Servidores do Ministério dos Povos Indígenas são condecorados pela Força Nacional

O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, e a diretora de Proteção Territorial, Lara Taroco, ambos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), foram agraciados com a Medalha Mérito da Força Nacional – Soldado LuIs Pedro de Souza Gomes em cerimônia realizada na segunda-feira (2), no Batalhão Escola de Pronto Emprego da Força Nacional, no Gama (DF). 

A honraria é concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O convite foi feito pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubo, para a solenidade alusiva aos 21 anos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A cerimônia de entrega ocorreu às 10h30 e contou com a presença de autoridades e demais profissionais agraciados. 

A medalha leva o nome do policial militar Luís Pedro de Souza Gomes, morto em serviço no ano de 2013 durante o resgate de um efetivo cercado por agressores. Seu objetivo é reconhecer relevantes e excepcionais serviços prestados à Força Nacional de Segurança Pública, assim como atitudes, dedicação e capacidade profissional que contribuam para elevar o prestígio da instituição.

“A Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes é um reconhecimento às autoridades e aos profissionais pelos relevantes e excepcionais serviços prestados à Força Nacional de Segurança Pública e àqueles que, durante sua mobilização, distinguiram-se no exercício de suas atividades, bem como tenham se destacado por suas atitudes, dedicação e capacidade profissional, contribuindo de modo eficaz para elevar o prestígio da Força Nacional, junto à sociedade e às outras organizações”, conforme descreve a Portaria nº 233, de 11 de dezembro de 2018.

Desintrusões

Desde o início da atual gestão, MPI e MJSP têm atuado de forma articulada e conjunta para a proteção das comunidades indígenas, como no caso das ações de desintrusão - retirada de invasores não indígenas de territórios indígenas. O Governo do Brasil realizou 12 operações, sendo nove em cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal, que registraram:

-Mais de 58 mil indígenas com suas integridades garantidas.

-Usufruto exclusivo de 18,7 milhões de hectares aos povos indígenas.

-As operações resultaram na destruição e apreensão de milhares de equipamentos usados em crimes ambientais, com prejuízo estimado de R$ 740,6 milhões às atividades ilegais.

 - Desintrusões finalizadas:

• Alto do Rio Guamá/PA - de maio a junho de 2023

• Apyterewa/PA - de outubro a dezembro de 2023

• Trincheira Bacajá/PA - fevereiro de 2024

• Karipuna/RO - junho a julho de 2024

• Munduruku/PA - novembro de 2024 a janeiro de 2025

• Sai-Cinza/PA - novembro de 2024 a janeiro de 2025

• Arariboia/MA - fevereiro a abril de 2025

• Kayapó/PA - maio a julho de 2025

• Sararé/MT - agosto a outubro de 2025

- Desintrusões ainda em curso:

• Yanomami/AM-RR - março de 2024

• Vale do Javari/AM - setembro de 2024

• Uru-Eu-Wau-Wau - setembro de 2025

Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, as operações contam com medidas de fiscalização e segurança pública que envolvem planejamento para o durante e o depois das operações, com a implementação de programas de sustentabilidade para fortalecer a vigilância e garantir o não retorno dos invasores.

Após as etapas ostensivas de combate aos ilícitos, as equipes de fiscalização e segurança pública são mobilizadas para garantir a manutenção dos resultados das desintrusões, com a elaboração de Planos de Manutenção de responsabilidade do MPI.

Também é conduzido o Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI), que contempla um conjunto de medidas integradas que incluem o fortalecimento da vigilância comunitária, a prevenção de reinvasões, a proteção do território e o incentivo à gestão autônoma dos recursos naturais.

Com acompanhamento periódico e sistematizado, o PCPI prevê também a Essa iniciativa amplia a infraestrutura básica nas aldeias, dá apoio a atividades produtivas sustentáveis e a articulação de políticas públicas que garantam condições efetivas de permanência, respeitando os modos de vida e a organização social de cada povo.