MPO participa de missão no Mato Grosso do Sul para dar início à etapa de implementação de projeto financiado pelo FOCEM

Entre os dias 8 e 11 de setembro de 2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID), participa da missão de lançamento do Projeto “Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá - MS”, realizado nas cidades de Campo Grande e Corumbá (MS). A iniciativa marca o início da etapa de implementação do segundo projeto brasileiro aprovado pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) nos últimos 13 anos.

O projeto será implementado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SANESUL, com o propósito de fortalecer a sustentabilidade hídrica do município de Corumbá. A iniciativa busca assegurar o fornecimento contínuo e seguro de água potável, ampliar a equidade no acesso ao serviço e promover avanços significativos na saúde pública. Além disso, contribuirá para a gestão integrada dos recursos hídricos na região de fronteira, em consonância com as metas de cooperação internacional. O projeto dará prioridade às áreas mais vulneráveis, marcadas por elevados índices de pobreza e exclusão social, promovendo ações de conscientização e assegurando benefícios diretos à população local.

A missão às duas cidades conta com a participação de representantes da SEAID/MPO, da Unidade Técnica FOCEM (UTF) e da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), que atua como órgão executor do projeto, além de autoridades locais e regionais.

Os trabalhos foram iniciados na segunda-feira (08/09), em Campo Grande, ocasião em que foram discutidos aspectos técnicos do projeto. Na terça-feira (09/09), a comitiva seguiu para Corumbá, onde, nos dias 09 e 10/09, visitou os locais de execução do projeto, realizou avaliação in loco das áreas beneficiadas e promoveu alinhamentos com entidades locais. Na quinta-feira (11/09), será realizada reunião na sede da SANESUL, em Campo Grande, para consolidar os resultados da missão, discutir os próximos passos e formalizar a ata de encerramento.

O projeto está previsto para ser executado em quatro anos. As próximas etapas contemplam os processos de licitação e contratação. As obras, por sua vez, estão previstas para serem iniciadas em março de 2026.

O Brasil e o FOCEM

Entre 2015 e 2022, o Brasil ficou impossibilitado de aprovar projetos no FOCEM em razão dos atrasos nos pagamentos das contribuições do país ao Fundo. Essa situação foi regularizada em abril de 2023, quando o Brasil quitou sua dívida (US$ 99 milhões), o que abriu caminho para que o país pudesse voltar a submeter propostas ao Fundo. A partir dessa retomada, o MPO lançou um processo seletivo direcionado a municípios localizados na Faixa de Fronteira do Brasil com os demais Estados Partes do Mercosul, tendo recebido 26 propostas, as quais somavam R$ 1 bilhão em investimentos pleiteados.

Em abril de 2024, após a análise das 26 propostas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) selecionou oito projetos para apresentação ao FOCEM. O processo considerou critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o potencial de redução das desigualdades regionais e a relevância para a integração física e social com os países vizinhos.

Observa-se, nesse sentido, que, além de contribuir para o andamento de projetos nos demais países do Mercosul e de reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos perante o FOCEM permitiu a aprovação de oito novos projetos em território brasileiro, os quais reforçarão as iniciativas brasileiras voltadas ao aumento da integração com os países vizinhos.

Sobre o FOCEM 

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) é um mecanismo solidário, de financiamento próprio, dos países do Mercosul, que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO atua como Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF), sendo responsável pela coordenação das tarefas relacionadas à formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros financiados pelo Fundo. 

Os recursos que compõem o fundo são de natureza pública, aportados pelos Estados Partes do Mercosul, e têm caráter não reembolsável. Tais recursos podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados – ou seja, os projetos devem contar com 15% de contrapartida financeira local. O Fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos, como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas.