Alemanha oficializa doação de 15 milhões de euros para mecanismo indígena de implementação da PNGATI em acordo bilateral de sustentabilidade

Realizada na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na quinta-feira (4), a 12ª Negociação Intergovernamental Alemanha-Brasil sobre Cooperação para Desenvolvimento Sustentável trouxe como novidade a previsão de aporte de 15 milhões de euros para o mecanismo indígena Vituke até junho de 2026. O recurso para o mecanismo financeiro é proveniente do Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) do país europeu por meio do banco KfW. Na ocasião, o governo alemão também anunciou a continuidade do financiamento do programa Direitos Territoriais, com a injeção de 1,6 milhões de euros, o que impacta diretamente em iniciativas conduzidas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O MPI está sendo contemplando em duas frentes na cooperação com a Alemanha: uma de cooperação técnica e outra de cooperação financeira. A cooperação técnica, já em andamento com o BMZ, visa ao fortalecimento institucional do MPI e a implementação de políticas públicas.

Já a cooperação financeira, uma novidade para o MPI, é operacionalizada por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como agente executor do projeto Vituke, lançado oficialmente em novembro pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). O anúncio foi feito durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O objetivo do fundo é a transferência direta de recursos para territórios indígenas.

O acordo em negociação destaca-se por ser o primeiro com aporte direto de um governo estrangeiro para o desenvolvimento local de comunidades indígenas do Brasil, aprofundando uma parceria histórica. Atualmente, a ata do acordo está em fase final de revisão pelos ministérios e órgãos envolvidos de ambos os países. Após concluída a revisão, o documento seguirá para assinatura no âmbito do Ministério das Relações Exteriores de ambos os países, cabendo a formalização final aos chefes do Executivo.

Parceiro fundamental

A diretora do Departamento de Justiça Climática, Elis Nascimento, e o diretor do Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, Bruno Potiguara, ambos da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), representaram a pasta na reunião de cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento sustentável. 

Em discurso, a diretora afirmou que a Alemanha consolidou-se como um parceiro fundamental, presente nas três principais iniciativas de financiamento para políticas indígenas: o mecanismo financeiro indígena Vituque; o fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF); e o Compromisso de Posse da Terra.

Segundo Elis, o lançamento do Vituke em Belém representa um marco histórico, um símbolo para alertar que a agenda climática global só terá sucesso com a participação plena e protagonista dos povos indígenas. “O mecanismo é descrito como uma estratégia de Estado inovadora e de longo prazo, destinada a garantir a proteção contínua e resiliente das Terras Indígenas, complementando iniciativas existentes e superando lacunas geográficas e operacionais na gestão territorial”, afirmou.

“Para assegurar a operação eficiente, segura e transparente do fundo, a gestão ficará a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), instituição citada pela sua experiência de 30 anos e acreditação por organismos internacionais. A governança do Vituke prioriza o protagonismo indígena, com um conselho deliberativo de maioria indígena, a participação do MPI e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e um comitê de doadores para transparência”, acrescentou.

O projeto tem potencial para apoiar 128 terras indígenas, abrangendo 100 milhões de hectares e beneficiando mais de 280 mil pessoas ao longo de 15 anos. Ao final, a diretora agradeceu ao governo alemão, em especial ao BMZ, ao banco KfW e à agência GIZ de Cooperação Alemã pela parceria estratégica.

"A criação conjunta do mecanismo com representantes indígenas tem sido uma etapa fundamental para o seu sucesso. Por meio do Vítuke, será possível o acesso de recursos oriundos de novas fontes, o que dará mais robustez ao financiamento de projetos", diz Rosa Lemos de Sá, Secretária-geral do FUNBIO.

Pauta central

Bruno Potiguara destacou a importância da cooperação alemã para o Brasil durante a reunião intergovernamental. “O apoio da Alemanha e de outros países foi fundamental para a criação de novos mecanismos de financiamento que coloquem o protagonismo dos povos indígenas e a gestão de seus territórios como pauta central".

Potiguara enfatizou que a criação do Ministério dos Povos Indígenas fortalece a governança territorial, permitindo uma atuação mais efetiva na entrega de políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas.

O representante BMZ, Yohannes Haas, também se pronunciou durante a reunião e saudou os esforços do atual governo do Brasil para fortalecer a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) por meio deste novo mecanismo. 

“Acreditamos que esta iniciativa representa um passo significativo para assegurar o uso sustentável e a proteção desses territórios. Concordamos que os territórios indígenas e os povos que neles vivem têm um papel crucial na conservação da natureza, e queremos sublinhar que este novo mecanismo possibilita o fluxo de financiamento diretamente para organizações e redes indígenas. Para nós, este é um aspecto fundamental.”

Cooperação Técnica

A diretora de Justiça Climática apontou a sinergia entre os projetos Guardiões da Floresta (apoiado pela Iniciativa Climática Internacional - IKI) e a extensão do projeto Direitos e Territórios (apoiado pelo BMZ), ambos representados pela agência de cooperação alemã GIZ, como o motor técnico da parceria. Segundo ela, essas iniciativas preparam o terreno para que investimentos financeiros de maior escala, como os do fundo Vituke, alcancem impacto real nas comunidades.

Ao abordar preocupações legítimas com segurança e o aumento das invasões territoriais, Elis afirmou que a cooperação técnica torna-se ainda mais estratégica nesta frente. 

“O fortalecimento do Programa de Proteção aos Territórios Indígenas (PPTI) foi apresentado como uma resposta robusta para mitigar riscos e garantir segurança a lideranças e defensores de direitos humanos e do meio ambiente. O novo aporte financeiro permitirá, segundo ela, escalar atividades e iniciar formalmente o PPTI, em complementaridade com o projeto Guardiões da Floresta – que já atua em monitoramento territorial, segurança alimentar, geração de renda e valorização de saberes indígenas.

Mais sobre o Vituke

O fundo foi apresentado pelo MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), no dia 18 de novembro, no painel “PNGATI e Justiça Climática: a importância da gestão ambiental e da demarcação das Terras Indígenas no Brasil como estratégias de mitigação e adaptação climáticas”, promovido na Zona Azul da Conferência.

O fundo vai contribuir para estruturar os mecanismos diretos de financiamento dos Povos Indígenas, como a PNGATI e a aplicação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), entre outros, para gestão dos territórios e execução dos projetos de gestão ambiental.

O Banco Mundial, o Ministério para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) por meio do KFW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha) e a Fundação Gordon & Betty Moore foram anunciados como os primeiros doadores da iniciativa que objetiva mobilizar, inicialmente, cerca de R$ 550 milhões para os povos indígenas (originários). Os valores divulgados durante o evento foram:

- 15 milhões de euros do Ministério de Cooperação e Desenvolvimento BMZ, por meio do KFW, Banco de Desenvolvimento da Alemanha;

- 10 milhões de dólares da Fundação Gordon & Betty Moore;

- 4 milhões de dólares do Banco Mundial (doação planejada: tem a intenção, mas não está formalizada ainda).

A iniciativa foi pensada, criada e estruturada conjuntamente pelo MPI e pelo movimento indígena por meio de suas organizações de representação como a APIB, ANMIGA, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), entre outras. A gestão do Vituke será do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o desenho do mecanismo teve o apoio do Bezos Earth Fund e da Re:wild.

O nome Vituke significa “nosso” na língua terena, como sinal de que a governança sobre esses recursos precisa permanecer nas mãos dos povos indígenas. Assim como as demarcações dos territórios indígenas avançaram na COP 30, as ações do ministério incluem também a gestão destes territórios a partir de seus povos, como prevê a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, criada em 5 de junho de 2012, por meio do Decreto 7.747.