Tesouro honra em outubro R$ 445,32 milhões em dívidas garantidas pela União

Foram honradas dívidas de 3 Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte) e de 5 municípios (Campo Grande - MS, Guanambi - BA, Ouro Preto - MG, Paranã - TO e Santanópolis - BA)

Publicado em 16/11/2026 10:59
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Em outubro/2026, a União pagou R$ 445,32 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 343,58 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 71,95 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 16,40 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 11,86 milhões do Município de Campo Grande - MS, R$ 739,85 mil do Município de Guanambi - BA, R$ 518,81 mil do Município de Ouro Preto - MG, R$ 200,59 mil do Município de Paranã - TO e R$ 66,95 mil do Município de Santanópolis - BA.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 3,82 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram o Estado do Rio de Janeiro (R$ 2,33 bilhões, ou 60,87% do total), o Estado do Rio Grande do Sul (R$ 1,21 bilhão, ou 31,59% do total) e o Estado do Rio Grande do Norte (R$ 207,64 milhões, ou 5,43% do total). O Estado do Rio Grande do Sul participa do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos pelo estado são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 90,34 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios, recuperando R$ 6,1 bilhões desse montante. Foram recuperados R$ 34,09 milhões em garantias honradas pela União em outubro de 2026.

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,16 bilhõe, foram de Estados que participavam do RRF e, por essa razão, tiveram o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro antes da entrada no PROPAG). Além disso, há R$ 878,41 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte e Municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Os dados de garantidas honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado hoje (16/11) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Acesse aqui o Relatório completo relativo a outubro/2026.

Categorias
Finanças, Impostos e Gestão Pública
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