Secretaria de Orçamento Federal apresenta avanços na gestão orçamentária em reunião da OCDE no Caribe

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF) participou do Encontro de Altos Funcionários de Orçamento – OCDE, realizado em Santo Domingo, República Dominicana, no dia 4 de novembro de 2025.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, e o diretor de Programa da SOF, Victor Reis de Abreu Cavalcanti, representaram o Brasil em debates importantes sobre a eficiência e sustentabilidade do gasto público.

O encontro, uma reunião conjunta OCDE-ASIP (Associação Internacional de Orçamento Público), abordou assuntos como orçamentos top-down e de médio prazo (MOMP) e a focalização de políticas públicas.

O secretário Clayton Montes (à dir) e o diretor Victor Abreu representaram o Brasil no encontro

Fortalecimento da disciplina fiscal e visão de médio prazo

Na primeira sessão, o Brasil destacou a importância das abordagens top-down e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) para o fortalecimento da disciplina fiscal e a melhoria da previsibilidade do gasto. A abordagem top-down é considerada essencial no Brasil para garantir que o espaço orçamentário disponível não seja extrapolado, especialmente em um cenário de compressão de despesas discricionárias pelo crescimento das obrigatórias.

O MOMP, incluído nos PLOAs 2025 e 2026, já contribui para ampliar a visão de médio prazo no orçamento. Ele prevê despesas para até três exercícios subsequentes ao orçamento anual, com caráter rolante e detalhamento próximo ao dos orçamentos anuais. O processo de elaboração combina as fases top-down (definição de limites) e bottom-up (apresentação de necessidades pelos órgãos), seguida por uma etapa de reconciliação para negociação e ajuste de valores.

Orçamentos top-down e de médio prazo estiveram entre os temas abordados

Eficiência no gasto social: focalização e combate à fraude

A SOF apresentou as iniciativas para tornar os programas e subsídios mais focalizados e baseados em critérios explícitos, tema central da segunda sessão. Foi enfatizado que a estratégia visa otimizar a eficiência e eficácia das políticas públicas, garantindo que os recursos cheguem a quem mais precisa.

O principal instrumento de means-testing (teste de meios) no Brasil é o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). As melhorias recentes no Sistema que contribuem para a sustentabilidade fiscal incluem:

• Integração e cruzamento de bases de dados: cruza informações autodeclaradas com bases administrativas (CNIS, Receita Federal, eSocial) para validar a renda e identificar inconsistências, o que leva a processos de averiguação cadastral.
• Processos de averiguação e revisão cadastral: permitem a identificação proativa de cadastros desatualizados ou irregulares.
• Uso de tecnologia: utilização de sistemas informatizados para análise de elegibilidade e para detecção de fraudes e inconsistências.

A participação brasileira reforça o compromisso do País em aprimorar a gestão orçamentária, buscando a eficiência do gasto público em linha com as melhores práticas internacionais.