MPO publica Relatório de Autoavaliação do PPA 2024–2027 referente ao ano-base 2024

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou, nesta sexta-feira (19/12), o Relatório de Autoavaliação do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, referente ao ano-base 2024. O documento apresenta os resultados do primeiro ciclo de avaliação dos programas finalísticos do atual PPA e reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a qualificação da tomada de decisão. A autoavaliação abrangeu os 89 programas finalísticos e seus atributos. Participaram do processo 35 órgãos do Governo Federal, responsáveis pela execução dos programas avaliados

O relatório consolida as percepções dos órgãos setoriais sobre a implementação dos programas finalísticos sob sua responsabilidade, com foco na identificação de pontos de aprimoramento no desenho e na governança dos programas. Os resultados subsidiaram diretamente os processos de revisão do PPA 2024–2027.

Conteúdo do relatório

A publicação apresenta uma análise estruturada a partir de quatro blocos temáticos:

1. Desenho do programa – adequação dos objetivos, entregas e indicadores;
2. Governança – arranjos institucionais, coordenação e gestão;
3. Integração das intervenções governamentais – articulação com outras políticas, programas e instrumentos;
4. Avaliação global do programa – percepção geral sobre resultados, desafios e perspectivas de aprimoramento.

A metodologia adotada privilegia a autoavaliação como instrumento de reflexão orientada, estimulando o pensamento crítico das equipes responsáveis pela implementação das políticas públicas e contribuindo para o amadurecimento do uso do PPA como ferramenta gerencial.

Base legal e institucional

A avaliação do PPA 2024–2027 está prevista no art. 17 da Lei nº 14.802, de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que estabelece princípios, competências e procedimentos para a governança e a gestão do Plano.

Importância para a gestão pública

Ao tornar públicos os resultados da autoavaliação, o MPO fortalece a transparência das ações governamentais, promove a aprendizagem institucional e contribui para o aperfeiçoamento contínuo do PPA e das políticas públicas, assegurando maior efetividade no alcance dos objetivos e metas estratégicas do Governo Federal.