COMUNICADO Nº 26/2026 – RETIFICA O COMUNICADO Nº 25/2026_DECISÃO EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO.
AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES.
O Comunicado nº 25/2026, passa a ter a seguinte redação:
Em atenção à Decisão proferida no dia 06 de julho de 2026, pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no âmbito das PETs 16.289 e 16.290, e conforme o Parecer de Força Executória nº. 00272/2026/SGCT/AGU, de 13 de julho de 2026, da Advocacia-Geral da União, determina-se que a execução dos recursos ligados às emendas abaixo relacionadas devem ser suspensa imediatamente.
ATENÇÃO: SUPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO
1) EMENDAS INTEGRALMENTE EMPENHADAS E PAGAS
1.1) Emendas nº: 202550410001 e 202550410002
Planos de ação relacionados as emendas acima discriminadas: 202500041787, 202500040714, 202500032840 202500041792 (Retificado pelo Comunicado 27/2026), 202500041796, 202500040717, 202500038063, 202500041802, 202500041807, 202500041809, 202500040719, 202500040721, 202500040722, 202500041819, 202500040715, 202500041820, 202500041823, 202500041824, 202500031001, 202500041827, 202500040725, 202500040727, 202500041830, 202500040730, 202500040731, 202500040734, 202500032878, 202500035088, 202500041557, 202500041561 e 202500035288.
1.2) Emendas nº: 202550070004 e 202450070002
Planos de ação_Ministério do Turismo_ relacionados às emendas acima discriminadas: 982028, 982026, 982258, 982236 e 971992.
2) EMENDAS EMPENHADAS OU PAGAS PARCIALMENTE
2.1) Emenda de comissão nº: 202450230002.
Instrumentos relacionados a emenda acima discriminada: 971930.
3) EMENDAS AINDA NÃO EMPENHADAS OU PAGAS
3.1) Emenda de comissão nº: 50070002.
3.1.1) Instrumentos relacionados a emenda acima discriminada: 971998, 971832 e 972179.
3.2) Emenda de comissão nº: 50070004.
3.2.1) Plano de ação relacionados a emenda acima discriminada: 050228/2025, 049072/2025 e 049237/2025.
Brasília, 27 de julho de 2026.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União