Avaliação como política de Estado pauta participação da SMA na Semana da Avaliação 2025

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) teve papel de destaque na Semana da Avaliação 2025, realizada na Escola de Governo da Fiocruz, em Brasília nessa terça (20/05) e quarta-feira (21/05). Com o tema "Práticas, conhecimentos e evidências em políticas públicas", o evento promoveu reflexões e intercâmbio entre gestores e especialistas dos setores federal, estadual e municipal, reafirmando o papel da avaliação como uma política de Estado e ferramenta estratégica para o aprimoramento das ações governamentais.

Criada em 2023, a SMA é a primeira estrutura de centro de Governo Federal dedicada exclusivamente à avaliação de políticas públicas e à revisão de gastos. Durante a Semana da Avaliação, a secretaria reforçou seu papel de articuladora do uso de evidências na gestão pública. “A ideia não é a gente ter a SMA como centro de comando da avaliação. Mas a SMA é um lugar de facilitação da avaliação, de auxiliar com os insumos necessários para a prática avaliativa, organizar em um lugar só, por exemplo, as avaliações que hoje estão dispersas”, afirmou o secretário interino Wesley Matheus.

Ele defendeu a criação de um Sistema Federal de Monitoramento e Avaliação como forma de integrar e dar coesão às estruturas já existentes nos ministérios. “A gente precisa organizar e fortalecer as unidades de monitoramento e avaliação. Este evento tem o papel de contribuir para a construção de uma concepção de sistema federal de avaliação, cujo objetivo é articular essas unidades — hoje dispersas pelos ministérios — para que conversem entre si, se fortaleçam, interajam e integrem o conhecimento produzido sobre as políticas públicas e, consequentemente, contribuam para a melhoria da qualidade do gasto público”, disse.

Política de Estado

A Semana da Avaliação começou na terça-feira. Rodrigo de Castro Luz, subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, representou a secretaria na abertura. Ele destacou a importância da agenda de avaliação como política de Estado.

“A agenda de avaliação tem se mostrado nos últimos anos uma política de Estado e tem que continuar assim”, afirmou. Rodrigo ressaltou o papel do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) como instrumento central desse processo e lembrou avanços significativos desde sua criação, no governo Dilma Rousseff, até a atual gestão.

Durante as discussões, o subsecretário enfatizou a relevância da integração entre os diversos atores do ecossistema de avaliação. “Nosso maior desafio é essa integração, como organizar melhor todos esses atores para gerar maior efetividade, troca de boas práticas e aperfeiçoamento das políticas públicas”, explicou. Segundo ele, a participação ativa dos gestores públicos é fundamental para o sucesso das avaliações. “O envolvimento do gestor, para ele se acostumar com a avaliação, e o avaliador perceber as limitações do gestor para participar e usar os resultados da avaliação são essenciais”, pontuou.

Diálogo e coordenação com gestores

Na mesa-redonda “Experiências, práticas e uso da avaliação no âmbito do CMAP”, realizada na tarde da terça-feira (20/05), por sua vez, Castro Luz destacou a importância do diálogo efetivo com os gestores após a conclusão das avaliações. “Estamos conversando com gestores de políticas avaliadas para entender como as evidências puderam ou não ser implementadas posteriormente, quais foram as facilidades e dificuldades observadas”, explicou.

 O subsecretário ressaltou ainda o papel crucial do coordenador no processo avaliativo, destacando que desde o Ciclo 2023, o CMAP tem fortalecido essa função. “Até o meio de campo com o gestor e essa capacidade de mudar um pouco o tom da avaliação depende muito da figura do coordenador”, disse. Ele enfatizou a necessidade de confirmar com gestores o entendimento correto das políticas avaliadas, para evitar equívocos que possam comprometer resultados.

Um exemplo citado foi a avaliação do Fundo Clima, onde debates técnicos prévios foram fundamentais. Rodrigo explicou que aplicar o critério de adicionalidade rigidamente poderia inviabilizar a política. “Foi importante termos essa escuta antes de concluir o relatório”, comentou. Ele elogiou a atuação do BNDES pela efetividade em integrar avaliações às decisões de gestão, destacando a equipe técnica do banco como referência.

Outro ponto abordado foi a necessidade de comunicação clara e adaptada às realidades específicas dos órgãos avaliados. “Cada órgão precisa traduzir o linguajar técnico para suas equipes. Dificilmente um único avaliador conseguiria comunicar claramente com públicos tão diversos como saúde, educação e bancos”, observou Rodrigo. Ele alertou também sobre considerar a capacidade institucional para implementar recomendações, pois sem isso haveria desperdício de recursos e dificuldades operacionais.

Oficina promove debate interativo

Na quarta-feira (21/05), a SMA realizou a oficina "Institucionalização de Monitoramento e Avaliação e Uso de Evidências – O Sistema Federal de Monitoramento e Avaliação". O evento adotou o método "world café", que promove diálogos interativos e colaborativos entre cerca de 50 gestores federais. Coordenado pelo secretário Wesley Matheus, pelo subsecretário Daniel Grimaldi e pela coordenadora Patrícia Couto, com participação de outros servidores da SMA, o encontro debateu a importância de institucionalizar um sistema federal robusto para monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Durante a oficina, os participantes discutiram questões centrais em seis mesas temáticas. Entre os assuntos estavam o papel dos órgãos governamentais dentro do sistema de monitoramento e avaliação, benefícios e riscos das exigências normativas, necessidade de padronização e os principais entraves para a realização de avaliações nos órgãos públicos. “É uma discussão muito cara para a gente, do MPO, imagino, também para o governo, a gente tem visto a manifestação de todas as áreas em relação ao tema e a necessidade de trazer isso.”, afirmou o secretário sobre o sistema durante a abertura da oficina.

As dinâmicas interativas permitiram ampla troca de experiências, destacando desafios como capacitação técnica, disponibilidade de recursos humanos e financeiros e criação de mecanismos eficazes para incorporar resultados avaliativos nas decisões políticas. Ao final, os participantes compartilharam propostas e caminhos para fortalecer a efetividade das políticas públicas, em linha com o esforço de estruturar um Sistema Federal de Monitoramento e Avaliação.

Sobre a Semana de Avaliação

A Semana da Avaliação 2025, com o tema "Práticas, conhecimentos e evidências em políticas públicas", buscou destacar experiências de avaliação, refletir sobre os desafios metodológicos, práticos e institucionais do campo e promover o uso do conhecimento no aprimoramento das políticas públicas a partir do intercâmbio entre diferentes áreas e níveis de governo.

O evento também promoveu a interação entre diversas instituições dos setores público federal, estadual e municipal que atuam com monitoramento, avaliação e produção de evidências, incentivando o compartilhamento de conhecimentos e o fortalecimento de uma rede de práticas sobre essa temática.