Governo Central registra déficit primário de R$ 15,564 bilhões em agosto

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 15,564 bilhões em agosto, ante resultado negativo de R$ 22,162 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Houve, portanto, redução real de 33,2% no déficit do período. O resultado do agosto deste ano foi o melhor número para o mês desde 2021. Nos oito primeiros meses do ano, há déficit acumulado de R$ 86,068 bilhões, queda real de 18,2% em relação aos R$ 98,402 bilhões negativos apurados em igual período de 2024.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de agosto”, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (29/09), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

A receita total, totalizando R$ 219,6 bilhões, significa alta de 7,1%, um crescimento expressivo”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em comparação com agosto do ano passado. Entre outros destaques, citou a redução do déficit, na comparação com agosto do ano passado e no acumulado do ano. “O resultado de agora é melhor que o do ano passado, como proporção do PIB”, comentou. Ele também lembrou que a torre de precatórios já foi quitada, ou seja, esse fator não pressionará mais os resultados do ano.

Considerando o acumulado em 12 meses (até agosto de 2025), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 26,6 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além de Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de agosto a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

→ Acesse na página do Tesouro Nacional com o material completo referente ao RTN de agosto.

Em agosto, a receita total atingiu R$ 219,614 bilhões, ou seja, alta real de 7,1% sobre os R$ 195,014 bilhões de igual mês do ano passado. Considerando o acumulado dos oito primeiros meses deste ano, a receita total alcançou R$ 1,887 trilhão, elevação real de 3,9% sobre o R$ 1,726 trilhão de igual período de 2024.

Já a receita líquida de agosto somou R$ 174,192 bilhões, representando elevação real de 11,1% sobre os R$ 149,179 bilhões registrados em igual mês de 2024. No acumulado de janeiro a agosto, a receita líquida alcançou R$ 1,513 trilhão, representando elevação de 3,9% real sobre os R$ 1,385 trilhão de mesmo período de 2024.

A despesa total somou R$ 189,756 bilhões em agosto deste ano, representando alta real de 5,3% sobre os R$ 171,341 bilhões registrados em agosto de 2024. Já a despesa total dos oito primeiros meses do ano somou R$ 1,599 trilhão, representando elevação real de 2,4% sobre o R$ 1,483 trilhão de igual período do ano passado.

O déficit primário de R$ 15,564 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 174,192 bilhões de receita líquida e R$ 189,756 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a agosto, o déficit de R$ 86,068 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,513 trilhão de receita líquida e R$ 1,599 trilhão de despesa total.

Em agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 3,456 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 19,020 bilhões. No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 179,291 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 265,359 bilhões.

Referências

O déficit primário de agosto, de R$ 15,564 bilhões, ficou abaixo do observado no mesmo mês de 2024 (R$ 22,2 bilhões, em termos nominais) e da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que indicava déficit de R$ 21,028 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o resultado primário acumulado entre janeiro de 2023 e agosto de 2025 representa déficit de 1,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Resultado melhor, portanto, que nos ciclos anteriores de governo. Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 73,5 bilhões em 2025, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,343 trilhões e de despesas primárias de R$ 2,417 trilhões.

A RARDP do 4º bimestre traz a previsão de R$ 43,3 bilhões não considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário, referentes aos precatórios excedentes ao limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 114/2021, julgada inconstitucional no âmbito das ADIs nº 7.064 e nº 7.047. Considera, ainda, as despesas para ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios previdenciários, conforme decisão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236.

O RARDP do 4º bimestre demonstra que o resultado para fins de cumprimento da meta de -R$ 30,2 bilhões, obtido pela soma do déficit projetado (-R$ 73,5 bilhões) e das compensações autorizadas (R$ 43,3 bilhões), gera uma folga fiscal de R$ 0,8 bilhão ao ser comparado com o limite inferior da meta, de -R$ 30,97 bilhões.

Receitas e despesas

O RTN detalha fatores que levaram à alta real de 4,1% na receita líquida em agosto. O resultado foi impulsionado pelo desempenho combinado das Receitas Administradas (+R$ 5,2 bilhões), de 5,4% na arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social — RGPS (+R$ 3,0 bilhões) e de 29,0% nas Receitas Não Administradas (+R$ 6,4 bilhões).

Entre os principais destaques de agosto estão o Imposto sobre a Renda (+R$ 3,7 bilhões) e o Imposto sobre Operações Financeiras — IOF (+R$ 2,3 bilhões).

Do lado das despesas (na comparação de agosto deste ano com agosto do ano passado), o Tesouro destaca altas em Benefícios Previdenciários (+R$ 2,2 bilhões), Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 2,2 bilhões) e Despesas Discricionária (+R$ 8,1 bilhões).

No caso dos benefícios previdenciários, o crescimento é reflexo do reajuste real do salário-mínimo e da ampliação do número de beneficiários. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais foram impulsionadas pelos reajustes salariais concedidos aos servidores civis do Poder Executivo, além do aumento do pagamento de Sentenças Judiciais e Precatórios (+R$ 1,0 bilhão) frente ao mesmo período de 2024. O avanço das Despesas Discricionárias está associado, sobretudo, às funções saúde e educação.

Ao final de agosto, a despesa total do governo central acumulada em 12 meses representou 18,70% do PIB (ante 18,69%, no acumulado em 12 meses encerrado em julho).

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até agosto de 2025 atingiu R$ 188,1 bilhões, contra R$ 176,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os cancelamentos até agosto deste ano totalizaram R$ 3,7 bilhões frente a R$ 5,6 bilhões no mesmo período de 2024.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência, ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2025. O Tesouro ressalta, entretanto, que o cenário pode se alterar, a depender da evolução da execução financeira e ou da disponibilização de outras fontes para pagamento de dívida.

A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de agosto em https://www.youtube.com/live/St1qB8tQWLQ?si=55-Zv4_x7DZUiH3G&t=81