Secretaria de Orçamento Federal do MPO inclui, em Manual, capítulo com orientações sobre execução do orçamento

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) atualizou o Manual Técnico de Orçamento (MTO) para sua edição de 2026 com uma novidade que qualifica o trabalho dos gestores públicos: a criação do Capítulo 9 – Programação Orçamentária. A seção inédita organiza, de forma didática e em um único local, as diretrizes que orientam o fluxo de gastos da União.

A consolidação das orientações sobre programação orçamentária no Manual referência para a gestão do orçamento federal sistematiza regras que antes estavam dispersas em diferentes atos normativos, orientações e diretrizes. O objetivo é uniformizar o entendimento sobre os procedimentos do DPOF e a gestão dos limites de movimentação e empenho, servindo como referencial técnico para a atuação das unidades setoriais de orçamento, a fim de conferir maior eficácia aos instrumentos de programação e eficiência à gestão.

O que o novo capítulo oferece

O conteúdo foi estruturado para oferecer uma visão prática sobre o ciclo da programação orçamentária, abrangendo eixos essenciais:
1. Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) : Diretrizes para a elaboração e implementação do decreto que estabelece os limites orçamentários e financeiros para as despesas primárias discricionárias dos órgãos e entidades do Poder Executivo
2. Limites de Movimentação e Empenho (LME) : Procedimentos detalhados para a gestão de dotações, incluindo regras de antecipação, alteração e remanejamento entre cotas.
3. Controle de Gastos : Orientações sobre os mecanismos de contenção de despesas, com foco na distinção técnica entre contingenciamentos e bloqueios.