Consulta Pública — Guia de Custos para o Setor Público (GCSP)
STN e IRB abrem consulta pública sobre Guia de Custos para o Setor Público
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). Interessados podem acessar a minuta e as planilhas eletrônicas dos anexos, analisar o conteúdo e encaminhar sugestões para o Grupo Técnico Conjunto STN/IRB até o dia 30 de setembro de 2026, por meio do endereço eletrônico ctcustos@irb.org.br.
A consulta antecede a publicação definitiva do guia e busca reunir contribuições de gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados.
Encerrado o período de consulta, as contribuições recebidas serão consideradas no processo de elaboração do documento, podendo ser incorporadas à versão inicial do GCSP ou em versões futuras. A expectativa é de que o guia se torne a principal referência nacional para a gestão de custos no setor público brasileiro.
Sobre o GCSP
O GCSP é resultado de um Acordo de Cooperação firmado entre a STN e o IRB. A iniciativa visa fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para o aprimoramento da fiscalização e da avaliação do gasto público.
A elaboração do documento está a cargo do Grupo Técnico Conjunto STN/IRB, formado por auditores de controle externo e especialistas indicados pelos Tribunais de Contas do país e por auditores da STN. Esse grupo é responsável por executar as atividades, monitorar o cronograma e validar tecnicamente os produtos desenvolvidos com a cooperação interinstitucional.
Com caráter orientativo e adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, o guia está sendo elaborado em conformidade com as normas vigentes de Contabilidade Pública, especialmente a NBC TSP 34, que trata de Custos no Setor Público, e a NBC TSP – Estrutura Conceitual. Ademais, a iniciativa alinha-se ao poder regulamentar inerente às Cortes de Contas, as quais detêm a prerrogativa institucional e constitucional de expedir atos e instruções normativas sobre matérias de suas atribuições, resguardando a competência e a jurisdição para disciplinar a organização dos processos que lhes são submetidos.
Documentos disponibilizados
Os arquivos disponíveis para consulta pública podem ser acessados nos links abaixo: