Governo federal avança na demarcação de sete Terras Indígenas em São Paulo

O Ministério dos Povos Indígenas participou, nesta quarta-feira (23), da assinatura de sete portarias declaratórias que garantem o andamento do processo demarcatório das Terras Indígenas Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy'i/Rio Branquinho e Guaviraty, todas no estado de São Paulo. Os documentos foram assinados pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o que marca a emissão de 11 portarias em 2024 e o compromisso do governo federal com a demarcação dos territórios indígenas.

Todas as portarias assinadas se referem a Terras Indígenas localizadas em meio à Mata Atlântica e o andamento do processo demarcatório representa também a garantia da preservação do bioma, o mais devastado do país, além de uma reparação histórica em relação aos povos Guarani e Guarani Mbya, que tradicionalmente ocupam os territórios. O próximo passo é a demarcação física pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Precisamos reafirmar, cada vez mais, que São Paulo é Terra Indígena e que os povos indígenas estão fortes e com sua cultura viva. Nós temos o dever de proteger essa cultura tão rica e tão diversa, que só engrandece o nosso país”, afirmou Sonia Guajajara. A ministra ainda acrescentou que “as portarias assinadas hoje vêm para garantir essa proteção e a segurança aos Guarani e Guarani Mbya para o usufruto exclusivo de seus territórios e seus modos de vida”.

O Ministério dos Povos Indígenas segue em articulação permanente com o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal siga avançando na demarcação dos territórios indígenas. 

TI Jaraguá

Na Terra Indígena Jaraguá, o MPI será responsável pela coordenação da desintrusão do território, ou seja, a retirada de invasores não indígenas para garantir o usufruto exclusivo dos indígenas; e pela condução de melhorias nas habitações da área. Isto será realizado em processo de consulta junto aos indígenas para que as moradias sejam construídas respeitando seus costumes, os melhores locais apontados por eles e a própria visão de gestão territorial dos habitantes.

O acordo prevê que a área de sobreposição entre o Parque Estadual de Jaraguá (Unidade de Conservação no estado de São Paulo), e a Terra Indígena Jaraguá, serão objeto de plano conjunto de administração entre a comunidade indígena, a Funai e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, a qual segue com a gestão ambiental da área.

Meses antes, em abril, um acordo entre os Guarani, o MPF e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo instituiu regras para que os indígenas tivessem acesso ao território e ao uso da terra, na parte da área delimitada que se sobrepõe ao Parque do Jaraguá.  

Além de reconhecer a capacidade de participação dos povos na administração territorial de área de proteção ambiental sobreposta à terra indígena, o acordo reafirma a plena possibilidade de coexistência entre tais espaços, dado que são harmônicos a presença dos povos nas terras que tradicionalmente ocupam e os objetivos de preservação ambiental das Unidades de Conservação de Proteção Integral.

O MPI ainda defende que os territórios indígenas sejam devolvidos aos indígenas com o planejamento de políticas públicas e ações que viabilizem o bem viver e o modo de vida dos povos indígenas.

Portarias de 2024

Com a assinatura de hoje, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, assinou o total de 11 portarias declaratórias no segundo semestre de 2024, sempre em diálogo e articulação com o MPI.

No dia 25 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski assinou a portaria declaratória da Terra Indígena Sawré Muybu (PA), do Povo Munduruku, cujo processo demarcatório do território estava paralisado há 17 anos.

No início do mesmo mês, o ministro assinou a portaria declaratória de outras três Terras Indígenas: Maró (PA), dos povos Borari e Arapium; Cobra Grande (PA), dos povos Arapium, Jaraqui e Tapajó; e Apiaká do Pontal e Isolados (MT), onde vivem indígenas dos povos Apiaká, Munduruku e Povos Isolado.