Canais de comunicação do Tesouro Nacional passam por ajustes durante o período eleitoral
Alterações temporárias atendem às regras da legislação eleitoral para as Eleições 2026
Entre 4 de julho e o encerramento das Eleições 2026, os canais de comunicação da Secretaria do Tesouro Nacional passarão por ajustes temporários para atender às regras previstas na legislação eleitoral.
Nesse período, parte do conteúdo disponível nos canais institucionais, incluindo o site do Tesouro Nacional, ficará temporariamente indisponível. A medida busca garantir o cumprimento das normas que restringem a divulgação e a manutenção de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional durante o período de defeso eleitoral.
Nas redes sociais, os perfis do Tesouro Nacional no Facebook, X e LinkedIn ficarão temporariamente desativados. Os perfis no Instagram e no Threads e o canal do Tesouro Nacional no Youtube permanecerão ativos exclusivamente para a divulgação de conteúdos de caráter informativo e de utilidade pública, com a seção de comentários desativada.
Durante o período de defeso eleitoral, os cidadãos poderão solicitar informações, esclarecer dúvidas e registrar demandas por meio dos canais oficiais de atendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, em Canais de Atendimento do Tesouro Nacional, e também pelo sistema Informa.Br, destinado ao acesso à informação e ao atendimento de manifestações dos cidadãos.
Encerrado o período eleitoral, os conteúdos temporariamente suspensos serão restabelecidos e os canais de comunicação do Tesouro Nacional voltarão ao seu funcionamento normal.
Normativos
Os ajustes seguem as determinações da Lei nº 9.504/1997, que estabelece, entre outras disposições, as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral, incluindo restrições à publicidade institucional.
As medidas também observam as orientações da Advocacia-Geral da União constantes no documento Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, que orienta a atuação dos órgãos e agentes públicos da administração pública federal durante o período eleitoral.