Tesouro publica Relatório de Projeções Fiscais com cenários e trajetórias para avaliar possibilidades do panorama fiscal

O Tesouro Nacional divulgou nesta sexta-feira (15) a 4ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais, publicação que tem como objetivo compartilhar com a sociedade reflexões relevantes para melhor compreensão do atual panorama das finanças públicas da União, apresentando e discutindo projeções de 10 anos (2024-2033) para as principais variáveis fiscais da União, como receitas, despesas, resultado fiscal e endividamento.

Considerando uma evolução favorável das receitas primárias, decorrente de medidas de recomposição da base tributária, e uma despesa total com tendência de queda em proporção ao PIB, e de acordo com as projeções do Relatório, o resultado primário do Governo Central deve continuar crescendo ao longo dos próximos anos até atingir 1,7% do PIB em 2033.

Espera-se uma recuperação da receita primária líquida ao longo do período analisado, com pico de 19,7% do PIB em 2026 e estabilização em 18,7% do PIB de 2030 em diante.

Em relação às despesas, foi considerada no relatório a sua evolução conforme as regras do Regime Fiscal Sustentável (RFS), que estabelece crescimento real desse agregado vinculado a uma proporção do crescimento real da Receita Líquida Ajustada (RLA), resguardados os limites de crescimento superior e inferior de 2,5% e 0,6%, respectivamente. Nesse cenário, a despesa primária parte de 19,6% do PIB em 2023, impactada pelo pagamento do passivo de precatórios, e reduz-se até atingir 17,1% do PIB em 2033. Essa redução se dá de maneira mais acentuada a partir de 2027, com a inclusão da totalidade dos precatórios no limite de despesas.

O cenário de referência para as projeções do Relatório de Projeções Fiscias se baseia no cenário macroeconômico de janeiro de 2024 da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) - com crescimento real médio do PIB (2024-2033) de 2,5% ao ano, crescimento da massa salarial e redução da Selic acumulada ao longo do horizonte de previsão - e nas regras do Regime Fiscal Sustentável.

Trajetória da Dívida Pública

De acordo com as projeções do Relatório, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinge um pico de 78,1% do PIB em 2026 e inicia uma trajetória descendente, atingindo 72,6% do PIB em 2033, nível mais baixo do que os 74,3% observados ao final de 2023. A Divida Líquida do Governo Geral (DLGG) segue uma trajetória similar, com crescimento até 2028, iniciando então uma trajetória de queda nos anos seguintes, e chega a 62,7% do PIB em 2033.

Esta evolução do endividamento público está vinculada a expectativas de resultados primários positivos e de redução dos juros/PIB, fatores determinantes para assegurar a trajetória de queda da DBGG/PIB no médio prazo.

A partir do cenário de referência, o relatório apresenta ainda análises do primário médio requerido do Governo Central para estabilizar a dívida/PIB em diferentes pontos no tempo.

O relatório traz, ainda, cenários alternativos, nos quais diferentes premissas para o resultado primário são adotadas. No cenário que é denominado como cenário base, que considera apenas a legislação vigente de receita, sem medidas adicionais no horizonte projetado, a DBGG/PIB cresceria por mais tempo e encerraria 2033 em 76,7% do PIB contra 72,6% do PIB no cenário de referência. Já no cenário que reestima as receitas, despesas e dívida com base nos parâmetros macroeconômicos da Pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central, em vez da grade da SPE, e que matém as demais hipóteses fiscais do cenário de referência, a dívida atinge patamares superiores, haja vista que neste cenário as taxas de juros, câmbio e inflação retratam uma situação econômica pior, de modo que a partir dele projeta-se a DBGG, em 2033, em 94,8% do PIB e a DLGG em 81,7% do PIB. Apesar da simulação interna, é importante destacar que a mesma pesquisa Focus aponta a DBGG atualmente se estabilizando em 87% do PIB em 2030, com movimento de queda a partir de então. Este patamar é inferior ao estimado pelo Tesouro usando as variáveis citadas coletadas pela pesquisa Focus.

Nas diferentes trajetórias simuladas para as variáveis fiscais que são apresentadas pelo Relatório, conforme os cenários adotados, destaca-se o mecanismo de ajuste fiscal estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável operando. Observa-se que mesmo nos cenários em que por hipótese não são adotadas medidas adicionais para cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas, a penalização pelo não cumprimento dessas metas e os parâmetros de crescimento real do limite da despesa presentes no RFS implicam em evolução contida das despesas ao longo do tempo, resultando na estabilização da dívida pública em patamares diferentes.

Os exercícios apresentados no Relatório remetem à importância de uma gestão fiscal prudente, que avalie as diferentes possibilidades e combinações de decisões de políticas públicas vis a vis o comportamento das variáveis econômicas que afetam os agregados fiscais.

O Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional apresenta ainda cinco boxes com discussões relevantes sobre a conjuntura atual, abordando de forma detalhada tópicos como a Receita Líquida Ajustada, novo indicador de receita que balizará o crescimento real das despesas no novo arcabouço fiscal, as projeções de sentenças judiciais frente à recente decisão do STF, a evolução das despesas de pessoal, as medidas de receitas incluídas no PLOA 2024 e cenários alternativos para a evolução das despesas discricionárias conforme diferentes regras para os gastos mínimos com saúde e educação.

Desse modo, o Relatório permite aos leitores traçar análises e conclusões próprias sobre os desafios atuais e perspectivas da política fiscal, evidenciando caminhos para garantir a estabilidade macroeconômica a longo prazo.

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