MPO apoia municípios na elaboração dos PPAs 2026–2029 e reforça compromisso com o pacto federativo

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou, nesta terça-feira (20/5), da cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF). O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne representantes dos três níveis de governo para discutir pautas prioritárias do movimento municipalista. No contexto da Marcha, o MPO reafirma seu compromisso com a gestão pública local, por meio do apoio técnico à elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais de 2026–2029.

A pasta foi representada pela ministra Simone Tebet, que esteve ao lado de diversos ministros que compõem a equipe do Governo Federal no palco principal. Em seu discurso durante a abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a parceria entre a atual gestão e os municípios é uma das características centrais deste governo. Segundo ele, todos os prefeitos e prefeitas devem ser tratados com igualdade, independentemente de filiação partidária.

“Quando vou atender um prefeito ou uma prefeita, um governador ou uma governadora, eu não estou atendendo um representante de um partido político, eu estou diante de uma pessoa que foi democraticamente eleita para representar os interesses do povo. Se ele é católico, evangélico [...], não importa. O que importa é que ele é dono de um mandato dado pelo povo brasileiro e eu tenho que respeitar isso”, disse o presidente.

Com base nesse entendimento, o MPO desenvolve ações para apoiar os gestores municipais no exercício qualificado desse mandato. Entre elas, destaca-se a série de webinários regionais voltados à orientação técnica para a elaboração dos novos Planos Plurianuais (PPAs), que entrarão em vigor a partir de 2026. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Articulação Institucional (Seai), em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República.

As sessões já contemplaram as regiões Sudeste (12/5), Centro-Oeste (13/5) e Sul (14/5). Na semana que vem os prefeitos e prefeitas dos municípios do Nordeste (26/5) e Norte (27/5) terão a oportunidade de se capacitar a respeito da construção dos PPAs para o ciclo até 2029. O webinário acontece com transmissão pelo canal do MPO no YouTube.

Complementando os webinários, o Guia de Elaboração do Plano Plurianual para Municípios – edição de 2025, lançado em fevereiro, oferece diretrizes e orientações práticas para as administrações locais. Baseado na experiência do PPA federal 2024–2027, o material aborda temas como participação social, integração de políticas públicas, regionalização e articulação entre planejamento e orçamento. Também orienta a formulação de programas com foco em entregas mensuráveis, transparência e avaliação de resultados.

Com essas ações, o MPO busca fortalecer a capacidade institucional dos entes subnacionais para planejar de forma mais estratégica, eficiente e orientada às necessidades da população. A elaboração de PPAs consistentes contribui para a melhoria dos serviços públicos, o uso racional de recursos e o fortalecimento da democracia por meio da participação social e do controle público.