 2020.)
    • Instruções Normativas
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA ME Nº 92, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
      • Instrução Normativa STN Nº 2, de 2 de fevereiro de 2012
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (Revogada pela Portaria SEGES/MGI Nº 4.890, DE 28 DE AGOSTO DE 2023)
      • Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 211, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
      • Instrução Normativa Nº 5, de 24 de Junho de 2019
      • Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 6, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA MP Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2017
      • Instrução Normativa SEGES nº 1, de 16 de fevereiro de 2017 (Revogada pela Instrução Normativa Nº 115, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020)
      • Instrução Normativa SLTI Nº 8, de 10 de dezembro de 2015
      • Instrução Normativa TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012
      • Instrução Normativa Nº 6, de 27 de julho de 2012
    • Jurisprudência
    • Orientações Normativas
      • 2025
    • Tabela de Valores Atualizados (TED e Regime Simplificado )
      • Tabela de Atualização de Valores TED
      • Limite para aplicação do Regime Simplificado (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184-A)
  • Manuais, Guias e Tutoriais
    • Transferegov.br
      • Seleção Novo PAC
      • Módulo Cadastro
      • Módulo Transferências Discricionárias e Legais
      • Módulo de Obras
      • Módulo Transferências Fundo a Fundo
      • Módulo Termo de Execução Descentralizada - TED
      • Módulo Transferências Especiais
      • Perfis X Funcionalidades
      • Auxílio Reconstrução RS
      • Gestão de Parcerias
    • Gestaopublicagov.br
      • Gestaopublicagov.br
    • Obrasgov.br
    • Ferramentas de Gestão - Transferegov.br
      • Ferramentas de Gestão
    • Gestão de Passivo
    • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
      • Plano de Ações Articuladas - PAR 4
    • Cartilhas e Emendas Parlamentares
    • Manual MROSC
  • Notícias e Eventos
    • Calendário
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2014
      • 2013
    • Eventos
      • Últimos Eventos
      • Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União
      • Fóruns Regionais de Fortalecimento da Rede de Parcerias
      • Próximos Eventos
      • Apresentações de eventos
    • Minuto Parcerias
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
    • Boletim Informativo DTPAR
    • Giro da Rede
      • 2025
      • 2024
      • 2023
    • Rede na Mídia
      • 2025
      • 2020
  • Organizações da Sociedade Civil
    • O que é uma OSC?
    • Manuais e Normativos
      • Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
      • Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016
      • PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
      • Manual MROSC
      • Cartilha ENCCLA: 83 boas práticas na gestão de parcerias com OSCs e lista com as 25 tipologias de irregularidade ou de risco de irregularidade
    • Capacitações
      • Calendário dos cursos
      • Capacitações Transferegov.br
      • Capacitações EAD
      • Oficinas MROSC
    • Mapa das OSCs
  • Perguntas Frequentes
    • Transferegov.br
      • Seleções Novo PAC
      • Cadastro de Organizações da Sociedade Civil
    • Obrasgov.br
      • Perguntas Frequentes
    • Modelo Gestaopublicagov.br
      • Perguntas Frequentes - Gestaopublicagov.br
  • Fale Conosco
    • Central de Atendimento
    • Nossos Contatos
    • Portal de Serviços
    • Parceiros da Rede
    • Proteção de dados
  • Ouvidoria
  • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas
    • Gestão de Passivos
    • Análise Informatizada da Prestação de Contas - PI ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022
      • COMUNICADO nº 27/2022 - ANÁLISE INFORMATIZADA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PASSIVO
      • PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
      • Relação de instrumentos com notas de risco (art. 6º da PI ME/CGU Nº 5.548, de 2022)
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Histórico de rejeição de contas dos instrumentos com prestação de contas analisadas
      • Orientações para a definição dos limites de tolerância ao risco pelos órgãos e entidades concedentes
      • Arquivos
    • Arquivamento de prestações de contas - PI ME/CGU nº 5.546, de 24 de junho de 2022
      • Gestão de Passivos
    • Apresentações e Palestras
      • Gravação de Reunião sobre o Módulo de Gestão de Passivo
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca