Tebet defende a responsabilidade fiscal como fundamento da democracia e da cidadania em seminário

A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, participou nesta terça-feira (2/9) do Seminário Revisão de Gastos: Aprimorando a gestão fiscal para economias mais resilientes. Organizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA/MPO), o evento reuniu especialistas e autoridades públicas na sede do Banco do Brasil, em Brasília (DF), tornando-se um espaço para o compartilhamento de experiências e boas práticas na implementação de processos de revisão de gastos públicos, aprendizado coletivo e colaboração entre países e instituições.

O Brasil, na opinião de Tebet, só alcançará justiça social, diminuição da pobreza e dignidade para seus cidadãos através de uma estratégia de planejamento robusta e contínua, aprendendo com experiências internacionais. A avaliação e monitoramento de políticas públicas entra como uma ferramenta fundamental para que os objetivos traçados possam realmente atender a população e reduzir os problemas estruturais que afetam o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Segundo a ministra, o uso destes mecanismos não é para cortar, mas para otimizar e realocar recursos onde são mais necessários, combatendo a fraude e a ineficiência. “É para priorizar. É tirar de um local onde não precisa para colocar onde precisa. Afinal, nós ainda somos um país desigual. A responsabilidade fiscal é exatamente para garantir justiça social. É para isso que nós estamos aqui”, disse a ministra na abertura do seminário.

“Planejar, revisar gastos, cuidar das contas públicas vai ser fundamental e nós haveremos de conseguir com isso garantir democracia, cidadania e dignidade para todas as brasileiras e os brasileiros”, completou a ministra que também agradeceu a participação dos representantes estrangeiros que vieram para compor o seminário. Participam do evento representantes de Portugal, Reino Unido, Holanda, África do Sul, além de integrantes da OCDE e do Banco Mundial.

Paula Martínez, chefe de operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, também participou da cerimônia de abertura. Ela ressaltou que o evento vai, por meio de discussões técnicas e práticas, identificar desafios comuns, explorar soluções inovadoras e boas práticas que aumentem a eficiência no uso de recursos públicos.

“Estamos acompanhados hoje por representantes de diversos estados que vêm avançando de forma significativa na modernização de instrumentos de gestão fiscal e na busca por maior qualidade no gasto público. Esses esforços são fundamentais para consolidar uma cultura de planejamento orientada por resultados. O Brasil conta com capacidades técnicas sólidas para conduzir esse processo e vive um momento único para fortalecê-las”, disse a representante do BID.

A abertura do seminário também contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia. O ex-senador destacou que, apesar das dificuldades financeiras, o Brasil possui recursos suficientes, mas que sua alocação ineficiente compromete a entrega de serviços públicos de qualidade. Para ele, o gasto tributário é “a espinha mais dolorida” deste processo de revisão e avaliação fundamental para o êxito das diretrizes de planejamento.

“O trabalho realizado recentemente com parceria inclusive da sociedade civil tem identificado, infelizmente, um verdadeiro vazadouro de recursos públicos que são alocados sem o conhecimento exato do seu resultado. Esse é o maior drama. O problema não é nem a locação do recurso, mas qual é o seu efeito”, afirmou

A cerimônia de abertura do evento também contou com a participação do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que alertou sobre a decrescente margem de investimento do Brasil. Ele explica que os gastos públicos amplamente vinculados, deixam pouca autonomia para o presidente da República direcionar políticas. Segundo ele, mais de 90% do orçamento já foi comprometido com despesas obrigatórias.

O senador enfatiza que o Poder Legislativo, especialmente a Câmara e o Senado, "tomou conta do orçamento" por meio de emendas parlamentares, que se tornaram significativamente mais relevantes e volumosas desde a década de 1990, resultando em dificuldades para o governo. “Quando se abre o orçamento, pouca coisa um presidente da República pode fazer, a não ser a de transferir dinheiro para os municípios, transferir dinheiro para os poderes, transferir dinheiro para a saúde, para a educação, para todo mundo. Então, sobra uma margem pequena para o governo realmente dirigir as suas políticas e os seus programas”, explicou o senador.

Participam do evento, além de integrantes do governo federal, parlamentares e representantes internacionais, secretários estaduais de Fazenda e Planejamento, acadêmicos e membros da sociedade civil envolvidos na gestão e avaliação de políticas públicas. A programação conta com palestras sobre os avanços e desafios do tema no Brasil, a institucionalização do processo de revisão de gastos, o desenho de governança do centro de governo com os órgãos setoriais e processos de monitoramento das medidas implementadas.