Na primeira reunião do ano, Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprova US$ 3,5 bilhões em investimentos de estados, municípios e União

Sob o novo arcabouço, modernizado no final de 2024, a 179ª reunião da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex aprovou a preparação de 20 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando cerca de US$ 3,5 bilhões em investimentos de estados e municípios e da União. Desse total, 15 pleitos selecionados são de entes subnacionais (estados, municípios e suas empresas públicas, autarquias ou fundações) e 5 de empresas públicas federais.

Confira aqui a lista de projetos aprovados

Para Estados e Municípios, foram aprovados projetos nas áreas de educação, sustentabilidade ambiental, agricultura familiar, energias renováveis, desenvolvimento urbano, gestão hídrica, transportes, gestão fiscal e reestruturação de dívidas. Entre os projetos aprovados, há representantes de quatro regiões do país: seis na região Sudeste, cinco no Nordeste, três no Sul e um na região Norte.

Para a região Sul, foi aprovado projeto do município de Joinville na área de educação, com financiamento de quase US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Para o Nordeste, entre outros, o projeto Paraíba Rural Sustentável II contemplará a 2ª fase de um programa de sucesso, financiado pelo Banco Mundial (US$ 50 milhões). Por fim, para a região Sudeste foi aprovado o financiamento de maior valor desta reunião: US$ 1,275 bilhão para o refinanciamento da dívida do estado de São Paulo.

No caso dos pleitos federais, foram aprovados cinco projetos de estatais não dependentes, com destaque para o Projeto de Evolução do Parque Tecnológico do Serpro, no valor de US$ 433 milhões. No total, as empresas estatais tiveram aprovações no valor de US$ 920 milhões.

Os projetos serão financiados por bancos de multilaterais de desenvolvimento como CAF, Fonplata e BEI, além dos já citados BID e Banco Mundial, ou fundos internacionais, como o Fundo Opep.

Novo Regimento Interno da Cofiex

Além dos projetos citados, também foi aprovado o novo Regimento Interno da Cofiex. O novo texto traz as melhores práticas de elaboração de regimentos de colegiados e abarca algumas mudanças importantes, como a periodicidade trimestral de reuniões ordinárias e regras claras para pedidos de alteração de projetos cuja elaboração tenha sido aprovada anteriormente.

Calendário

A próxima reunião da Comissão acontecerá no dia 12 de junho de 2025. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter pleitos devem encaminhar os pleitos através do novo Portal de Financiamento Externo até o dia 14 de abril. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.

A Comissão

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.