COP 29: MPI defende o financiamento direto para comunidades e a proteção dos territórios indígenas

Teve início nesta segunda-feira (11), a COP 29 do Clima, em Baku, capital do Azerbaijão. A Conferência, que antecede a COP de Belém, será decisiva para a definição do novo objetivo de financiamento climático. A ministra Sonia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, participa da Conferência junto à delegação brasileira, para defender o financiamento direto aos povos indígenas e o compromisso dos países desenvolvidos com as decisões do Acordo de Paris. A cúpula reúne 198 países e acontece até o dia 22.

Na terça-feira (12), a ministra participou de evento para discutir a promoção dos direitos dos guardiões das florestas e a defesa do aumento do financiamento direcionado aos povos indígenas e às comunidades locais. Em sua fala, ela reforçou o compromisso do Governo com a demarcação dos territórios indígenas até o fim da gestão e cobrou por mais comprometimento dos países desenvolvidos com as metas de financiamento do Acordo de Paris, para que sejam criadas estruturas e condições para o cumprimento das metas.

Adotado na COP21, realizada em 2015 em Paris, o Acordo é um tratado global com objetivos para fortalecer a resposta às mudanças climáticas e à adaptação e mitigação dos seus efeitos. “Não é mais possível que os povos indígenas, que somam apenas 5% da população mundial e protegem 82% da biodiversidade do planeta, recebam apenas 1% do 1% do financiamento dedicado para a proteção das florestas. Nós não temos mais tempo. Não há mais o que negociar, os governos precisam desse apoio multilateral para continuar aplicando políticas públicas locais”, defendeu a ministra. 

No evento, que foi organizado pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, foi debatido o progresso global desde a histórica Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo. Em 2021, mais de 100 países se comprometeram com o documento, que reconheceu o papel das florestas para a redução de gases de efeito estufa e definiu metas para reverter a perda florestal até 2030, com investimentos públicos e privados de US$19,2 bilhões. 

Diretamente afetados pelas consequências das mudanças climáticas, os povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais são também detentores de conhecimentos que podem subsidiar estratégias de conservação da biodiversidade e para o equilíbrio climático. A ministra apresentou as ações brasileiras com resultados positivos nesse sentido, como é o caso da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) e da desintrusão de territórios indígenas. De acordo com a ministra, a PNGATI potencializa a valorização das iniciativas indígenas como modelos alternativos de desenvolvimento, que contrapõem a exploração florestal predatória e a expansão agrícola nas TIs. 

Na COP, a ministra também citou o esforço do Governo para a desintrusão em Terras Indígenas ameaçadas por atividades ilegais, como a extração ilegal de madeira, o garimpo, ou a grilagem de terras. Desde o início do governo, foi concluída a desintrusão de quatro terras indígenas: TI Alto Rio Guamá (PA), TI Alto Rio Guamá (PA), TI Apyterewa (PA), TI Karipuna (RO), além do processo de desintrusão da TI Yanomami, que segue em andamento.. Na semana passada, também teve início a megaoperação de desintrusão da  TI Munduruku (PA). “Estamos trabalhando não só em ações pontuais, mas para que nós tenhamos uma política nacional permanente de desintrusão dos territórios indígenas”, reforçou.

A ministra Sonia Guajajara chegou em Baku na segunda, dia 11, e acompanha a delegação brasileira e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante esta semana, a ministra participa de reuniões bilaterais e eventos no Pavilhão Brasil. 

Compromissos do Brasil

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, discursou no segmento de alto nível da COP 29, nesta terça, e anunciou a nova meta climática do Brasil, a ser apresentada na COP em Baku. “Nossa meta climática reflete nossa mais alta ambição: a redução de emissões de até 67% até 2035, em comparação a 2005. Ambiciosa, certamente, mas também factível. Para isso, entretanto, precisaremos, juntos, assegurar as condições e meios de implementação adequados.”

Essa é a segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país, que estabelece o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa em uma década. Alckmin apontou que o sucesso das decisões da COP em Baku serão parte fundamental para o sucesso da COP 30, que será sediada no Brasil.  “Nossa NDC reflete a visão de um país que se volta para o futuro e que está determinado a ser protagonista da nova economia global, com energias renováveis, combate às desigualdades e comprometimento com o desenvolvimento sustentável”, completou.