Retrospectiva 2025: Em 2025, MPI avança na elaboração de protocolos de consulta em cinco biomas

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) deu passos importantes, em 2025, para um projeto estratégico que visa elaborar 20 protocolos autônomos de consulta para povos indígenas em cinco biomas brasileiros. A iniciativa busca garantir o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que impactem territórios e modos de vida mobilizou diversas Terras Indígenas, com acordos formais estabelecidos e processos de construção em andamento. A ação é uma resposta direta a um déficit histórico: conforme o Observatório de Protocolos de Consulta, apenas 48 dos mais de 391 povos indígenas no Brasil possuem tal instrumento.

Cronologia - O projeto, coordenado pela Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT/MPI) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), seguiu uma agenda desde seu planejamento:

• Dezembro de 2023 / Janeiro de 2024: O projeto foi estruturado, com a seleção de territórios prioritários baseada em critérios como vulnerabilidade, conflitos fundiários, impactos das mudanças climáticas e de grandes empreendimentos.
• Dezembro de 2024: O marco inaugural ocorreu com a assinatura do termo de consentimento pelo povo Tuxá de Rodelas, na Bahia (bioma Caatinga), validando o início da elaboração do seu protocolo.
• 16 e 17 de janeiro de 2025: Equipes da Secretaria-Executiva e da SEGAT do MPI, com técnicos da UFF, estiveram em Mato Grosso do Sul para sensibilização e coleta de assinaturas. As comunidades das Terras Indígenas Buriti, Buritizinho e Nioaque, do povo Terena (biomas Cerrado e Pantanal), confirmaram formalmente o interesse na construção de seus protocolos.
• 23 a 28 de abril de 2025: Paralelamente às ações no Centro-Oeste, foi realizada uma oficina na Terra Indígena Tekoha Jevy, no município de Paraty, Rio de Janeiro (bioma Mata Atlântica).Maio e Junho de 2025: O MPI realizou uma série de oficinas formativas em Mato Grosso do Sul, contemplando cinco territórios específicos: Buriti, Buritizinho, Nioaque, Kadiwéu e Limão Verde. As oficinas, que seguiram até 7 de junho, tinham como objetivo fortalecer a autonomia das comunidades e construir, de forma coletiva, os protocolos de consulta. As TIs Buriti e Buritizinho trabalharam em um protocolo coletivo.
• 15 de setembro de 2025: A secretária nacional da SEGAT, Ceiça Pitaguary, liderou a etapa de sensibilização na aldeia Acuípe de Baixo, na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (bioma Mata Atlântica). A reunião com 35 lideranças resultou em acordo para a realização das oficinas, marcadas para o período de 20 a 24 de outubro de 2025.
• Setembro a Outubro de 2025: O projeto expandiu para a região Sul com um ciclo de oficinas que percorreu cinco terras indígenas:

○       TI Inhacorá (RS) - Povo Kaingang (15 a 19 de setembro)

○       TI Fag Nhim (RS) - Povo Kaingang (22 a 26 de setembro)

○       TI Por Fi Ga (RS) - Povo Kaingang (29 de setembro a 3 de outubro)

○       TI Nheéngatu (RS) - Povo Guarani Mbya (6 a 10 de outubro)

○       TI Ibirama (SC) - Povos Xokleng e Guarani (13 a 17 de outubro)

Metodologia e Importância Estratégica

A execução segue uma metodologia participativa em três etapas: 1) Levantamento de Informações; 2) Oficinas nas Terras Indígenas (com formação jurídica e construção coletiva); e 3) Validação final pela comunidade. Cada protocolo será um instrumento político no qual o povo define suas próprias regras para consultas, determinando prazos, instâncias decisórias, idiomas e rituais que devem ser respeitados pelo Estado e por empreendedores.

A iniciativa fortalece a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante o direito à consulta – e está alinhada ao artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece a organização social, costumes e tradições dos povos originários.

O balanço de 2025 mostra que o MPI colocou em movimento a elaboração de protocolos em territórios previstos, abrangendo os biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. As ações concretas de sensibilização, acordo com as comunidades e realização de oficinas em campo marcam um ponto de inflexão na política de garantia de direitos, transferindo às comunidades indígenas a ferramenta para definir as regras do diálogo sobre seu próprio destino.

Importância estratégica dos protocolos

Os protocolos de consulta são instrumentos políticos decisivos para a autodeterminação dos povos. Eles estabelecem, com base na organização social de cada comunidade, as regras que o Estado e empreendedores privados devem seguir para realizar consultas legítimas. Isso inclui definir quem são os representantes legítimos, em que idioma se comunicar, os prazos e os locais culturalmente apropriados para o diálogo.

O projeto representa um passo concreto do Estado brasileiro para reverter a histórica marginalização dos povos indígenas em processos decisórios, oferecendo-lhes instrumentos legítimos para defender seus territórios e seu futuro.