Governo estabelece parceria com UnB para etapas de construção das Casas da Mulher Indígena

Nesta segunda-feira (9), foi realizado evento na Universidade de Brasília (UnB) para avançar nas etapas de implementação da Casa da Mulher Indígena (CAMI), espaço multifuncional de acolhimento e apoio às mulheres indígenas em situação de violência. A estrutura integra o conjunto de ações interministeriais com foco na prevenção, enfrentamento e erradicação das violências de gênero vivenciadas por este grupo, dentro ou fora dos seus territórios.

A iniciativa visa suprir a falta de infraestruturas adequadas para atendimento das necessidades e demandas das mulheres indígenas, que muitas vezes não têm suas especificidades contempladas pelas políticas públicas convencionais. “Em parceria com a ANMIGA, estamos realizando conferências territoriais para receber as recomendações, para a criação de políticas especiais para as mulheres indígenas, que por muito tempo foram excluídas, não foram escutadas. É uma demanda antiga, muitas vezes os casos de violência nem são notificados, ou esse diálogo não chega até os territórios”, disse Lídia Guajajara, da Coordenação de Políticas para a Juventude Indígena, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do MPI. Além de Lídia, também compuseram a mesa Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos na Senev/MMulheres, que apresentou os dados do projeto, a professora da UnB, Maribel Aliaga, e Luiza Coelho, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comentou sobre as particularidades da CAMI, que será um espaço particular e separado da Casa da Mulher Brasileira, já implementada no país. “São necessários diálogos com as mulheres indígenas nas oitivas, plenárias, assembleias e nas conferências realizadas em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, porque a concepção arquitetônica e a política devem ser trabalhadas juntas e coletivamente”, disse a ministra das Mulheres.

A implementação do novo equipamento de proteção às mulheres indígenas tem sido desenvolvida a partir do diálogo e da articulação do Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev), com os ministérios dos Povos Indígenas (MPI), da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, Funai, entre outras instituições, e em diálogo com territórios indígenas. A primeira oficina ocorreu em 31 de janeiro de 2024 com lideranças dos povos indígenas, representantes do governo e das instituições envolvidas na elaboração do projeto.

As Casas da Mulher Indígena se inserem em um escopo mais amplo de iniciativas voltadas à criação e consolidação de políticas de prevenção à violência contra mulheres indígenas, que "envolve investimento em produção de dados e conhecimento, consultas públicas nos seis biomas brasileiros, estabelecimento de fluxos e protocolos para acolhimento e encaminhamento de mulheres indígenas em situação de violência junto à rede de atendimento especializada e não especializada, formação de lideranças, ações educativas e de sensibilização, bem como o aprimoramento de normas e leis referente ao tema", destaca Pagu Rodrigues.

Essas são políticas públicas que compõem o Projeto Guardiãs, firmado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPI e o MMulheres em 2023, durante a 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, realizada em Brasília.

As ações fazem parte de uma estratégia do Governo Federal para que a pauta indígena componha os temas transversais do orçamento público, também contemplada em programas e projetos de outros Ministérios. Além da Casa da Mulher Indígena, também está em desenvolvimento a Política Nacional de Prevenção à Violência, que será lançada durante a Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, a ser realizada em março de 2025.

No fim de novembro, tiveram início as etapas territoriais para consulta e participação das mulheres indígenas de diferentes regiões do país à Política Nacional. A conferência é uma iniciativa conjunta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério das Mulheres (MMulheres) e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), com o apoio da ONU Mulheres e da Open Society Foundations.  

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Transversalidade

A Casa da Mulher Indígena segue as diretrizes do Programa Mulher Viver Sem Violência (Decreto 11.431/2023) e está amparada nas ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/2023). Ao todo, seis unidades estão previstas, uma em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica).

“A entrega do projeto da Casa da Mulher Indígena é mais um passo para o atendimento às demandas específicas das mulheres indígenas. A partir da parceria com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e com o diálogo na Marcha das Mulheres Indígenas, realizado no ano passado, foi iniciada essa proposta que consolida a política de atendimento integral, humanizado e universal às mulheres”, disse a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau.

No espaço, as mulheres contarão com atendimento psicossocial, orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo Federal. A casa contará com profissionais antropólogos e antropólogas indígenas, intérpretes para as línguas maternas, advogadas e psicólogas indígenas ou indigenistas especializados.

O atendimento seguirá um fluxo que inclui a participação e diálogo com os órgãos e serviços indigenistas brasileiros, como o MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e suas coordenações regionais, e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). “Esse fluxo vai levar em consideração os costumes tradicionais, a identidade e identificação com o território onde ele for implementado, vai ter espaço de acolhida para crianças, sala de formação, um espaço para horta de medicina tradicional. Além disso, também contará com o que estamos chamando de área externa com terreiro, porque para a população indígena, essa área circular é importante para acolher os rituais, a participação e vivência coletiva”, explicou Pagu.

Também está prevista a construção de um protocolo de atendimento especializado para as mulheres indígenas, em outros espaços de oferta de políticas públicas. A intenção é reunir diretrizes e orientações institucionalizadas para uso nas Casas da Mulher Brasileira também, em regiões distantes ou não atendidas pelas CAMI. Além disso, também há a previsão de construção, pelo MMulheres, de duas novas Casas da Mulher Brasileira: nos municípios Ponta Porã e Dourados, no Mato Grosso do Sul, que contemplarão o atendimento das mulheres indígenas da região.

Construção

A metodologia do projeto, interdisciplinar e participativa, coloca as mulheres indígenas no centro do processo de desenvolvimento. A escuta ativa das mulheres estará presente em todas as etapas, desde a capacitação técnica em direitos indígenas até a realização do Concurso Público Nacional de Arquitetura para selecionar o melhor projeto arquitetônico para a CAMI. A realização do concurso segue recomendação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para o desenvolvimento de projetos para obras públicas. 

A parceria com a FAU-UnB também irá resultar a elaboração do Caderno Participativo de Necessidades e Diretrizes, um documento que visa auxiliar na concepção arquitetônica da CAMI, na adaptação do modelo nos diferentes biomas do Brasil e poderá guiar outras edificações sensíveis à natureza.

A iniciativa também prevê a integração de saberes tradicionais e técnicas modernas de arquitetura, criando um novo paradigma para o desenvolvimento de projetos que priorizem as mulheres indígenas. A pesquisa irá explorar soluções bioclimáticas e sustentáveis, utilizando materiais locais e técnicas tradicionais de construção, adaptadas ao bioclima de cada região e às especificidades de diversos povos indígenas.

Com informações do Ministério das Mulheres